segunda-feira, junho 22, 2020

Anta de Vale da Laje – entre a Lei e a opinião


texto publicado nos jornais Cidade de Tomar e O Templário de 19 de junho.

Anta de Vale da Lage - foto Rádio Hertz
Um processo de construção próxima deste monumento megalítico, que é longo, recentemente mediático, com muita opinião confundida com factos e do qual, para ajudar a entender, se faz uma (muito) resumida cronologia:
A junho de 2013 dá entrada pedido de licenciamento do projeto. A partir daí decorre um normal conjunto de procedimentos e de trabalho técnico e de demais garantias administrativas nos termos da Lei.
Em setembro de 2015 é apresentada a declaração de assunção de compromisso de execução e manutenção das infraestruturas, após o qual é aprovado o projeto de arquitetura, condicionado a mais um conjunto de exigências determinadas por Lei.

Para que se entenda com clareza, a aprovação da arquitetura é o que para o promotor passa a constituir direito de construção daquele projeto, tudo o que é feito em seguida são (digo isto de forma muito simplista) pormenores de licenciamento, as chamadas “especialidades”.
Em junho de 2016 são entregues os projetos de especialidades, sujeitos a melhoria e correções.
Nesse mesmo mês, entra requerimento a solicitar pré-existência de edificação na parcela, que foi reprovado.
Em setembro de 2016 “eu, abaixo assinado”, passo a deter também o pelouro da gestão e planeamento do território, vulgarmente conhecimento como urbanismo (não interessa nada para o caso, mas serve de declaração de interesses).
No mês seguinte é dado despacho de deferimento final com vários condicionamentos entre os quais: acompanhamento arqueológico das ações de desmatação e movimentação de terras e outras de salvaguarda do “sítio arqueológico inventariado da Anta do Vale da Lage” que venham a ser estabelecidas pela Direção Geral do Património Cultural (DGPC); cumprimento das normas de saneamento básico estabelecidas no regulamento do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode; promover a ligação das edificações às infraestruturas de abastecimento de águas em execução; e a limitação da vedação confinante com o monumento à plantação de vegetação (árvores e arbustos) de forma a diminuir o impacto visual.

Após estes condicionamentos impostos pelo município, a DGPC emite parecer em linha com as condições já estabelecidas e, assim, em outubro de 2018 é solicitado e posteriormente emitido alvará com as referidas condicionantes.
Em janeiro de 2019 a DGPC emite novo parecer em aditamento ao anterior, com requisitos em relação a acompanhamento e sondagens arqueológicas;
Em julho de 2019 o município promove uma das principais reuniões de acompanhamento de obra no local, com presença também da DGPC, o promotor e o diretor de fiscalização da obra, e em parte com a junta de freguesia local. Das várias questões colocadas, ficou definido novo levantamento topográfico do local.
No mesmo mês, é emitido novo parecer da DGPC favorável à tipologia de vedação a implementar no limite junto à anta.
Em agosto de 2019, e após ofício da DGPC a solicitar a suspensão parcial dos trabalhos por incumprimento de um dos condicionamentos impostos em parecer anterior, determino embargo parcial à obra para garantir respeito pelos limites definidos.
O município comunica ao Ministério Público eventual desrespeito do embargo.
Em seguida, nesse mesmo mês, o promotor apresenta alterações à obra com retificação da implantação da edificação de modo a cumprir o afastamento de 10 metros ao monumento. São apresentadas outras alterações que não foram aceites, nomeadamente por não cumprirem as distâncias impostas.

Em outubro de 2019, também a DGPC se pronuncia sobre violação de embargo, neste caso sobre eventual realização de um muro sem acompanhamento arqueológico.
Com avanços e recuos, e muita documentação em trânsito, em dezembro de 2019 a DGPC dá parecer favorável às ultimas alterações que haviam sido apresentadas pelo promotor em outubro, e assim aprovadas pelo município. Referem-se apenas a questões exteriores ao edifício, nomeadamente uma piscina.
Em final de fevereiro de 2020 é levantado o aditamento ao alvará, e como tal é notificada a Conservatória do Registo Predial para levantamento do embargo.
Paralelamente, subsistem dúvidas sobre a natureza pública ou privada do caminho vicinal, questão determinante para a imposição de várias das questões relativas ao distanciamento de qualquer edificação a uma via. Uma questão recorrente em vários locais e ao longo dos anos, o promotor alega que é privado, a junta que é público.
Também em paralelo, há questões ainda não totalmente esclarecidas sobre outro edifício alegadamente já existente no terreno. Quanto à permanência desse edifício no local existe parecer desfavorável da DGPC.
Ainda em paralelo, e após a denúncia ao Ministério Público do eventual desrespeito pelo embargo parcial, vão decorrendo as diligências do Tribunal.
Por outro lado, esta é seguramente a obra mais fiscalizada no concelho de Tomar, pelo menos de há muitos anos a esta parte. Fiscalização regular do município, da DGPC, da GNR, e como já vimos, das redes sociais locais e digitais.

Ora, esta é como já referi, uma muito curta súmula de todo o processo. Entenda-se que para a fazer foram precisas duas semanas de consultas aos imensos documentos que dele fazem parte. É na verdade composto por muitos subprocessos a que na gestão documental do município, agora digital, chamamos “casos”.
Fica, depois disto, e para não ser mais enfadonho, pouco espaço para dizer algo que não seja:
Opiniões, como em tudo há para todos os gostos. A obra é feia, é bonita, faz sentido, não faz, está perto da anta, não está… bom, as entidades públicas não podem tratar processos de licenciamento de obras particulares com opiniões. Estão obrigadas, desde logo os municípios, a cumprir e fazer cumprir a Lei.
Sublinho, eu também tenho a minha opinião sobre o projeto, mas nestas matérias as opiniões de nada valem.

