Novo ano letivo, de novo.

texto publicado no suplemento de educação do jornal Cidade de Tomar de 9 de setembro

 

«A educação é o grande motor do desenvolvimento pessoal. É através dela que a filha de um camponês se torna médica, que o filho de um mineiro pode chegar a chefe de mina, que um filho de trabalhadores rurais pode chegar a presidente de uma grande nação.»

Nelson Mandela

Como costumo afirmar, os agentes da educação – professores, educadores, auxiliares e outros técnicos, encarregados de educação – e também os alunos, são dos poucos que possuem esta vantagem em poder desejar duas vezes no ano: bom ano novo!
A cada novo ano letivo é como se a vida se retomasse, é um novo ciclo que se inicia e a agenda de trabalho de grande parte da sociedade está organizada em torno do calendário letivo.

Para os serviços de educação, sempre em articulação com a direção dos agrupamentos escolares, a preparação do novo ano é uma azáfama, por mais que os competentes funcionários já estejam mais que habituados a esta rotina.

Um dos dossiês mais difíceis é sempre o dos recursos humanos. Professores e pais desejam sempre mais pessoal auxiliar, mas em Tomar temos recursos acima do rácio definido pelo Ministério. A questão é que como temos muitas escolas no dispersas no território, algumas com poucos alunos, seria difícil assegurar o essencial se dispuséssemos apenas do definido por esse rácio.
Por isso temos vindo sempre a aumentar o número de funcionários através de concursos, sendo atualmente cerca de 200 nas escolas. Um terço do total dos funcionários municipais!

É precisamente nas escolas onde mais a renovação do pessoal mais tem acontecido. Só ao abrigo do último concurso foram cerca de 30 os novos funcionários que entraram para substituir outros que se aposentaram. E está a terminar a bolsa de recrutamento do último concurso, o que quer dizer que em breve abriremos novo.
Para além dos recursos humanos, há muito mais: refeições, transportes, manutenção de computadores e outros equipamentos, atividades de apoio complementar no pré-escolar, atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo, outras atividades programadas para ao longo do ano.

Também algumas obras de manutenção e melhoria de espaços, este ano particularmente na EB1 de Carvalhos de Figueiredo (em parceria com a junta de freguesia) e na EB1 Templários.
Está ainda para arrancar uma obra de fundo no Jardim de Infância da Junceira.
Estão terminados os projetos prévios para reabilitação das EB23 Gualdim Pais e Secundária Santa Maria do Olival, e está-se a desenvolver o projeto de reabilitação do Jardim de Infância Raul Lopes, onde pretendemos que venha a existir também uma creche.

O ano escolar será de desafios, porque o é sempre. A educação é uma permanente atualização e adequação às necessidades dos tempos, e todos os profissionais envolvidos sabem que a inovação e adaptação é parte integrante da sua missão.

Hoje a escola é palco para tudo, e muito mais que despejar matérias curriculares, há que formar cidadãos. Formar para discutir, para intervir, para querer saber mais. Formar para dialogar, para respeitar, para tolerar.
Bem sei que tantas vezes corre o chavão que a escola ensina e a família educa, mas eu não conheço nenhum país que tenha o ministério do ensino, têm sim o da educação. Já dizia o filósofo Montesquieu que “recebemos três educações diferentes: a dos nossos pais, a dos nossos mestres e a do mundo. O que aprendemos nesta última, destrói todas as ideias das duas primeiras.”

E é para o mundo que a escola e o sistema educativo têm de estar voltados. Este é cada vez o desafio primordial e é para ele que todos temos de trabalhar em conjunto.
O mundo muda todos os dias, a necessidade de formarmos jovens cidadãos e futuros profissionais que também o saibam fazer é essencial. Ou como diria Charles Darwin, “não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças”.

Como sempre, da minha parte uma enorme confiança nos mais de 400 professores e educadores, 200 funcionários municipais nas escolas e 5 nos serviços centrais da divisão de educação, às 23 associações de pais - enfim, toda a comunidade educativa para continuar a dar o melhor pelo processo educativo e pela formação das nossas crianças e jovens com os dois grandes objetivos que já enunciei: formar cidadãos e futuros profissionais.

A todos, um ano letivo de trabalho e muito sucesso!

Preparar o novo ano

Texto publicado no suplemento dedicado às matrículas escolares do jornal Cidade de Tomar de 6 de maio

Um novo ano letivo é sempre como a vida que recomeça, desde logo porque a generalidade da sociedade está organizada em torno do calendário escolar, com efeitos em quase tudo e portanto, também na vida dos já nada têm que ver com a escola e o ensino.

O próximo ano será, três anos letivos depois, assim o desejamos todos, finalmente aquele que decorrerá integralmente sem quaisquer restrições. É importantíssimo que isso ocorra, não só para o normal desenrolar do processo de ensino aprendizagem, mas também para o desenvolvimento psico social dos alunos, e igualmente de todos os profissionais docentes e não docentes.

O próximo ano letivo poderá ser também aquele em que começaremos a sentir alguma inversão no percurso das últimas décadas, com o aumento do número de alunos matriculados no concelho, não só por maior número de nascimentos que tem ocorrido de há uns anos a esta parte, mas também por via das famílias que se têm fixado neste território.

O calendário escolar em Tomar manter-se-á em semestres, e a única alteração prevista no funcionamento da rede escolar é o arranque de jardim de infância na Escola Básica Integrada Santa Iria, o percurso natural daquela escola, uma vez que tem já turmas de todo o ensino básico, do 1º ao 9º ano, fazendo assim uso das excelentes instalações e um percurso mais pleno dos alunos no Agrupamento de Escolas dos Templários.

Da parte do município há sempre muito a preparar: transportes, refeições, ação social, recursos humanos, intervenções de manutenção em instalações, substituição de algum mobiliário. Tudo estará preparado para além de pequenas questões de afinação que só podem acontecer já depois do arranque das aulas.

Para além disso o município oferece de partida muito às nossas crianças ao longo do ano letivo, e assim continuará a acontecer, ainda que em alguns aspetos possam ter que existir adaptações. Basta lembrar por exemplo que durante a semana o autocarro municipal acaba por estar praticamente em pleno ao serviço das escolas: é oferecida uma visita de estudo a todas as turmas de pré-escolar e 1º ciclo, três idas às piscinas para os alunos de 3º e 4º anos para as aulas de adaptação aquática, bem como visita ao Convento de Cristo, e outra aos mosteiros de Alcobaça e Batalha aos alunos de 4º ano.

Ao longo do ano são muitas outras solicitações que chegam das escolas, e quase sempre atendidas, bem como o normal trabalho de proximidade com os agrupamentos e suas direções, em que vão sendo definidas outras ações.

Como é sabido, estamos também a trabalhar em projetos globais de reabilitação das EB23 Gualdim Pais, Secundária Santa Maria do Olival, e Jardim de Infância Raul Lopes – que se pretende poder vir a ter paralelamente também uma creche – mas isso são projetos a médio prazo, não só pelo tempo e toda a burocracia que levam, mas também pelos milhões que é preciso encontrar para chegar à obra.

O que importa sempre sublinhar é que Tomar pode orgulhar-se de ser um concelho com educação de excelência como a prática e as estatísticas demonstram. Isso deve-se ao trabalho em rede dos professores e educadores e outros profissionais na educação, dos funcionários municipais nas escolas (cerca de 200 – um terço do total do município) e dos serviços centrais do gabinete de educação, bem como das associações de pais. Enfim de toda a comunidade educativa e do muito que produz para as nossas crianças.

É bom estudar, crescer e viver em Tomar!

Hugo Cristóvão

 

Obras – informar primeiro para evitar dores de cabeça

texto publicado no suplemento "obras em casa" na edição de hoje do jornal Cidade de Tomar.

Se o setor da construção estava em grande crescimento até ao início de 2020, a pandemia que surpreendeu o mundo não afetou essa dinâmica e em alguns casos até a parece ter reforçado. Em Tomar, são muitos os processos que todos os dias dão entrada ao balcão (físico ou digital) do município.

Antes de comprar ou de iniciar obras deve sempre informar-se do que pode ou não fazer, de que licenças ou outros documentos necessita. Se a legislação existe há muitos anos, particularmente na última década e depois da crise de 2009 tornou-se, assim como a fiscalização, muito mais exigente.

Ao longo destes anos tornou-se praticamente impossível, e é assim que deve ser, fazer uma escritura se toda a documentação de um imóvel e as edificações que lá existam não estejam totalmente regularizadas.

É verdade que há obras não sujeitas a licença, as que a Lei define como de “escassa relevância urbanística”, mas deve ter muito cuidado em informar-se bem, não vá arranjar problemas durante a obra, ou anos mais tarde quando quiser fazer uma qualquer escritura. Não confie demasiado em técnicos ou empreiteiros que apresentem muitas facilidades nessa matéria, e peça mais que uma opinião ou orçamento.

Os serviços de urbanismo municipal explicam todas as necessidades e condicionantes mediante marcação de atendimento. E se necessitar de um documento formal que ainda para mais lhe garante que essa informação é válida durante um ano, mesmo que a legislação se altere, deve submeter um PIP (pedido de informação prévia) sobre o que pode ou não fazer num terreno ou num imóvel já existente – não tem que ser proprietário para o fazer!

Deve sempre procurar um técnico habilitado, engenheiro ou arquiteto. Se não arranca um dente num vão de escada, assim deve ser também no que toca a projetos.

Os técnicos habilitados são quem assina os termos de responsabilidade, e quem está apto a interpretar a legislação e regulamentação existente, e deve também informar sobre o que pode ou não fazer ou a forma de enquadrar a sua pretensão.

Infelizmente, é preciso dizê-lo, se a maioria dos profissionais são competentes, há ainda um ou outro nem sempre é totalmente correto nas informações que presta aos clientes, seja da área técnica como dos solicitadores ou das imobiliárias. É sempre mais fácil dizer que o município demora muito a responder (quando por vezes o projeto nem submetido está), ou que o município não aprova um projeto ou não passa uma certidão porque não quer – quando o município só pode atuar, obviamente, no estrito cumprimento da Lei. E os profissionais têm obrigação de o saber, é para isso que cobram aos clientes.

E que fique claro, quando tudo dum processo é submetido corretamente e é legalmente atendível, os prazos são em regra céleres.

Também na fase de construção deve procurar empreiteiros e profissionais habilitados. Uma vez mais a ideia de não procurar “curiosos de vão de escada” se aplica. E lembre-se, por vezes procurar apenas o mais barato pode sair caro.

Há outros cuidados a ter (uma vez mais os técnicos têm obrigação de saber), por exemplo com o espaço público nomeadamente com a colocação de andaimes, veículos, estaleiro ou outros: é sempre necessária licença prévia.

Ainda, por exemplo na relação com os vizinhos, especialmente se a obra for em prédio coletivo, ou ter atenção por exemplo ao período de execução das obras. Fora dos horários de ruído permitidos, nomeadamente noite, fim de semana ou feriados, só se for passada uma licença especial de ruído. Lembre-se que os direitos de terceiros estão protegidos.

No essencial, comprar ou fazer obras pode ser um processo simples ou uma grande dor de cabeça – tudo começa na forma como se prepara e quem escolhe para ajudar nessas tarefas.

O longo caminho do PDM

entrevista no jornal Cidade de Tomar de 18 de setembro

O que é afinal o PDM?

Planta geral de ordenamento

O Plano Diretor Municipal é, nos termos da Lei, “o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal. 

É um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais, bem como para o desenvolvimento das intervenções setoriais da administração do Estado no território do município, em concretização do princípio da coordenação das respetivas estratégias de ordenamento territorial. 

O modelo territorial municipal tem por base a classificação e a qualificação do solo” e é de elaboração obrigatória. 

É constituído pelos seguintes documentos: 

- Regulamento – que estabelece as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo, vinculando as entidades públicas e claro, direta e imediatamente os particulares; 

- Planta de ordenamento, que representa o modelo de organização do território municipal;

- Planta de condicionantes que identifica as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento do solo. 

É ainda acompanhado por: 

- Relatório, que explicita a estratégia e modelo de desenvolvimento local, nomeadamente os objetivos estratégicos e as opções de base territorial adotadas para o modelo de organização espacial; 

- Relatório ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente, resultantes da aplicação do plano e as alternativas razoáveis, tendo em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos; 

- Programa de execução, contendo, designadamente, as disposições sobre a execução das intervenções prioritárias do Estado e do município, previstas a curto e médio prazo, e o enquadramento das intervenções do Estado e as intervenções municipais previstas a longo prazo; 

- Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira. 

É, ainda, complementado por: 

- Planta de enquadramento regional; 

- Planta da situação existente com a ocupação do solo; 

- Planta e relatório com a indicação dos compromissos urbanísticos existentes; 

- Mapa de ruído; 

- Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação; 

- Ficha dos dados estatísticos. 

Como foi o processo de revisão? 

Planta de hierarquia de aglomerados

O PDM em vigor foi aprovado em 1994, e desde 2002 que está em revisão num processo que como todos sabem se foi arrastando. Na prática, e após uns anos parado, retomámos o processo em 2014, ainda com o meu colega Rui Serrano como responsável deste pelouro, e terminá-lo em 2016 já comigo como responsável pelo Planeamento e Gestão do Território, altura em que, e é importante ressalvar isso, pela primeira vez a câmara entregou uma proposta concluída à entidade responsável, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.

Mas se foi terminado em 2016, porque só agora chega à discussão pública? 

Porque o PDM incorpora todos os outros planos e regras regionais e nacionais que são impostas, o Plano Regional de Ordenamento, a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) que inclui por exemplo todas as zonas de domínio hídrico, leitos de cheia, aquíferos; e vários outros que são cada um deles, responsabilidade de entidades distintas que variam consoante a especificidade de cada território. 

No caso de Tomar são cerca de 30 as entidades que deram parecer sobre a proposta de PDM que a câmara então aprovou e que impõem as suas regras. 

Ora, para que tudo o que foi imposto por essas entidades não fosse tão gravoso para as ambições dos particulares e, também, para tentar criar capacidade de legalização de muitas situações que foram acontecendo desde 1994 ou ainda anteriores, foi-se reunindo, concertando, quase negociando com grande parte dessas entidades em dezenas de reuniões e outros trabalhos, incluindo no terreno, ao longo destes três anos, sendo que o último foi praticamente dedicado ao centro histórico que, como já muito falado, vai ficar com a classificação de REN por se encontrar em leito de cheia. 

Conseguiu-se minorar muitas das situações impostas, mas também em muitas isso não foi possível. E sublinho, os municípios só podem agir nas áreas que são da sua competência. 

Aliás, como eu e a Presidente tanto temos afirmado, este não é o PDM que gostaríamos de apresentar, mas é o possível, tendo sempre presente que quanto mais passasse sobre a revisão pior seria para o território, desde logo porque toda a nova legislação vai tendo de ser incluída. 

O que acontece durante a sessão pública? 

Durante os 30 dias úteis da discussão pública qualquer cidadão vai poder apresentar as suas questões ou sugestões. Vai poder fazê-lo online, por correio digital ou postal e fisicamente na casa Vieira Guimarães. 

Vão existir ainda pelo menos duas sessões públicas, a primeira essencialmente de apresentação, a segunda com possibilidade de participação, além de outras sessões mais internas, nomeadamente para os autarcas. 

E o município vai acolher as propostas de alteração que venham a existir? 

Ordenamento geral do perímetro urbano da cidade

Como referi ao início, há um conjunto de matérias que estão acima da competência legal dos municípios, portanto, tal como aconteceu na fase de concertação, tentaremos defender ao máximo o interesse coletivo e também naquilo que não conflitue com isso, os interesses particulares dos munícipes, mas para a larga maioria dos assuntos o município não tem competência formal, a não ser a de tentar interceder. 

O que representa politicamente a conclusão do PDM? 

É o fechar dum processo de quase 20 anos e que, como já referi, se tornaria ainda mais gravoso com o passar do tempo. Mas convém sublinhar que quem fecha o processo não é a câmara, mas sim o órgão deliberativo. Ou seja, depois da discussão pública e das alterações que daí possam decorrer, é à Assembleia Municipal a quem compete fechar o assunto, apesar de tal como a câmara, não o poder alterar. 