A questão de base, conflitos de terceiros à parte, é da proximidade do novo edifício ao monumento. E sim, se ele estivesse classificado como “monumento nacional” (é a DGPC que pode atribuir essa classificação), poderia ser obrigatória a distância de 50 metros, e não a de 10 que impusemos. Mas o essencial é isto: o terreno tem legalmente capacidade construtiva, logo, não existia qualquer base legal para impedir o licenciamento da obra.
É verdade, não tendo qualquer efeito para este caso (relembro a data em que entrou o pedido de licenciamento), a câmara está a preparar processo de pedido de classificação (em conjunto com a Gruta do Caldeirão, na Pedreira, e o Centro Cultural da Levada). Mas muitos o podiam ter feito desde que a anta foi escavada nos anos 80: quem escavou, instituições académicas, as sucessivas câmaras, as sucessivas juntas de freguesia, a própria DGPC – bolas, pela lei, qualquer cidadão pode fazer proposta de classificação!

Relativizando, e como dizia em reportagem na SIC o arqueólogo responsável pela escavação, problemas em obra é natural existirem, e naturalmente referindo-se à proteção da anta nos condicionamentos impostos, a DGPC agiu corretamente.
Acrescento eu, o velho e o novo podem coexistir, haja bom senso.
É como toda a discussão de opiniões que sobre isto tem vindo a existir e que muito faz lembrar alguns extremismos de que a sociedade em geral está a sofrer: haja bom senso, e entenda-se que um município não tem bases legais para aprovar ou desaprovar questões urbanísticas em função do gosto de cada um.


Extras:
Quando, em 2014 após trabalhos de limpeza se iniciou trabalho de valorização da Anta, até aí desconhecida do grande público, desde logo com programação de visitas:

Um exemplo:

A reportagem da SIC sobre a questão que abordo:

sexta-feira, maio 22, 2020

O novo, novo ano letivo.

Texto publicado na edição de 22 de maio no jornal Cidade de Tomar.

Nestes tempos inesperados, todos os dias são dias de inovação e planeamento tentando a todo o momento reinventar procedimentos, formas de trabalho, formas de estar e lidar com os outros.
A educação é uma área onde isso sempre acontece, o setor do ensino tem sempre o mais possível de estar à frente, de antecipar a sociedade e as comunidades com as suas muitas vicissitudes, as suas muitas perspetivas e multiplicidade de necessidades.
Uma vez mais, nesta pandemia que atravessamos e que podia ser em teoria antecipável, mas na prática pouco admissível de que acontecesse nos nossos tempos de vida, a verdade é que aconteceu, está a acontecer, veio para ficar, e a educação uma vez mais foi dos setores que mais depressa teve de reagir.
E teve que reagir, naturalmente por ser a sua missão, mas ficando uma vez mais expresso o quanto a sociedade de imediato sentiu a sua necessidade, sentiu a falta da escola, dos professores e educadores que tão bem têm estado à altura dos desafios, e sentiu falta do tão mais que o ensino que a escola resolve e tantas vezes sem o devido reconhecimento.
A situação que atravessamos está para durar, e o próximo ano letivo, naturalmente com muitas indefinições, vai iniciar e provavelmente decorrer todo o ano com essas condicionantes, muito semelhantes ao término do atual.
Provavelmente, apenas algumas disciplinas presenciais. Alguma redução de alunos por turma, que não pode ser muita porque as escolas não estão fisicamente preparadas para isso (nem é em muitos casos possível fazê-lo), e porque, convenhamos, o mau planeamento de anos e que durante alguns fez existir excesso de professores, começa agora a fazer-se sentir a sua falta, em algumas disciplinas já com maior relevo, pelo que um aumento nacional de turmas muito elevado traria outros problemas de organização.
Também, provavelmente, e esse é um dos aspetos que considero positivo, o maior uso do online, quer para aulas quer para realização de tarefas, veio seguramente para ficar.
Por Tomar, há desde logo que transmitir a maior confiança nos nossos agrupamentos escolares, nas suas direções, nos professores, nos funcionários municipais, na sua capacidade de trabalho e determinação em cumprir com zelo a sua função em prol dos alunos e das suas famílias, e agora muito em prol da sua saúde.
O ano letivo começará com outras mudanças que já estavam programadas. O processo de descentralização na área da educação está em curso e, para já, as orientações são de que continue, o que desde logo diz que 2 das 3 escolas que são ainda propriedade e responsabilidade do ministério passarão para a alçada do município – a EB23 Gualdim Pais e a ES Santa Maria do Olival, ficando de fora apenas a ES Jácome Ratton por estar no contrato da Parque Escolar;
Os sessenta e alguns funcionários não docentes que ainda pertencem ao ministério, colocados nas duas escolas secundárias; virão juntar-se aos cerca de 140 municipais colocados nas restantes escolas do concelho;
A generalidade dos contratos que estavam ainda na alçada do ministério, passarão a ser realizados e geridos pelo município. Este é um dos processos que nos acarreta grande trabalho, estamos a falar de dezenas de procedimentos, com especial enfoque pela sua dimensão, no contrato de fornecimento de refeições de todas as escolas a partir do 5º ano de escolaridade que já estamos a preparar (no 1º ciclo e pré-escolar já era responsabilidade do município, em muitos casos ainda feito por delegação nas associações de pais);
A nível de instalações, como há muito sabido, os alunos, docentes e funcionários da EB1 Infante D Henrique, transitarão para a EBI Santa Iria, estando já o processo de obras de adaptação a decorrer. Estamos com a Associação de Pais a fazer todos os possíveis para que também o ATL decorra já nessas novas instalações ainda durante parte do verão;
O novo Centro Escolar da Linhaceira, que vem eliminar 3 edifícios e um contentor sala de aula está em fase acelerada de conclusão, e se nenhum contratempo surgir, abrirá também com o novo ano letivo.
Como já referi, o crescimento do uso do computador e da internet será neste contexto ainda mais veloz, e por isso, trabalharemos para continuar a dotar as escolas com mais equipamentos para uso local, ou se necessário para empréstimo aos alunos. Espera-se que o Governo também faça mais nesta matéria, uma vez que há mais de uma década, desde o Plano Tecnológico da Educação, o Magalhães e outras iniciativas de grande importância, não há investimento do Estado central nestas áreas.
E claro, haverá seguramente mais investimento em equipamentos e soluções que aumentem a segurança das condições de saúde de todos os envolvidos nas escolas, a começar nos alunos.
Uma vez mais, confiança. Quase tudo nas nossas vidas são hábitos e costumes sociais. Esta situação veio, já o disse, para ficar por muito tempo e, portanto, temos dia a dia de aprender a viver com ela. Ganhar novos hábitos, construir aos poucos uma nova realidade. Assim será nas escolas. Sem dramas, a enfrentar mais esta crise, juntos como comunidade.
Em Tomar, no arranque do ano letivo, os cerca de 3250 alunos de pré-escolar, ensino básico e secundário; 400 professores e educadores; 300 funcionários não docentes, outros técnicos, direções de associações de pais e algumas dezenas de funcionários nelas, todos os que compõe a comunidade educativa, vão estar o mais preparados possível para esta nova realidade.
Claro que, por mais que planeemos e preparemos, é sempre preciso lembrar o que nesta situação é mais evidente, mas que acontece sempre na escola como deve acontecer na vida: todos os dias estamos a aprender e a adaptar.