É um processo algo ingrato, porque apesar do imenso trabalho que tivemos para fechar o processo até 2016, e da fase de concertação dos 3 anos seguintes – onde não posso deixar de referir e agradecer o trabalho dos técnicos mais próximos nesta matéria, a arqª Filipa Cartaxo e os engºs Susana Pereira e Pedro Silva – vão existir seguramente muitos munícipes que se sentirão defraudados porque não vão ver a sua situação pessoal atendida ou até perderem "direitos", por exemplo de zonas que até aqui eram urbanas e deixam de o ser. 

É um processo também muito difícil de explicar aos munícipes, porque é todo ele muito técnico e jurídico, mas por exemplo, nessa questão de alteração de classificação de solo urbano para outra, a verdade é que o concelho tinha espaço urbano para muitas vezes mais a população existente o que não pode acontecer e é mau ordenamento. Um dos princípios é precisamente o de ordenar o território em aglomerados urbanos, e por vezes quando se fala em desertificação do interior não se pode falar desse caso em relação a Tomar que vai ficar com mais de 90 aglomerados urbanos e mais de 60 aglomerados rurais (pequenas localidades em regra com 6 a 10 edifícios). 

E há a questão da gestão das expetativas. Durante muitos anos usaram-se expressões como “o problema de Tomar é o PDM” e, com naturalidade, muitos cidadãos foram entendendo que o que isso significava era que, feita a revisão do PDM, volta-se a poder construir em todo o lado e de qualquer maneira. Ora, obviamente isso não pode ser assim, em Tomar ou em qualquer outro lado. 

O que em todo o caso pode ainda ser dito é que, mesmo não sendo o PDM que gostaríamos, é um grande avanço. E o município vai ficar dotado de instrumentos tecnológicos, de cartografia atualizada e de toda uma capacidade de procedimento que permitem por exemplo, que a próxima revisão que pode legalmente acontecer já no espaço de 5 anos, seja muito mais célere e também seletiva, a ponto de poder ainda minorar muitas das situações que nesta não foi possível.

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A proposta final do PDM pode ser consultada em www.cm-tomar.pt

Novo ano escolar

texto publicado no jornal O Templário de 18 de setembro

O novo ano letivo começou, este com desafios ainda maiores que nos anteriores, motivados por tudo o que sabemos em relação à pandemia. 

São muitas as adaptações, a começar na organização dos agrupamentos, como sejam na disposição das salas de aula e dos percursos dentro das escolas, mas também de horários e outras matérias. 

Essas alterações, particularmente nos horários escolares, provocam outras, como nos horários e circuitos dos transportes que nunca vão estar como gostaríamos até porque, por exemplo a hora de entrada diverge de um agrupamento para outro e não é possível ter um autocarro à medida de cada turma, cada aluno, ou cada localidade. Estes primeiros dias, como todos os anos, serão ainda oportunidade para tentar afinar dentro do possível algumas questões. 

Há também alterações nas refeições com mais desfasamento de horários para que menos alunos se cruzem, e também a possibilidade de os alunos levarem consigo as refeições. Sublinho, é uma possibilidade e não, pelo menos no atual contexto, uma obrigatoriedade, ainda que seja muito recomendado especialmente para os alunos que não se desloquem em transporte público. 

Muita aquisição de materiais, máscaras naturalmente, mas também dispensadores de álcool gel, tapetes apropriados para desinfeção de calçado, medidores de temperatura; isto a juntar ao que é adquirido diretamente pelos agrupamentos escolares e também por aquilo que as juntas de freguesia também colaboram nos seus territórios. 

Depois, há vida para além do COVID, e temos este ano também alterações na rede escolar. Como é sabido, transitaram-se os serviços da antiga EB1 Infante D.Henrique para a Escola Básica Integrada Stª Iria, tendo agora esses alunos, assim como docentes e pessoal auxiliar, a par com todos os que lá já estavam, muito melhores condições para o processo de ensino aprendizagem. Refira-se que estas instalações, excelentes, ficam ainda muito aquém da sua capacidade de lotação. 

Também o Centro Escolar da Linhaceira, cujo edifício está pronto, mas falta concluir os arranjos exteriores, será importante para melhorar a qualidade num local onde as atividades letivas estão divididas por dois edifícios, mais um contentor sala de aula, e ainda um edifício de atividades de tempos livres. 

Não posso deixar de sublinhar uma nota em relação a custos. A educação é ano após ano o setor onde o orçamento municipal é maior, na casa dos 4 milhões de euros, e sempre a crescer. E este ano crescerá forçosamente ainda mais. 

Os transportes escolares (a seguir ao pessoal auxiliar, que são mais de 200, um terço de todos os funcionários municipais), são a rubrica com mais custos, na casa do meio milhão e que este ano, por todo o que é necessário alterar, vai aumentar muito. 

Ao isso acresce as refeições de todas as escolas, mais umas centenas de milhares de euros; manutenção de edifícios, material de desgaste, custos energéticos, material informático e similar, e muito mais. 

E claro, tudo o que tem que ver com ação social escolar, apoios que também temos aumentado ano após ano. São investimento naturalmente, mas a verdade é que o orçamento municipal não é infinito, e por isso cada vez mais todos os gastos têm de ser feitos com critério e rigor. 

Enfim, importa e para ir concluindo, transmitir uma mensagem de confiança e serenidade, confiança em todos os profissionais, docentes ou não docentes, nos serviços municipais, nas associações de pais, em toda a comunidade educativa nas suas mais diversas responsabilidades na qualidade e dedicação do seu trabalho para garantir que as nossas crianças e jovens tenham o melhor e mais seguro processo educativo; 

Serenidade, porque na situação que atravessamos, é importante encontrar o equilíbrio para nem dramatizar nem desleixar. Tudo está o mais possível, e no limite desse possível, planeado, preparado para o dia em que os casos apareçam, e naturalmente, eles vão aparecer. Saibamos todos manter a calma e simultaneamente a flexibilidade possível para agir e reagir a essas situações. 

Temos de acreditar que tudo vai correr o melhor possível, e fazer por isso acontecer. 

E porque na educação existe este privilégio de poder desejar bom ano novo duas vezes em cada um – Bom ano para toda a comunidade educativa!

Todo o ano letivo é um desafio

 texto publicado no jornal Cidade de Tomar de 4 de setembro

Não há como evitá-lo, mas assumi-lo e trabalhar nesse sentido: este vai ser um ano letivo muito peculiar.

As reuniões e outros trabalhos de preparação têm sido imensos e continuarão ao longo dos próximos dias, e por muito que se planeie haverá sempre situações que, como todos os anos e este mais ainda, só já com as aulas a decorrer poderão ser totalmente afinadas. Transportes escolares por exemplo. 

Se todos os anos letivos são desafios, este traz-nos dois em particular. A pandemia que o mundo atravessa e o que ela nos condiciona; acrescendo em Tomar e noutros concelhos a descentralização de competências na área da educação que assumimos desde 1 de setembro, e que nos acarreta trabalhos e encargos maiores. 

Em relação à pandemia, além de toda a preparação que os agrupamentos e as suas direções têm levado a cabo, por exemplo na definição de horários que permitam menor cruzamento de alunos, estamos a adquirir um conjunto de materiais específicos, como doseadores de álcool gel para todas as salas de aula, para as entradas das escolas e para outros locais; tapetes humedecidos para a entrada das salas de pré-escolar; termómetros eletrónicos para todas as escolas; entre outras medidas. 

Os transportes escolares que já referi de passagem têm um conjunto de alterações, nos circuitos por exemplo, que têm que ver com a sua melhor adaptação aos horários este ano mais complexos. É sempre das áreas mais difíceis. Vamos por exemplo ter alunos que vão chegar muito cedo à escola, ou ter transporte muito depois das aulas terminarem. Vamos tentar minorar ao máximo esses constrangimentos, mas não será possível adequar transportes a todas as situações. 

As refeições escolares são outro dossiê complexo e com novidades, como a possibilidade de levar a refeição para casa. 

Vamos alterar atividades e muitas serão suspensas. Está para já cancelada a medida de adaptação ao meio aquático, ou seja, não vamos ter como habitualmente os alunos de 3º e 4º ano a ir à piscina; e só permitiremos visitas de estudo no autocarro municipal (pré-escolar e 1º ciclo) no espaço geográfico do Médio Tejo. Os agrupamentos vão, assim foi decidido, fazer o mesmo em relação aos restantes anos letivos. 