quinta-feira, maio 07, 2020

Associativismo em tempos de pandemia.


Texto publicado na edição de 8 de maio do jornal O Templário

O associativismo é, como costumo dizer, o espelho de um território, duma aldeia, duma comunidade, e estes tempos difíceis vão provavelmente obrigar a que as coletividades e demais associações, duma forma geral, se reinventem uma vez mais.
Vão ter de ser os associados, os utentes, os praticantes, os amigos, seja lá que condição for de cada uma dessas entidades a mostrar que querem mantê-las vivas, e a fazer a sua parte.
A dar de si com aquilo que cada um puder. É esse o espírito do associativismo, das coletividades. Associar, fazer pelo coletivo.
Por parte do município naturalmente que a preocupação é grande. Tomar é como costumamos dizer, um concelho muito rico em associativismo, e no qual as suas 200 e muitas associações têm um peso social muito importante na comunidade.
Das expressões culturais e patrimoniais, às imensas modalidades desportivas, da ação social ao lazer, da juventude à educação, a áreas empresariais e mais, é todo o espectro da atividade humana que é abrangido por estas entidades onde a larga maioria dos cidadãos está presente de forma voluntária e abnegada.
Ora, as dificuldades que seguramente estas entidades estão e vão atravessar preocupam-nos, não apenas por toda a panóplia de atividades pontuais ou regulares que estão em causa, mas também muito pela questão económica. Várias destas associações representam no seu conjunto umas centenas de postos de trabalho direto e são importante motor para muitos outros negócios.
No entanto, muitas delas estão sem qualquer receita para fazer face aos compromissos mensais que detém. E não se sabe realmente quando e em que condições vão poder retomar, seja a atividade regular de cada um dos seus casos, sejam os eventos programados.
Da parte do município – e relembro que nos últimos anos temos vindo a aumentar o apoio financeiro global através do Programa de Apoio ao Associativismo (PAA) assim como outras formas de apoio, nomeadamente logístico – definimos algumas medidas para o imediato e para o ano presente.
Desde logo, mantivemos todos os valores de apoio aprovado para 2020, mesmo sabendo que no que se refere às atividades regulares elas não estão a ser realizadas;
também a suspensão da necessidade da entrega do Relatório de Prestação de Contas para receber apoios, até porque não há possibilidade de realização das assembleias gerais em tempo útil;
Aprovámos ainda a possibilidade de alteração de atividades candidatas e contempladas no Programa 2 do PAA e não efetuadas, para outras atividades a realizar durante o 2º semestre do ano. E estamos a antecipar pagamentos, que, como já referi, aconteceriam depois das atividades realizadas.
Esta pandemia alterou toda a nossa realidade, o mundo não vai voltar a ser o mesmo, por muito que se calhar parte da população ainda não se tenha verdadeiramente consciencializado das implicações para os próximos anos.
A mudança não ocorre apenas por imposição legal e enquanto não existir uma cura ou uma vacina. A mudança ocorre muito porque vai ser preciso restaurar a confiança de grande parte da população em participar em eventos, em estar junto com outros e nomeadamente com pessoas que não se conhece.
E provavelmente, para os próximos anos a tipologia de eventos vai ter de mudar. Neste momento as questões são mais que as certezas. Todos, sejamos responsáveis públicos e políticos, sejamos dirigentes associativos ou outros agentes envolvidos, temos obrigatoriamente de refletir e pensar em algo novo.
Poderemos ter nos próximos dois anos grandes eventos com concentração de pessoas?
Vamos poder ter eventos desportivos com enchentes em estádios, piscinas ou pavilhões? Vão as atividades desportivas coletivas, nomeadamente nos escalões da formação sofrer grandes perdas de praticantes, até por receio dos pais?
Vamos ter feiras, festivais de rua, festivais de verão, em que moldes? Ou até eventos que estão entranhados nos hábitos sociais, como as festas populares, vão poder acontecer nos mesmos moldes?
São muitas as questões, são muitas as incertezas, que todos coletivamente vamos ter de saber enfrentar e resolver ao longo dos próximos largos meses. No fundo, encontrar soluções coletivas para novos problemas, no bom espírito que sempre esteve ligado ao associativismo.

A liberdade que temos e queremos


Texto publicado na edição de 1 de maio do jornal Cidade de Tomar.