Atividades como a FREE ou o dia da criança que já este ano não se realizaram, terão provavelmente o mesmo desfecho, assim como um conjunto de atividades mais pequenas que iam acontecendo ao longo do ano. 

Estamos por outro lado a tentar manter e reforçar as equipas multidisciplinares nos dois agrupamentos: técnicos de psicologia, terapia da fala, ação social. E, como temos feito progressivamente, continuaremos a aumentar apoios na ação social escolar, seja com mais atribuições de subsídios de refeição e materiais, seja com outras ajudas na comparticipação de refeições, atl’s ou transportes. 

Relativamente à descentralização, as maiores mudanças são nos recursos humanos e nas questões financeiras. 

Nos recursos humanos, os mais de 60 funcionários das duas escolas secundárias deixam o ministério da educação e vêm juntar-se a todos os outros, passando os funcionários municipais na educação (que já era o maior grupo municipal) a ser mais de 200. A nível de gestão financeira, o município passa também a realizar e gerir todos os contratos dos estabelecimentos de ensino, tendo desde logo à cabeça por ser o mais dispendioso, a gestão das refeições das EB23 e secundárias (no pré-escolar e primeiro ciclo já é assim). 

Vai seguramente ser também um ano de imprevistos em que, como tudo nos últimos meses nos têm ensinado, não podemos nem desleixar nem dramatizar. Com calma e bom senso vamos enfrentar todos os desafios. 

É um ano que, apesar das contingências nos vai seguramente trazer coisas positivas. Algumas já se veem no horizonte, como as novas instalações do Centro Escolar da Linhaceira que permitirão melhores condições àquela comunidade educativa e, também, terminar com a situação que há muitos anos ocorre de alunos a ter aulas num contentor. 

Não posso deixar de sublinhar uma vez mais e agora perante o que foram os últimos meses do ano letivo transato e o que o novo nos vai trazer, a enorme confiança no trabalho do gabinete municipal de educação e nos funcionários que temos em todas as escolas, nos docentes e nas suas direções, nas associações de pais e em todos os que compõem a comunidade educativa que em tantos momentos tem dado provas da sua excelência. 

Todos faremos o melhor para que os perto de 4000 alunos de ensino básico e secundário do concelho tenham as melhores e seguras condições de aprendizagem. Juntos somos mais fortes.

Anta de Vale da Laje – entre a Lei e a opinião

texto publicado nos jornais Cidade de Tomar e O Templário de 19 de junho.

Anta de Vale da Lage - foto Rádio Hertz

Um processo de construção próxima deste monumento megalítico, que é longo, recentemente mediático, com muita opinião confundida com factos e do qual, para ajudar a entender, se faz uma (muito) resumida cronologia:

A junho de 2013 dá entrada pedido de licenciamento do projeto. A partir daí decorre um normal conjunto de procedimentos e de trabalho técnico e de demais garantias administrativas nos termos da Lei.

Em setembro de 2015 é apresentada a declaração de assunção de compromisso de execução e manutenção das infraestruturas, após o qual é aprovado o projeto de arquitetura, condicionado a mais um conjunto de exigências determinadas por Lei.

Para que se entenda com clareza, a aprovação da arquitetura é o que para o promotor passa a constituir direito de construção daquele projeto, tudo o que é feito em seguida são (digo isto de forma muito simplista) pormenores de licenciamento, as chamadas “especialidades”.

Em junho de 2016 são entregues os projetos de especialidades, sujeitos a melhoria e correções.

Nesse mesmo mês, entra requerimento a solicitar pré-existência de edificação na parcela, que foi reprovado.

Em setembro de 2016 “eu, abaixo assinado”, passo a deter também o pelouro da gestão e planeamento do território, vulgarmente conhecimento como urbanismo (não interessa nada para o caso, mas serve de declaração de interesses).

No mês seguinte é dado despacho de deferimento final com vários condicionamentos entre os quais: acompanhamento arqueológico das ações de desmatação e movimentação de terras e outras de salvaguarda do “sítio arqueológico inventariado da Anta do Vale da Lage” que venham a ser estabelecidas pela Direção Geral do Património Cultural (DGPC); cumprimento das normas de saneamento básico estabelecidas no regulamento do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode; promover a ligação das edificações às infraestruturas de abastecimento de águas em execução; e a limitação da vedação confinante com o monumento à plantação de vegetação (árvores e arbustos) de forma a diminuir o impacto visual.

Após estes condicionamentos impostos pelo município, a DGPC emite parecer em linha com as condições já estabelecidas e, assim, em outubro de 2018 é solicitado e posteriormente emitido alvará com as referidas condicionantes.

Em janeiro de 2019 a DGPC emite novo parecer em aditamento ao anterior, com requisitos em relação a acompanhamento e sondagens arqueológicas;

Em julho de 2019 o município promove uma das principais reuniões de acompanhamento de obra no local, com presença também da DGPC, o promotor e o diretor de fiscalização da obra, e em parte com a junta de freguesia local. Das várias questões colocadas, ficou definido novo levantamento topográfico do local.

No mesmo mês, é emitido novo parecer da DGPC favorável à tipologia de vedação a implementar no limite junto à anta.

Em agosto de 2019, e após ofício da DGPC a solicitar a suspensão parcial dos trabalhos por incumprimento de um dos condicionamentos impostos em parecer anterior, determino embargo parcial à obra para garantir respeito pelos limites definidos.

O município comunica ao Ministério Público eventual desrespeito do embargo.

Em seguida, nesse mesmo mês, o promotor apresenta alterações à obra com retificação da implantação da edificação de modo a cumprir o afastamento de 10 metros ao monumento. São apresentadas outras alterações que não foram aceites, nomeadamente por não cumprirem as distâncias impostas.

Em outubro de 2019, também a DGPC se pronuncia sobre violação de embargo, neste caso sobre eventual realização de um muro sem acompanhamento arqueológico.

Com avanços e recuos, e muita documentação em trânsito, em dezembro de 2019 a DGPC dá parecer favorável às ultimas alterações que haviam sido apresentadas pelo promotor em outubro, e assim aprovadas pelo município. Referem-se apenas a questões exteriores ao edifício, nomeadamente uma piscina.

Em final de fevereiro de 2020 é levantado o aditamento ao alvará, e como tal é notificada a Conservatória do Registo Predial para levantamento do embargo.

Paralelamente, subsistem dúvidas sobre a natureza pública ou privada do caminho vicinal, questão determinante para a imposição de várias das questões relativas ao distanciamento de qualquer edificação a uma via. Uma questão recorrente em vários locais e ao longo dos anos, o promotor alega que é privado, a junta que é público.

Também em paralelo, há questões ainda não totalmente esclarecidas sobre outro edifício alegadamente já existente no terreno. Quanto à permanência desse edifício no local existe parecer desfavorável da DGPC.

Ainda em paralelo, e após a denúncia ao Ministério Público do eventual desrespeito pelo embargo parcial, vão decorrendo as diligências do Tribunal.

Por outro lado, esta é seguramente a obra mais fiscalizada no concelho de Tomar, pelo menos de há muitos anos a esta parte. Fiscalização regular do município, da DGPC, da GNR, e como já vimos, das redes sociais locais e digitais.

Ora, esta é como já referi, uma muito curta súmula de todo o processo. Entenda-se que para a fazer foram precisas duas semanas de consultas aos imensos documentos que dele fazem parte. É na verdade composto por muitos subprocessos a que na gestão documental do município, agora digital, chamamos “casos”.

Fica, depois disto, e para não ser mais enfadonho, pouco espaço para dizer algo que não seja:

Opiniões, como em tudo há para todos os gostos. A obra é feia, é bonita, faz sentido, não faz, está perto da anta, não está… bom, as entidades públicas não podem tratar processos de licenciamento de obras particulares com opiniões. Estão obrigadas, desde logo os municípios, a cumprir e fazer cumprir a Lei.

Sublinho, eu também tenho a minha opinião sobre o projeto, mas nestas matérias as opiniões de nada valem.

A questão de base, conflitos de terceiros à parte, é da proximidade do novo edifício ao monumento. E sim, se ele estivesse classificado como “monumento nacional” (é a DGPC que pode atribuir essa classificação), poderia ser obrigatória a distância de 50 metros, e não a de 10 que impusemos. Mas o essencial é isto: o terreno tem legalmente capacidade construtiva, logo, não existia qualquer base legal para impedir o licenciamento da obra.

É verdade, não tendo qualquer efeito para este caso (relembro a data em que entrou o pedido de licenciamento), a câmara está a preparar processo de pedido de classificação (em conjunto com a Gruta do Caldeirão, na Pedreira, e o Centro Cultural da Levada). Mas muitos o podiam ter feito desde que a anta foi escavada nos anos 80: quem escavou, instituições académicas, as sucessivas câmaras, as sucessivas juntas de freguesia, a própria DGPC – bolas, pela lei, qualquer cidadão pode fazer proposta de classificação!

Relativizando, e como dizia em reportagem na SIC o arqueólogo responsável pela escavação, problemas em obra é natural existirem, e naturalmente referindo-se à proteção da anta nos condicionamentos impostos, a DGPC agiu corretamente.

Acrescento eu, o velho e o novo podem coexistir, haja bom senso.

É como toda a discussão de opiniões que sobre isto tem vindo a existir e que muito faz lembrar alguns extremismos de que a sociedade em geral está a sofrer: haja bom senso, e entenda-se que um município não tem bases legais para aprovar ou desaprovar questões urbanísticas em função do gosto de cada um.

Extras:

Quando, em 2014 após trabalhos de limpeza se iniciou trabalho de valorização da Anta, até aí desconhecida do grande público, desde logo com programação de visitas:

https://tomartv.pt/2014/10/anta-vale-da-laje-reportagem/

Um exemplo:

https://comissaoalunosustomar.blogspot.com/2017/11/visita-anta-do-vale-da-laje.html

A reportagem da SIC sobre a questão que abordo:

https://www.facebook.com/ugocristovao/videos/vb.575611013/10157272545091014/?type=2&video_source=user_video_tab 

Educar em tempos de pandemia

Texto publicado no jornal O Templário de 24 de abril

Nestes tempos absolutamente incomuns, a educação é uma das áreas, como de costume, que está na primeira linha da ação e da necessidade e capacidade para se reinventar.

A educação é a base transformadora e impulsionadora de uma sociedade, e continua a ser a melhor forma de promover igualdade de oportunidades, de atenuar diferenças sociais e promover a chamada elevação social. E em boa verdade, as escolas são também quem garante em larga parte a disponibilidade das famílias para tudo o resto, desde logo para o trabalho.

Por isso estas semanas têm sido de uma força regeneradora e solucionadora que muito se deve a todos os profissionais envolvidos por todo o país e que enquanto sociedade nos deve orgulhar.

Tenho plena confiança nos meus colegas docentes, nomeadamente nos que prestam funções no nosso concelho, nas nossas escolas, assim como nas suas direções e demais órgãos de chefia e coordenação para esta capacidade de se transformar e adaptar e ter sempre como grande objetivo, independentemente dos instrumentos e da largura de banda (risos), o de transmitir conhecimento, e ajudar a formar cidadãos e futuros profissionais.

E isso é o que tem estado a acontecer. Não de forma imediatamente perfeita como é evidente. Nada, muito menos nesta situação o consegue ser. Mas a enorme capacidade de em tão pouco espaço de tempo todo o sistema se conseguir reinventar e adaptar é impressionante, e não tenho dúvidas que também aqui, seremos dos países do mundo que melhor o estão a conseguir.

Aulas à distância, envio de tarefas por mail, por telefone, pelos agentes da escola segura ou por outros meios, agora também a nova telescola – é todo um sistema que na adversidade cria oportunidades que, nomeadamente num aproveitamento ainda maior da capacidade das tecnologias virá seguramente para ficar.

Da parte do município estamos também e com as direções dos agrupamentos a reinventar e encontrar recursos, tendo muito presente precisamente a atenuação de diferenças e assim tentando chegar a quem mais precisa.

Desde o empréstimo de equipamentos informáticos e ligações de internet, à entrega em take way ou ao domicílio de refeições (neste momento já na casa da 260 diárias), aqui também com a colaboração importante da generalidade das juntas de freguesia. E outros grupos da comunidade que se vão organizando para contribuir também.

Dia a dia vamos ter de reinventar soluções, e por mais que o repita, a necessidade é mesmo essa, reinventar, adaptar, transformar.

Por exemplo, estamos a pensar num modelo, que aqui deve contar com a colaboração de (pelo menos algumas) associações de pais, para que não aja interrupção de ATL durante o verão, muito como forma de auxiliar as famílias que vão precisar de ter onde deixar as suas crianças, mas também como forma de auxiliar algumas dessas associações de pais que se viram sem receitas durante este tempo.

Enfim, pensamento e atitude positiva, sabendo que existirão sempre falhas pontuais, mas que a energia de mudança é grande, saibamos fazer também aqui num enorme espírito coletivo, desta crise uma oportunidade para nos transfigurarmos mais uma vez, e ressurgirmos melhores. Eu sei que o vamos conseguir.

A imprensa no tempo dos ecrãs

artigo de opinião publicado no jornal Cidade de Tomar de 20 de março.

Solicita-me o CT que fale sobre “o futuro dos jornais regionais em papel, tendo em conta a “velocidade” atual das notícias e a veracidade (ou não) das mesmas” e da sua importância na destrinça entre a verdade e muita desinformação que nestes tempos invadem todos os meios.

Antes de mais, e sem dramatismos, é preciso constatar que a televisão não acabou com a rádio, a internet não acabou com a TV, e nenhum deles acabou com a imprensa. É preciso sim serem complementares e terem cada vez mais uma lógica multiplataforma.

Num tempo em que qualquer pessoa consegue atrás dum teclado de computador ou telemóvel inventar uma história, um boato, uma “notícia”, é quando a comunicação social séria - a que procura as fontes, confirma os factos, procura o contraditório – é ainda mais necessária.

O célebre “separar o trigo do joio”. Como costumo dizer, se não admite que qualquer pessoa lhe arranque um dente, também não deve admitir que qualquer um lhe impinja “notícias”.

Ora, estes efeitos são globais como sabemos, mas também nacionais e locais.

Localmente temos também esses fenómenos, que não devem como alguns defendem, ser ignorados ou alheados. Não, devem ser apontados, denunciados. Do senhor do “tomar na rede” que todos os dias manipula “notícias”, procura o escândalo e o populismo, com laivos de misoginia ou xenofobismo e ataques político/partidários à mistura; ao senhor que usurpou listagens de contatos e inunda os telemóveis com sms, aos perfis falsos que circulam no facebook. Esses terroristas sociais devem ser denunciados.

É o tal tempo da “pós verdade” como lhe chamam os sociólogos, em que passamos mais tempo a desmentir que a informar. Infelizmente assim tem de ser, e esse papel compete tanto à comunicação social séria e credível, como a cada um de nós cidadãos.

A verdade, a honra e a justiça, são fatores determinantes do exercício de cidadania e da construção de comunidades, e duma sociedade mais esclarecida, fraterna e tolerante.

A comunicação social e a imprensa em particular têm tanto essa responsabilidade de mostrar a diferença e cada vez mais ajudar, não só a esclarecer a verdade, como a denunciar quem mente. E assim sobreviverá e não só manterá como aumentará o crédito junto dos leitores como dos consumidores de notícias.

A imprensa local tem ainda a vantagem, mas também responsabilidade, de chegar onde os outros não chegam: aos problemas, às histórias, à vivência, às muitas atividades das comunidades por mais pequenas que sejam.

Por fim, por mais que os meios digitais sejam práticos e apelativos, o prazer de ler em papel, de folhear, até de sentir o cheiro da folha e da tinta, é algo que não tem correspondência com os ecrãs. Se o que lá estiver impresso for credível, essa pareceria será ainda mais apetecível.

Parabéns Cidade de Tomar, e a todos os que o mantém vivo!

Ano novo, continuar o caminho

Publicado no jornal Cidade de Tomar de 20 de dezembro

“Para mim 2020 vai ser um ano de…”, é o que me pede o Cidade de Tomar.

Ora, antes de mais vai ser seguramente ano de trabalho, muito trabalho, como têm sido os anteriores. Ano em que vamos continuar a resolver problemas há muito por resolver, enfrentando obstáculos todos os sete dias da semana, e com eles ganhar determinação para os seguintes.