Assinalar do nosso dia da Liberdade, o 25 de abril, é sempre bom momento para fazer reflexões.
Vivemos tempos absolutamente extramundanos, dias tristes, quase que irreais, que requerem, e vão continuar a requerer de nós uma grande capacidade de resiliência. O mundo mudará seguramente depois desta pandemia, que não sabemos quando terminará, mas seguramente continuará também enquanto crise económica e social, provavelmente a maior desde a 2ª guerra mundial.
O nosso país como sabem estava bem preparado financeira e economicamente, mas o embate desta crise é, vai ser, seguramente colossal.
Os momentos de crise são também bons para questionar – a nós mesmos, ao mundo, à vida.
Não a crítica fácil e tanta vez desmesurada e descabida ao outro, aos outros. Não a quem está na linha da frente e tem de tomar decisões e a quem tem de agir perante matérias para as quais ninguém estava preparado e todos os dias tem de reagir e criar novas soluções. Para isso haverá tempo.
Não, o que me refiro é à reflexão pessoal. Quem me conhece há muito, e particularmente na política e no partido socialista, já me terá muitas vezes ouvido ou lido a lançar o repto: para que serve a política?
É nestes momentos mais que todos, que essas questões são ainda mais pertinentes. A politica é… muita coisa. A arte do possível, da decisão da coisa pública… e nos próximos tempos, que vão ser difíceis, e provavelmente o advento de um mundo novo, um mundo que depois da enorme batalha vai precisar de forças para se reerguer, um mundo onde muitas decisões vão ser necessárias.
Espero eu, trabalharei por isso, que sejam decisões e transformações com valores do socialismo, que são os do humanismo, os do ser humano e do coletivo que somos.
Há muito a resolver a nível mundial, europeu, nacional, mas há também muito que poderemos fazer a nível local. Será preciso união, será preciso junção de esforços, será preciso… no espírito de John Kennedy pensar não tanto no que possam fazer por nós, mas no que poderemos fazer pelos outros e pela nossa comunidade.
Neste dia em que comemoramos a Liberdade, é também importante refletir no que ela significa. Num tempo em que, para um número cada vez maior da população portuguesa, como eu, a Liberdade chegou ainda antes do nascimento, o risco de se dar como adquirido aquilo nunca o está é cada vez maior.
Movimentos populistas, movimentos que se apoiam na desinformação de parte da sociedade e na velocidade que as novas tecnologias permitem essa propagação de mentiras e manipulação, sempre depois mais difícil de desmentir e corrigir, são cada vez mais perigosos.
O mundo perde valores, vê muitas vezes a política como coisa nefasta, não gosta da participação a esse nível e é muito fácil e muito bem vista a critica tanta vez insultuosa às instituições em geral e, independente do caráter, do espetro partidário ou qualquer outra particularidade, a todos os que desempenhem funções que são em verdade em prol dos demais.
E isso sempre foram os sinais, desde que há memória, e que os gregos antigos inventaram o conceito de democracia, para abrir caminho à perda dessa liberdade.
E, quase sempre o risco está nas pequenas coisas. O insulto fácil promovido pela aparente segurança quase que anónima do ato da participação de teclado, sem rosto ou história de vida, em que qualquer um se torna controlador dos outros e das suas ações, em que qualquer um aponta o dedo ao outro sem qualquer filtragem de ter ou não legitimidade ética e moral para o fazer;
Os julgamentos de caráter cada vez mais feitos na praça pública sem qualquer controle ou respeito pelas garantias e liberdades individuais, são perigos para todos nós e para o nosso futuro. No fundo, esquecendo um princípio muito basilar daquilo que deveria ser uma existência cidadã em democracia: primeiro a autocrítica, primeiro olharmo-nos ao espelho.
Bom mas, eu gosto sempre de me focar nos apetos positivos. E se temos maus exemplos, temos muitos aspetos positivos e bons sinais para continuar a acreditar e a ter esperança no futuro.
Poe exemplo, há cada vez mais praticantes do voluntariado, seja nas questões sociais e humanistas, seja nas da sustentabilidade e da nossa sobrevivência global enquanto humanidade, enquanto planeta, temas que até há poucos anos não estavam sequer no dicionário das preocupações.
Nos tempos que atravessamos isso tem sido bem notório. Sim, como sempre, há os que de tudo se queixam e quase sempre devendo ser os que mais se deviam calar. Mas o importante são os que metem mãos à obra, os que fazem, os que dão de si a pensar nos outros. Além dos excelentes profissionais nas mais diversas áreas.
E aqui não podemos esquecer todos os que, nesta fase que atravessamos, da área da saúde, da segurança, da proteção civil, da alimentação, das áreas sociais ou da educação, aos trabalhadores do município ou tantos que nas suas áreas profissionais dão tudo de si, muitas vezes enfrentando riscos, para trabalhar pelos demais -
Também não posso enquanto líder dos socialistas em terras nabantinas, deixar de particularizar e agradecer aos autarcas que estão também todos os dias no terreno, e a todos os militantes e simpatizantes que nas últimas semanas se têm disponibilizado para ajudar naquilo que venha a ser necessário.
O mundo mudou, vamos ter de nos habituar a isto, conseguir ultrapassar a desconfiança que agora muitos temos uns dos outros, e a viver numa realidade diferente desta, no dia em que nos for permitido “regressar à normalidade”, a uma nova normalidade.
Voltar a ter confiança para sair à rua e estarmos uns com os outros, como humanidade, como comunidade. Esperança, resiliência, nós vamos ultrapassar isto,
Por Tomar, pelos tomarenses. Por Portugal, pelos portugueses. Por todos nós e cada um.
Viva a Liberdade! Viva a Humanidade!
Hugo Cristóvão
Presidente da concelhia de Tomar do PS