Os problemas humanos e sociais, como a resolução nomeadamente na área da habitação, de agregados familiares que muito continuam a precisar de ajuda (já sei que ao dizer isto, julga parte de quem lê que estou a falar apenas da comunidade cigana mas não, até são a minoria), ou da reabilitação de zonas da cidade, como a Avª Nuno Álvares Pereira, há muitos anos em decadência, ou a Várzea Grande que está como baldio desde sempre, e que a passará a ser a nova grande praça da cidade, como tantas gostariam de ter.

Um ano em que continuaremos a investir na contínua promoção do concelho em múltiplos aspetos, e também na criação difícil, mas persistente de condições para a fixação de novos negócios, e com isso a criação de emprego e fortalecimento da economia e das condições de vida da comunidade.

Tomar é, obviamente, um concelho com um excelente índice de qualidade de vida, quando somamos todos os aspetos que a compõem: oferta cultural, desportiva, associativa, patrimonial, paisagística, lazer, diversidade de comércio, desemprego residual, e muito mais que poderíamos aferir, especialmente quando comparamos o conjunto destes fatores com a larga região onde estamos inseridos. Mas isso não nos pode fazer descansar, e é pelo conjunto das condições de qualidade de vida e promoção da felicidade individual e coletiva que continuaremos a pugnar.

Será um ano em que localmente e mundialmente, as questões climáticas se continuarão a impor (a realidade impõe-se sempre, por mais que não queiramos, seja lá em que assunto for) e a necessitar do trabalho de todos. Assim como, e que a mim pessoalmente me é cara, a incessante promoção da cidadania e dos comportamentos cívicos em muitas matérias transversais à comunidade.

Não posso concluir sem deixar a todos os leitores, votos de boas festas, repletas de união fraterna com aqueles que a cada um completam, e um novo ano cheio de sucessos e felicidade.

habitação, direito essencial

texto publicado no jornal Cidade de Tomar de 6 de dezembro.

“As casas são construídas para que se viva nelas, não para serem olhadas.”

Francis Bacon 

O Bairro 1º de Maio (Salazar de seu nome, até 1974) assinalou em outubro 70 anos de existência. Uma boa oportunidade para, a exemplo do texto recente que escrevi sobre educação, e de outros que se pretendem em semanas próximas, fazer um balanço de seis anos autárquicos, neste caso na área da Habitação. 

Quando chegamos à liderança da gestão autárquica em outubro de 2013, o município de Tomar detinha cerca de 160 fogos de habitação social, essencialmente concentradas nos dois bairros propriedade do município. O já referido (100 fogos) e ainda o Bº Nossa Senhora dos Anjos (50 fogos, junto aos estaleiros municipais, popularmente conhecidos como FAI), e mais meia dúzia de situações espalhadas no centro histórico. 

No município, em pleno século 21, não existia sequer regulamento para atribuição e gestão dessas habitações, bem como do elencar de direito e deveres dos inquilinos. 

Aliás, não deixa de ser revelador que no município de Tomar, até 2013, praticamente 100% da habitação social existente no município foi concretizada durante o Estado Novo… 

Em contraponto, o mandato anterior (2013/17) foi aquele em que, pelo menos depois de 1974, maior número de famílias foi realojado, fruto também da grande recuperação de casas para posse do município e de obras efetuadas, onde, diga-se, a colaboração da junta de freguesia urbana foi também muito importante. 

E não falamos, como alguns pretendem fazer crer, de etnia cigana. Não, a larga maioria das casas que atribuímos (sempre por concurso público!) no mandato anterior foram a famílias que não pertencem a nenhuma etnia. Alguns, por motivos populistas, tentam continuamente levar o assunto para a temática dos ciganos. Ora perante a Lei, e para qualquer cidadão bem formado, há seres humanos. Mais nada. Mas lá chegarei a essa temática. 

Regressando ao tema da habitação como um todo, lembremos que mesmo noutros modelos, em Tomar existiram apenas enquanto uma cooperativa, a Nabância, trabalhou para esse fim, e foi importantíssima para que centenas de agregados familiares tivessem tido nos anos 80 e 90 habitação “mais em conta”. Mas não só, igualmente importante para “obrigar” a um controle de preços face à oferta existente no mercado. 

Pelo contrário, e também fruto de mau planeamento urbanístico, e face à execução de um conjunto de instrumentos de gestão do território, nomeadamente um elevado número de planos de pormenor, irrealistas, fantasiosos, que além de especulação imobiliária não tiveram nenhum outro resultado que não fosse a concentração de construção em pouquíssimos construtores, que assim praticaram os preços que bem entenderam ao longo das últimas duas décadas. 

O desleixo ou desinteresse político (é preciso que se note que os serviços de municipais de habitação eram praticamente inexistentes até 2013 e só atualmente existe um gabinete de habitação na estrutura orgânica do município) fizeram com que boa parte das casas fossem passando de pais para filhos (ou por vezes nem sequer familiares tão diretos) sem que a eles tivessem qualquer direito. E note-se que estamos a falar de património público! 

Não há memória que alguma vez se tivesse retirado casa a alguém, havia casas a funcionar como armazém, ou casa de férias, ou casa de primeira habitação tendo os seus inquilinos outras habitações – havia enfim, um pouco de tudo e total desinteresse político nos últimos anos anteriores em fazer o que quer que fosse sobre esta matéria. Talvez porque dá muito trabalho, chatice, obriga a uma certa coragem e como se costuma dizer, “não dá votos”, antes pelo contrário. 

Sobre a etnia cigana, lembremos que até 2013 e apesar dos tais 160 fogos de habitação social, nunca nenhuma destas famílias havia sido integrada. Ao contrário, e apesar das responsabilidades municipais que colaborou ao longo dos anos no concentrar, e depois ignorar daquela comunidade naquilo que se transformou no gueto do Flecheiro, com todos os demais problemas sociais e por vezes criminais a isso associados. 

Sim, lembremos que há cerca de 45 anos atrás foram para ali levadas, e por interesses imobiliários com os quais o município foi conivente, as primeiras famílias. Famílias que com o passar dos anos chegaram às cerca de 230 pessoas que ali encontrámos em 2013. A juntar às cerca de 50 vivendo também em barracas espalhadas em vários pontos do concelho. 

Ora, muito se falou, muito se propôs, muito se anunciou, mas fazer de facto alguma coisa nunca ninguém fez. Houve muito financiamento que poderia ter sido aproveitado. Programas de erradicação de barracas, programa Polis, vários quadros comunitários, mas nada, nunca houve vontade, talvez a coragem para fazer o que teria de ser feito e há muito deveria estar resolvido. 

Pois… repito, dá muito trabalho, muita chatice, não dá votos. 

Hoje, e depois do trabalho que ali iniciámos, estão ainda cerca de 100 pessoas, e todas sairão, ao mesmo tempo que estamos a rever o Plano de Pormenor do Flecheiro, e a preparar a consolidação urbana daquele espaço, nomeadamente daquela que será a zona ribeirinha de excelência da cidade. 

Claro, não se consegue, ainda para mais sem um cêntimo de apoios financeiros que hoje não existem para o efeito, fazer num mandato aquilo que não se fez em mais de 40 anos! 

Hoje, continuamos a recuperar casas, e a juntar outras ao património municipal, além do Centro Comunitário (junto à GNR) por estes dias a entrar em atividade. Estamos a iniciar a Carta Municipal de Habitação, onde além do social, se prevê já com projetos concretos, criar habitação a custos controlados particularmente para casais jovens, assim como residências para estudantes, que hoje muito estão a faltar. 

Tentaremos também criar, em jeito de residências assistidas, solução para pessoas que pelos mais diversos motivos não tenham capacidade para viver sós numa casa. 

Essencialmente, continuaremos a trilhar o caminho e estratégia definida, rumo a transformar o concelho num território mais humanista e cumpridor da Lei, numa ótica de boa gestão de recursos, com princípios de equidade e justiça. E, por muito que seja impopular ou sujeito a críticas, a resolver o que há muito resolvido deveria estar.

Todos somos Educação?

texto publicado no jornal Cidade de Tomar de 1 de novembro de 2019

“A criança gozará dos direitos […] reconhecidos a todas as crianças sem discriminação alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra da criança, ou da sua família, da sua origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou de qualquer outra situação”

Princípio 1, Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada pela ONU em 1959

Decorreu na última sexta uma Assembleia Municipal temática, por requerimento do PSD, dedicada à Educação que, como se antevia, serviu para coisa nenhuma. Foi, como dificilmente não deixaria de ser, uma mão cheia de lugares comuns.