quinta-feira, abril 23, 2020

Educar em tempos de pandemia

Texto publicado no jornal O Templário de 24 de abril


Nestes tempos absolutamente incomuns, a educação é uma das áreas, como de costume, que está na primeira linha da ação e da necessidade e capacidade para se reinventar.
A educação é a base transformadora e impulsionadora de uma sociedade, e continua a ser a melhor forma de promover igualdade de oportunidades, de atenuar diferenças sociais e promover a chamada elevação social. E em boa verdade, as escolas são também quem garante em larga parte a disponibilidade das famílias para tudo o resto, desde logo para o trabalho.
Por isso estas semanas têm sido de uma força regeneradora e solucionadora que muito se deve a todos os profissionais envolvidos por todo o país e que enquanto sociedade nos deve orgulhar.
Tenho plena confiança nos meus colegas docentes, nomeadamente nos que prestam funções no nosso concelho, nas nossas escolas, assim como nas suas direções e demais órgãos de chefia e coordenação para esta capacidade de se transformar e adaptar e ter sempre como grande objetivo, independentemente dos instrumentos e da largura de banda (risos), o de transmitir conhecimento, e ajudar a formar cidadãos e futuros profissionais.
E isso é o que tem estado a acontecer. Não de forma imediatamente perfeita como é evidente. Nada, muito menos nesta situação o consegue ser. Mas a enorme capacidade de em tão pouco espaço de tempo todo o sistema se conseguir reinventar e adaptar é impressionante, e não tenho dúvidas que também aqui, seremos dos países do mundo que melhor o estão a conseguir.
Aulas à distância, envio de tarefas por mail, por telefone, pelos agentes da escola segura ou por outros meios, agora também a nova telescola – é todo um sistema que na adversidade cria oportunidades que, nomeadamente num aproveitamento ainda maior da capacidade das tecnologias virá seguramente para ficar.
Da parte do município estamos também e com as direções dos agrupamentos a reinventar e encontrar recursos, tendo muito presente precisamente a atenuação de diferenças e assim tentando chegar a quem mais precisa.
Desde o empréstimo de equipamentos informáticos e ligações de internet, à entrega em take way ou ao domicílio de refeições (neste momento já na casa da 260 diárias), aqui também com a colaboração importante da generalidade das juntas de freguesia. E outros grupos da comunidade que se vão organizando para contribuir também.
Dia a dia vamos ter de reinventar soluções, e por mais que o repita, a necessidade é mesmo essa, reinventar, adaptar, transformar.
Por exemplo, estamos a pensar num modelo, que aqui deve contar com a colaboração de (pelo menos algumas) associações de pais, para que não aja interrupção de ATL durante o verão, muito como forma de auxiliar as famílias que vão precisar de ter onde deixar as suas crianças, mas também como forma de auxiliar algumas dessas associações de pais que se viram sem receitas durante este tempo.
Enfim, pensamento e atitude positiva, sabendo que existirão sempre falhas pontuais, mas que a energia de mudança é grande, saibamos fazer também aqui num enorme espírito coletivo, desta crise uma oportunidade para nos transfigurarmos mais uma vez, e ressurgirmos melhores. Eu sei que o vamos conseguir.

sexta-feira, março 27, 2020

O inimigo invisível que a todos une


artigo de opinião publicado no jornal Cidade de Tomar de 27 de março

Vivemos tempos absolutamente desnaturais. Uma enorme batalha coletiva para a qual ninguém estava preparado.
Há que saber manter a calma, o discernimento, o bom senso, percebendo desde logo que não sabemos quando a situação vai acabar, mas que ela vai acabar, e depende de todos nós a forma com ela vai chegar ao fim. Como se diz muito nas redes sociais, “separemo-nos para nos podermos voltar a abraçar”.
Nestes tempos as instituições, particularmente públicas assim como das áreas sociais e saúde, e naturalmente muitas empresas essenciais, vão manter-se em funcionamento e desde logo há que sublinhar o papel de todos esses trabalhadores que, nas mais diferentes áreas, estão a prestar trabalho para o coletivo.
No município de Tomar também assim é, em todos os setores de funcionamento se mantém trabalhadores quer fisicamente, quer em teletrabalho, particularmente no atendimento telefónico e eletrónico. Já para não falar nos setores mais operacionais onde o trabalho à distância não é possível: bombeiros, higiene e limpeza, ou em algumas escolas. E nas águas e saneamento (agora na Tejo Ambiente).
Assim é, obviamente, com todas as chefias: da Presidente, aos vereadores, aos chefes das várias unidades orgânicas.
A comunidade não pode parar, e nestes momentos que poderão criar novos problemas sociais, nomeadamente por via do isolamento, a rede social com as suas muitas instituições vai seguramente mostrar a sua robustez, começando nas células mais pequenas e mais próximas de cada território: as comissões sociais de freguesia que em boa hora foram criadas e que têm nesta fase a sua prova de fogo, e onde cada Presidente de junta e o seu executivo são a primeira linha de contacto e de atuação, como não pode deixar de ser.
O pior destes momentos é o alarmismo, bem como as comparações avulsas. Cada território tem a sua especificidade, e aquilo que serve para Lisboa pode não servir para Tomar, e o que serve à cidade, pode não servir a cada uma das dezenas de aldeias do concelho, e vice-versa.
Com o passar dos dias, das semanas, vão seguramente surgir novos problemas, para os quais será necessário ir encontrando novas soluções.
O papel de cada um é essencial. Queiramos neste momento solidificarmo-nos como comunidade, e perceber que é ainda mais nestes tempos que a ideia de coletivo é determinante.
É nestes momentos que a célebre frase de John Kennedy faz ainda mais sentido: “Não perguntes o que pode o teu país fazer por ti, mas o que podes fazer pelo teu país”, ou pela tua comunidade, pela tua aldeia, pela tua rua, pelo teu prédio, pela tua família.
Esperando o pior, desejemos o melhor, e saibamos que a tormenta vai passar. E que vai existir um concelho, um país, um mundo depois disto, e para o qual também vai ser necessário encontrar novas respostas.
Que faça cada um de nós o seu papel, saibamos cuidar de si e dos outros, e procuremos a melhor forma de nos encaixarmos nesta que será porventura a maior provação das vidas da maioria de nós.
Sejamos fortes, sejamos inteligentes, sejamos solidários, sejamos humanos. Por todos e cada um.
Sejamos realistas e não nos agarremos a falsas sensações de segurança venham elas de onde vierem. Mas sejamos confiantes, com a contribuição e o cumprimento de todos vamos ultrapassar isto.
A vida é um bem raro, e o tempo é sempre escasso e precioso. Aproveitemos para refletir naquilo que mais importa na vida, e na forma como estamos no mundo e nos relacionamos uns com os outros.
A primavera começou cinzenta e chuvosa, mas a luz voltará.

A imprensa no tempo dos ecrãs


artigo de opinião publicado no jornal Cidade de Tomar de 20 de março.

Solicita-me o CT que fale sobre “o futuro dos jornais regionais em papel, tendo em conta a “velocidade” atual das notícias e a veracidade (ou não) das mesmas” e da sua importância na destrinça entre a verdade e muita desinformação que nestes tempos invadem todos os meios.
Antes de mais, e sem dramatismos, é preciso constatar que a televisão não acabou com a rádio, a internet não acabou com a TV, e nenhum deles acabou com a imprensa. É preciso sim serem complementares e terem cada vez mais uma lógica multiplataforma.
Num tempo em que qualquer pessoa consegue atrás dum teclado de computador ou telemóvel inventar uma história, um boato, uma “notícia”, é quando a comunicação social séria - a que procura as fontes, confirma os factos, procura o contraditório – é ainda mais necessária.
O célebre “separar o trigo do joio”. Como costumo dizer, se não admite que qualquer pessoa lhe arranque um dente, também não deve admitir que qualquer um lhe impinja “notícias”.
Ora, estes efeitos são globais como sabemos, mas também nacionais e locais.
Localmente temos também esses fenómenos, que não devem como alguns defendem, ser ignorados ou alheados. Não, devem ser apontados, denunciados. Do senhor do “tomar na rede” que todos os dias manipula “notícias”, procura o escândalo e o populismo, com laivos de misoginia ou xenofobismo e ataques político/partidários à mistura; ao senhor que usurpou listagens de contatos e inunda os telemóveis com sms, aos perfis falsos que circulam no facebook. Esses terroristas sociais devem ser denunciados.
É o tal tempo da “pós verdade” como lhe chamam os sociólogos, em que passamos mais tempo a desmentir que a informar. Infelizmente assim tem de ser, e esse papel compete tanto à comunicação social séria e credível, como a cada um de nós cidadãos.
A verdade, a honra e a justiça, são fatores determinantes do exercício de cidadania e da construção de comunidades, e duma sociedade mais esclarecida, fraterna e tolerante.
A comunicação social e a imprensa em particular têm tanto essa responsabilidade de mostrar a diferença e cada vez mais ajudar, não só a esclarecer a verdade, como a denunciar quem mente. E assim sobreviverá e não só manterá como aumentará o crédito junto dos leitores como dos consumidores de notícias.
A imprensa local tem ainda a vantagem, mas também responsabilidade, de chegar onde os outros não chegam: aos problemas, às histórias, à vivência, às muitas atividades das comunidades por mais pequenas que sejam.
Por fim, por mais que os meios digitais sejam práticos e apelativos, o prazer de ler em papel, de folhear, até de sentir o cheiro da folha e da tinta, é algo que não tem correspondência com os ecrãs. Se o que lá estiver impresso for credível, essa pareceria será ainda mais apetecível.
Parabéns Cidade de Tomar, e a todos os que o mantém vivo!

terça-feira, dezembro 24, 2019

Ano novo, continuar o caminho

Publicado no jornal Cidade de Tomar de 20 de dezembro

“Para mim 2020 vai ser um ano de…”, é o que me pede o Cidade de Tomar.
Ora, antes de mais vai ser seguramente ano de trabalho, muito trabalho, como têm sido os anteriores. Ano em que vamos continuar a resolver problemas há muito por resolver, enfrentando obstáculos todos os sete dias da semana, e com eles ganhar determinação para os seguintes.
Os problemas humanos e sociais, como a resolução nomeadamente na área da habitação, de agregados familiares que muito continuam a precisar de ajuda (já sei que ao dizer isto, julga parte de quem lê que estou a falar apenas da comunidade cigana mas não, até são a minoria), ou da reabilitação de zonas da cidade, como a Avª Nuno Álvares Pereira, há muitos anos em decadência, ou a Várzea Grande que está como baldio desde sempre, e que a passará a ser a nova grande praça da cidade, como tantas gostariam de ter.
Um ano em que continuaremos a investir na contínua promoção do concelho em múltiplos aspetos, e também na criação difícil, mas persistente de condições para a fixação de novos negócios, e com isso a criação de emprego e fortalecimento da economia e das condições de vida da comunidade.
Tomar é, obviamente, um concelho com um excelente índice de qualidade de vida, quando somamos todos os aspetos que a compõem: oferta cultural, desportiva, associativa, patrimonial, paisagística, lazer, diversidade de comércio, desemprego residual, e muito mais que poderíamos aferir, especialmente quando comparamos o conjunto destes fatores com a larga região onde estamos inseridos. Mas isso não nos pode fazer descansar, e é pelo conjunto das condições de qualidade de vida e promoção da felicidade individual e coletiva que continuaremos a pugnar.
Será um ano em que localmente e mundialmente, as questões climáticas se continuarão a impor (a realidade impõe-se sempre, por mais que não queiramos, seja lá em que assunto for) e a necessitar do trabalho de todos. Assim como, e que a mim pessoalmente me é cara, a incessante promoção da cidadania e dos comportamentos cívicos em muitas matérias transversais à comunidade.
Não posso concluir sem deixar a todos os leitores, votos de boas festas, repletas de união fraterna com aqueles que a cada um completam, e um novo ano cheio de sucessos e felicidade.




segunda-feira, dezembro 09, 2019

habitação, direito essencial

texto publicado no jornal Cidade de Tomar de 6 de dezembro.

“As casas são construídas para que se viva nelas, não para serem olhadas.”
Francis Bacon 

O Bairro 1º de Maio (Salazar de seu nome, até 1974) assinalou em outubro 70 anos de existência. Uma boa oportunidade para, a exemplo do texto recente que escrevi sobre educação, e de outros que se pretendem em semanas próximas, fazer um balanço de seis anos autárquicos, neste caso na área da Habitação. 

Quando chegamos à liderança da gestão autárquica em outubro de 2013, o município de Tomar detinha cerca de 160 fogos de habitação social, essencialmente concentradas nos dois bairros propriedade do município. O já referido (100 fogos) e ainda o Bº Nossa Senhora dos Anjos (50 fogos, junto aos estaleiros municipais, popularmente conhecidos como FAI), e mais meia dúzia de situações espalhadas no centro histórico. 