Reivindicam os eleitos do PSD na AM, por exemplo, que a carta educativa está desatualizada e deveria ter sido atualizada desde 2011. Pois eu digo que a carta educativa que está aprovada em Tomar é uma fantasia desde quando foi aprovada em 2008 – e digo-o desde então.

Veja-se a título de exemplo que esse documento prevê a construção de novas escolas nas Avessadas (duas!), Flecheiro e Machuca, além de em todas as então 16 freguesias.

E o que fez o PSD com essa carta educativa? Construiu uma escola em Casais com mais do dobro da capacidade que alguma vez poderia ter; uma EB23 (Nuno Álvares Pereira) claramente desnecessária como já o bom senso indicava e alguns como eu se fartaram de afirmar (e da qual tivemos que devolver 700.000€ aos fundos europeus por obras desconformes!), aumentando muito os problemas de excesso de instalações que agora tentamos resolver; ou uma EB1 (Raul Lopes), deixando o pré-escolar de fora nas mesmas velhas instalações.

Portanto, o interesse destes eleitos na carta educativa é uma falácia, uma brincadeira de crianças ou de quem quer tentar iludir os demais.

Leram algures umas coisas, que depois tentaram replicar, como o cruzamento com o PDM, como se existissem novas escolas para construir no horizonte de uma década; ou sobre a territorialização da educação, como se a Carta Educativa fosse solucionar essas questões ou dela estivessem dependentes.

Bom mas, e não vamos promover a revisão da carta? Vamos, no tempo e pelas razões definidas em conjunto com os demais 12 municípios do Médio Tejo, e não só porque o PSD local viu aí uma bandeira.

Alegam os eleitos do PSD que não há estratégia municipal na educação, falta de liderança, desnorte, e um conjunto alargado de chavões em jeito de “bota abaixo” que só podem mesmo significar um ato de contrição por aquilo que o PSD fez em boa parte dos seus últimos 16 anos de governação, ou não tivéssemos agora que andar a corrigir muitos desses despautérios. E já se sabe, é nestes casos muito mais difícil corrigir que fazer bem à primeira.

Dizem os eleitos do PSD que o Conselho Municipal de Educação não reúne suficientemente. Mas os factos são que foi comigo que os Diretores de Agrupamento Escolar, os Presidentes de Conselho Geral, os representantes do ensino privado (João de Deus), da Escola Profissional, das duas escolas de ensino artístico da cidade, e do Centro de Formação de Professores, por exemplo, passaram a estar presentes. Ou seja, porção significativa da comunidade educativa não fazia sequer parte.

Ainda assim, se há algo que detesto é fazer reuniões “para cumprir calendário”, é aliás dos principais problemas do país e da administração pública em particular. E, portanto, farei tantas reuniões quanto necessárias, desde que sirvam para algo. Reuniões em que se entra mudo e sai calado, fujo delas. Para bom entendedor…

Mas o que interessa é a ação concreta e aquilo que temos feito nestes últimos 6 anos e continuaremos a fazer:

Mais apoio na ação social escolar, nos transportes escolares, nas atividades oferecidas às crianças e no aumento de entidades locais que prestam essas atividades;

No diálogo, apoio e pagamento atempado às Associações de Pais. Aliás, não fomos nós que escolhemos este péssimo modelo (como alguns como eu na altura alertaram) que transformou as AP’s do nosso concelho em empresas, forçadas a ter contabilidade, quadros de pessoal, contratos com fornecedores… Mas somos nós que passo a passo o estamos a substituir, com diálogo e bom senso, à medida das necessidades de cada uma dessas AP’s;

Teremos em breve o Centro Escolar da Linhaceira terminado, planeado e projetado com a comunidade local para não existirem os erros do passado, e com isso deixaremos de ver no nosso concelho alunos a ter aulas em contentores;

Continuaremos a fazer diretamente, ou através dos fundos que anualmente transferimos para cada uma das juntas de freguesia, manutenção e pequenas obras regulares em cada uma das escolas de pré-escolar e 1ºciclo;

Continuaremos a reforçar muito além do que a Lei nos impõe, o pessoal não docente nas escolas, cerca de 160 funcionários que representam já um terço do total dos funcionários municipais;

E claro, também as decisões difíceis quando têm que existir. Por muito que custe é para isso que somos eleitos, para tomar decisões. Há salas de aula, há instalações a mais para os alunos existentes, e, portanto, vai continuar a ser necessário otimizar recursos e fazer as reformas que para tal se imponham. Sempre na lógica de com os melhores meios prestar o melhor serviço possível.

Afirmo-o há muito e, por mais que se tente negar, há sempre o momento em que a realidade se impõe. O problema não é de agora, e ainda vai piorar nos próximos anos. A taxa de natalidade é um dado objetivo, não é uma opinião.

Em suma, continuaremos a trabalhar com rumo definido, no calendário determinado e não no que nos queiram impor, com articulação com a comunidade educativa, com valores sociais e perspetivando sempre a boa gestão e a igualdade de oportunidades que a educação deve promover. Porque a educação é e será a principal base para ter uma sociedade mais justa e desenvolvida.

Amigos de quatro patas

texto publicado no jornal Cidade de Tomar de 4 de outubro

No canil intermunicipal de Tomar (e Ferreira do Zêzere), situado no Parque Empresarial de Tomar (vulgo, zona industrial), residem neste momento cerca de 20 gatídeos e 170 canídeos, dos quais 35 pequenos cachorros.

Tecnicamente o canil está sempre esgotado, isto porque por cada animal que sai para adoção, há dois ou três à espera para entrar. E naturalmente a capacidade máxima varia, porque depende do porte dos animais, da sua perigosidade, entre outros fatores.

E isto apesar de em 2017 termos feito um investimento municipal na casa dos 100.000€ que permitiu duplicar a capacidade e também, eliminar o canil até aí ainda existente no Flecheiro, que não apresentava há muito condições mínimas.

Entretanto, a nova Lei só permite o abate em circunstâncias bem definidas, e que são as mesmas que já eram aplicadas em Tomar. Mas a questão é que qualquer instalação tem uma capacidade finita e o nosso canil é obviamente igual. E por isso, a gestão das disponibilidades verso as necessidades existentes é uma dor de cabeça diária.

Para que seja claro, a responsabilidade dos municípios é sobre animais errantes. Ponto. Não têm qualquer responsabilidade, ou capacidade, para intervir em situações privadas ou de proprietários que por algum motivo deixam de querer cuidar dos seus animais.

E por vezes é muito difícil explicar isto aos munícipes que só querem ver o seu problema resolvido. Não!, os canis municipais não servem para os cidadãos se livrarem dos seus animais. Aliás, ser cidadão deveria ser compreender mais esta questão básica de cidadania. E depois há épocas do ano ainda mais difíceis – o verão é uma delas – em que o abandono aumenta imenso.

Sublinho, os donos são a todo o tempo responsáveis pelos seus animais, não podendo deles descartar-se quando por algum motivo não os querem; e o mesmo vale em situação de herança, o que por vezes é difícil fazer compreender a algumas pessoas. Os animais são, legalmente, a todo o tempo responsabilidade dos seus donos e respetivos herdeiros.

Para além destas situações que deveriam ser básicas de civismo, e onde a natureza humana por vezes revela a sua faceta menos boa, é preciso lembrar que, nos termos da Lei, a identificação  (chip) de canídeos é obrigatória, assim como a vacinação. Todo o proprietário está obrigado a fazê-lo.

Já a esterilização não é obrigatória, mas é altamente recomendada e a melhor forma de minorar o problema dos animais abandonados que, prevejo, vai tendencialmente agravar-se nos próximos tempos.

A esse propósito, dizem-se muitas coisas que não são reais, normalmente nas redes sociais. Isto para dizer que sim, o governo lançou uma candidatura para apoiar os municípios que desejem iniciar procedimentos de esterilização. Mas as regras para esse apoio são muito difíceis de alcançar. Tomar, só neste momento está em condições de o conseguir, e será dos primeiros.