No município, em pleno século 21, não existia sequer regulamento para atribuição e gestão dessas habitações, bem como do elencar de direito e deveres dos inquilinos. 

Aliás, não deixa de ser revelador que no município de Tomar, até 2013, praticamente 100% da habitação social existente no município foi concretizada durante o Estado Novo… 

Em contraponto, o mandato anterior (2013/17) foi aquele em que, pelo menos depois de 1974, maior número de famílias foi realojado, fruto também da grande recuperação de casas para posse do município e de obras efetuadas, onde, diga-se, a colaboração da junta de freguesia urbana foi também muito importante. 

E não falamos, como alguns pretendem fazer crer, de etnia cigana. Não, a larga maioria das casas que atribuímos (sempre por concurso público!) no mandato anterior foram a famílias que não pertencem a nenhuma etnia. Alguns, por motivos populistas, tentam continuamente levar o assunto para a temática dos ciganos. Ora perante a Lei, e para qualquer cidadão bem formado, há seres humanos. Mais nada. Mas lá chegarei a essa temática. 

Regressando ao tema da habitação como um todo, lembremos que mesmo noutros modelos, em Tomar existiram apenas enquanto uma cooperativa, a Nabância, trabalhou para esse fim, e foi importantíssima para que centenas de agregados familiares tivessem tido nos anos 80 e 90 habitação “mais em conta”. Mas não só, igualmente importante para “obrigar” a um controle de preços face à oferta existente no mercado. 

Pelo contrário, e também fruto de mau planeamento urbanístico, e face à execução de um conjunto de instrumentos de gestão do território, nomeadamente um elevado número de planos de pormenor, irrealistas, fantasiosos, que além de especulação imobiliária não tiveram nenhum outro resultado que não fosse a concentração de construção em pouquíssimos construtores, que assim praticaram os preços que bem entenderam ao longo das últimas duas décadas. 

O desleixo ou desinteresse político (é preciso que se note que os serviços de municipais de habitação eram praticamente inexistentes até 2013 e só atualmente existe um gabinete de habitação na estrutura orgânica do município) fizeram com que boa parte das casas fossem passando de pais para filhos (ou por vezes nem sequer familiares tão diretos) sem que a eles tivessem qualquer direito. E note-se que estamos a falar de património público! 

Não há memória que alguma vez se tivesse retirado casa a alguém, havia casas a funcionar como armazém, ou casa de férias, ou casa de primeira habitação tendo os seus inquilinos outras habitações – havia enfim, um pouco de tudo e total desinteresse político nos últimos anos anteriores em fazer o que quer que fosse sobre esta matéria. Talvez porque dá muito trabalho, chatice, obriga a uma certa coragem e como se costuma dizer, “não dá votos”, antes pelo contrário. 

Sobre a etnia cigana, lembremos que até 2013 e apesar dos tais 160 fogos de habitação social, nunca nenhuma destas famílias havia sido integrada. Ao contrário, e apesar das responsabilidades municipais que colaborou ao longo dos anos no concentrar, e depois ignorar daquela comunidade naquilo que se transformou no gueto do Flecheiro, com todos os demais problemas sociais e por vezes criminais a isso associados. 

Sim, lembremos que há cerca de 45 anos atrás foram para ali levadas, e por interesses imobiliários com os quais o município foi conivente, as primeiras famílias. Famílias que com o passar dos anos chegaram às cerca de 230 pessoas que ali encontrámos em 2013. A juntar às cerca de 50 vivendo também em barracas espalhadas em vários pontos do concelho. 

Ora, muito se falou, muito se propôs, muito se anunciou, mas fazer de facto alguma coisa nunca ninguém fez. Houve muito financiamento que poderia ter sido aproveitado. Programas de erradicação de barracas, programa Polis, vários quadros comunitários, mas nada, nunca houve vontade, talvez a coragem para fazer o que teria de ser feito e há muito deveria estar resolvido. 

Pois… repito, dá muito trabalho, muita chatice, não dá votos. 

Hoje, e depois do trabalho que ali iniciámos, estão ainda cerca de 100 pessoas, e todas sairão, ao mesmo tempo que estamos a rever o Plano de Pormenor do Flecheiro, e a preparar a consolidação urbana daquele espaço, nomeadamente daquela que será a zona ribeirinha de excelência da cidade. 

Claro, não se consegue, ainda para mais sem um cêntimo de apoios financeiros que hoje não existem para o efeito, fazer num mandato aquilo que não se fez em mais de 40 anos! 

Hoje, continuamos a recuperar casas, e a juntar outras ao património municipal, além do Centro Comunitário (junto à GNR) por estes dias a entrar em atividade. Estamos a iniciar a Carta Municipal de Habitação, onde além do social, se prevê já com projetos concretos, criar habitação a custos controlados particularmente para casais jovens, assim como residências para estudantes, que hoje muito estão a faltar. 

Tentaremos também criar, em jeito de residências assistidas, solução para pessoas que pelos mais diversos motivos não tenham capacidade para viver sós numa casa. 

Essencialmente, continuaremos a trilhar o caminho e estratégia definida, rumo a transformar o concelho num território mais humanista e cumpridor da Lei, numa ótica de boa gestão de recursos, com princípios de equidade e justiça. E, por muito que seja impopular ou sujeito a críticas, a resolver o que há muito resolvido deveria estar.

terça-feira, novembro 12, 2019

Todos somos Educação?

texto publicado no jornal Cidade de Tomar de 1 de novembro de 2019

“A criança gozará dos direitos […] reconhecidos a todas as crianças sem discriminação alguma, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra da criança, ou da sua família, da sua origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou de qualquer outra situação”
Princípio 1, Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada pela ONU em 1959