Claro que para minorar todas as dificuldades anteriormente descritas e outras, ajudará a que o município volte a ter nos seus quadros veterinário, ou veterinária municipal. Temos o concurso a decorrer (infelizmente a burocracia faz com que os concursos demorem muitos meses), e quase terminado, para admissão de novo profissional o que vai permitir avançar com mais trabalho e qualidade, nomeadamente no início de um plano mais completo de esterilização de canídeos e gatídeos.

Em todo o caso, e porque queremos ser um concelho cada vez mais amigo dos animais e daqueles que optam ter um animal de companhia, para além dos investimentos que tenho vindo a referir, nomeadamente no canil, mas também num maior apoio tanto financeiro como de trabalho de parceria com a Associação Protetora dos Animais, ou na introdução das campanhas de adoção que há três anos iniciámos, a cidade vai em breve, num projeto de parceria com a freguesia urbana, ver nascer os seus primeiros wc canino e parque de treinos canino.

Por fim, já referi, mas devo sublinhar, a importância da Associação Protetora dos Animais (APARRT) com quem estabelecemos protocolo e que está sediada no canil, e com quem fazemos uma gestão partilhada do espaço, partilhando também dificuldades e soluções.

Lembrar, já agora, que atualmente o chip e a vacinação dos animais adotados no canil é oferecida pelo município, pelo que fica o convite:

Visitem o canil no Parque Empresarial de Tomar, de segunda a sábado, onde serão muito bem recebidos pelas prestimosas senhoras da APARRT, que lhes darão a conhecer os residentes e quem sabe, encontrar o novo amigo lá de casa!

Tomar, terra de aprendizagem

texto publicado no jornal Cidade de Tomar de 13 setembro 2019

Novo ano letivo, novo momento de azáfama, de organização, de afinar procedimentos e tarefas. Mas também momento de renascimento. Nós docentes e demais profissionais ligados ao ensino somos por isso privilegiados que têm ano novo em dois momentos distintos. 

Tomar é uma terra de excelência em várias áreas. É-o similarmente na educação com uma realidade quase única no país. Dois muito bons agrupamentos escolares, genericamente com boas instalações, bons docentes e demais pessoal, imensas iniciativas ao longo do ano, principalmente as que trazem os alunos e as suas tarefas para fora da sala de aula e mesmo da escola, em ligação com a comunidade. 

Ensino profissional de qualidade tanto nos agrupamentos que prestam alguns cursos, como na Escola Profissional de Tomar (Casa dos Tetos) e no Centro de Formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional (Marmelais); 

Duas escolas de ensino artístico oficiais (Canto Firme e SF Gualdim Pais) ambas com ensino de música e a Gualdim também com a dança; 

E “cereja no bolo”, o Instituto Politécnico que se tem vindo a adaptar às exigências sempre mutáveis do país e da região, com um conjunto de cursos muito bons, alguns deles únicos no país. 

Refira-se que na Educação o município tem como grandes responsabilidades: 

· Instalações escolares: todas do concelho à exceção, para já, da EB23 Gualdim Pais, e das Secundárias Jácome Ratton e Santa Maria do Olival. Para as escolas de pré-escolar e 1º ciclo, a câmara transfere verbas para as juntas de freguesia fazerem as manutenções ou reparações necessárias ao longo do ano, sendo que quando entendem não conseguir ou ter meios para fazer face a uma situação, devem reportá-la ao município. 

Para além disso fazemos um conjunto de intervenções diretas em várias delas, o que ainda este verão voltou a suceder; 

· Pessoal não docente: que é sempre pouco na opinião de professores e pais, mas em que os agora a rondar os 160 trabalhadores distribuídos entre os dois agrupamentos escolares, representam cerca de 32% do total (500) dos funcionários municipais. E está previsto transitarem para os quadros do município os 60 que ainda estão afetos ao Ministério da Educação; 

· Refeições escolares: sendo que algumas escolas de pré-escolar e 1ºciclo, têm essa gestão delegada por nós através de protocolo na respetiva associação de pais, e nas maiores na cidade é gerida por empresa que ganhou o serviço em concurso; 

· Transportes escolares: pagamos os passes a todos os alunos até ao 9ºano que utilizem o transporte público rodoviário ou ferroviário e, apesar dos pais disso não se aperceberem, 50% de todos os passes do ensino secundário. No pré-escolar e 1º ciclo, temos alguns circuitos de autocarro exclusivos para alunos, e alguns circuitos mais pequenos e também exclusivos que são efetuados em táxi. Na união de freguesias de Serra-Junceira, é a junta que presta esse serviço, igualmente pago pelo município, mas ao que acresce outros alunos que a junta transporta por sua iniciativa; 

· Material escolar: aos alunos subsidiados com escalão A e B, e também a estes, os livros de fichas que sejam adotados em cada escola e solicitados pelos pais; 

· Atividades de complemento de horário no pré-escolar: com música, educação física e jogos tradicionais; 

· AEC’S (Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo): apenas no agrupamento de escolas Nuno de Santa Maria, onde ofereceremos a educação física e a música, mas ainda os jogos tradicionais, jogos de tabuleiro e desenvolvimento mental (o xadrez em particular), a dança, o basquete e o judo, para isso recorrendo à capacidade das associações locais, CALMA, Gualdim Pais, Canto Firme, Sport Clube Operário de Cem Soldos, Basquete Clube de Tomar e Ginásio Clube de Tomar. 

· Atividades regulares: Introdução à natação na piscina municipal a todas as crianças de 3º e 4º ano; visitas ao Convento de Cristo e aos Mosteiros de Alcobaça e Batalha a todos os do 4º; visita de estudo no autocarro municipal a todas as crianças de pré-escolar e 1º ciclo; 

· Atividades várias: em parceria ou em apoio financeiro e/ou logístico a outras entidades, ou atividades próprias, como o Dia da Criança, ou a FrEEE (Feira de Educação, Emprego e Empreendedorismo) destinadas a todos os alunos do concelho numa determinada faixa etária. 

Para além destas grandes questões, há muitas outras que vão surgindo ao longo do ano letivo. Aquisição ou reparação de edifícios ou equipamentos, computadores por exemplo; outros apoios na área de ação social escolar; apoio e parceria em muitas atividades ao longo do ano letivo. 

Somado, são cerca de 4 milhões de euros anuais que o município vem despendendo na área da educação sendo que apenas parte é financiada pelo Ministério da Educação. 

Todos anos são anos de mudanças, este não será exceção, desde logo nas instalações. O concelho verá abrir, à partida lá para janeiro, um novo centro escolar, o da Linhaceira – terra onde, lembremos, temos ainda crianças a ter aulas em contentor por falta de instalações – e verá outras encerrar, nomeadamente o já anunciado caso do edifício Infante D. Henrique. 

Tomar tem esta característica de ter ainda muitas escolas dispersas pelo concelho com poucos alunos, o que muito complica não só a qualidade pedagógica, mas também a gestão logística – e claro, os custos associados que saem sempre dos nossos impostos. 

E na cidade, onde estão mais de metade dos alunos, temos instalações que de todo não nos orgulham e não são há muito condicentes com as exigências atuais e com aquilo que desejamos para uma cidade como Tomar, para as nossas crianças e quem com elas trabalha. Tenho-o afirmado todos os anos desde que há 6 sou o responsável autárquico pela educação, e já o lembrava antes. 

É obrigação de qualquer gestor público e neste caso, dos autarcas, tentar fazer a melhor utilização possível dos recursos existentes, e com eles prestar o melhor serviço possível. Dessa forma, há que conjugar essas instalações fisicamente deficitárias com as que, sendo excelentes, como a EB23 Santa Iria, estejam muito aquém das suas capacidades de utilização. É o que acontecerá. Sem dramas e “umbiguismos” ao jeito de “espuma dos dias”, mas com a responsabilidade de quem tem de planear por muitos anos. 

Até porque na cidade temos salas de aula a mais. Muitas. E a aumentar de ano para ano. 

Problemas existirão sempre para resolver. Mas neste novo ano o que importa é, com espírito sempre positivo, endereço votos de um novo ano letivo cheio de trabalho e sucesso para todos os da comunidade educativa, em particular à razão de tudo, aos alunos. 

Aos demais, a começar pela câmara e por mim, aos serviços municipais, às juntas de freguesia e a toda a comunidade, que saibamos trabalhar em conjunto e rumo aos mesmos objetivos. 

Que saibamos como comunidade educar para aquilo que cada vez mais conta: a cidadania, o profissionalismo, a felicidade e o humanismo.