Decorreu na última sexta uma Assembleia Municipal temática, por requerimento do PSD, dedicada à Educação que, como se antevia, serviu para coisa nenhuma. Foi, como dificilmente não deixaria de ser, uma mão cheia de lugares comuns.
Reivindicam os eleitos do PSD na AM, por exemplo, que a carta educativa está desatualizada e deveria ter sido atualizada desde 2011. Pois eu digo que a carta educativa que está aprovada em Tomar é uma fantasia desde quando foi aprovada em 2008 – e digo-o desde então.
Veja-se a título de exemplo que esse documento prevê a construção de novas escolas nas Avessadas (duas!), Flecheiro e Machuca, além de em todas as então 16 freguesias.
E o que fez o PSD com essa carta educativa? Construiu uma escola em Casais com mais do dobro da capacidade que alguma vez poderia ter; uma EB23 (Nuno Álvares Pereira) claramente desnecessária como já o bom senso indicava e alguns como eu se fartaram de afirmar (e da qual tivemos que devolver 700.000€ aos fundos europeus por obras desconformes!), aumentando muito os problemas de excesso de instalações que agora tentamos resolver; ou uma EB1 (Raul Lopes), deixando o pré-escolar de fora nas mesmas velhas instalações.
Portanto, o interesse destes eleitos na carta educativa é uma falácia, uma brincadeira de crianças ou de quem quer tentar iludir os demais.
Leram algures umas coisas, que depois tentaram replicar, como o cruzamento com o PDM, como se existissem novas escolas para construir no horizonte de uma década; ou sobre a territorialização da educação, como se a Carta Educativa fosse solucionar essas questões ou dela estivessem dependentes.
Bom mas, e não vamos promover a revisão da carta? Vamos, no tempo e pelas razões definidas em conjunto com os demais 12 municípios do Médio Tejo, e não só porque o PSD local viu aí uma bandeira.
Alegam os eleitos do PSD que não há estratégia municipal na educação, falta de liderança, desnorte, e um conjunto alargado de chavões em jeito de “bota abaixo” que só podem mesmo significar um ato de contrição por aquilo que o PSD fez em boa parte dos seus últimos 16 anos de governação, ou não tivéssemos agora que andar a corrigir muitos desses despautérios. E já se sabe, é nestes casos muito mais difícil corrigir que fazer bem à primeira.
Dizem os eleitos do PSD que o Conselho Municipal de Educação não reúne suficientemente. Mas os factos são que foi comigo que os Diretores de Agrupamento Escolar, os Presidentes de Conselho Geral, os representantes do ensino privado (João de Deus), da Escola Profissional, das duas escolas de ensino artístico da cidade, e do Centro de Formação de Professores, por exemplo, passaram a estar presentes. Ou seja, porção significativa da comunidade educativa não fazia sequer parte.
Ainda assim, se há algo que detesto é fazer reuniões “para cumprir calendário”, é aliás dos principais problemas do país e da administração pública em particular. E, portanto, farei tantas reuniões quanto necessárias, desde que sirvam para algo. Reuniões em que se entra mudo e sai calado, fujo delas. Para bom entendedor…
Mas o que interessa é a ação concreta e aquilo que temos feito nestes últimos 6 anos e continuaremos a fazer:
Mais apoio na ação social escolar, nos transportes escolares, nas atividades oferecidas às crianças e no aumento de entidades locais que prestam essas atividades;
No diálogo, apoio e pagamento atempado às Associações de Pais. Aliás, não fomos nós que escolhemos este péssimo modelo (como alguns como eu na altura alertaram) que transformou as AP’s do nosso concelho em empresas, forçadas a ter contabilidade, quadros de pessoal, contratos com fornecedores… Mas somos nós que passo a passo o estamos a substituir, com diálogo e bom senso, à medida das necessidades de cada uma dessas AP’s;
Teremos em breve o Centro Escolar da Linhaceira terminado, planeado e projetado com a comunidade local para não existirem os erros do passado, e com isso deixaremos de ver no nosso concelho alunos a ter aulas em contentores;
Continuaremos a fazer diretamente, ou através dos fundos que anualmente transferimos para cada uma das juntas de freguesia, manutenção e pequenas obras regulares em cada uma das escolas de pré-escolar e 1ºciclo;
Continuaremos a reforçar muito além do que a Lei nos impõe, o pessoal não docente nas escolas, cerca de 160 funcionários que representam já um terço do total dos funcionários municipais;
E claro, também as decisões difíceis quando têm que existir. Por muito que custe é para isso que somos eleitos, para tomar decisões. Há salas de aula, há instalações a mais para os alunos existentes, e, portanto, vai continuar a ser necessário otimizar recursos e fazer as reformas que para tal se imponham. Sempre na lógica de com os melhores meios prestar o melhor serviço possível.
Afirmo-o há muito e, por mais que se tente negar, há sempre o momento em que a realidade se impõe. O problema não é de agora, e ainda vai piorar nos próximos anos. A taxa de natalidade é um dado objetivo, não é uma opinião.
Em suma, continuaremos a trabalhar com rumo definido, no calendário determinado e não no que nos queiram impor, com articulação com a comunidade educativa, com valores sociais e perspetivando sempre a boa gestão e a igualdade de oportunidades que a educação deve promover. Porque a educação é e será a principal base para ter uma sociedade mais justa e desenvolvida.


segunda-feira, outubro 07, 2019

Amigos de quatro patas


texto publicado no jornal Cidade de Tomar de 4 de outubro

No canil intermunicipal de Tomar (e Ferreira do Zêzere), situado no Parque Empresarial de Tomar (vulgo, zona industrial), residem neste momento cerca de 20 gatídeos e 170 canídeos, dos quais 35 pequenos cachorros.
Tecnicamente o canil está sempre esgotado, isto porque por cada animal que sai para adoção, há dois ou três à espera para entrar. E naturalmente a capacidade máxima varia, porque depende do porte dos animais, da sua perigosidade, entre outros fatores.
E isto apesar de em 2017 termos feito um investimento municipal na casa dos 100.000€ que permitiu duplicar a capacidade e também, eliminar o canil até aí ainda existente no Flecheiro, que não apresentava há muito condições mínimas.
Entretanto, a nova Lei só permite o abate em circunstâncias bem definidas, e que são as mesmas que já eram aplicadas em Tomar. Mas a questão é que qualquer instalação tem uma capacidade finita e o nosso canil é obviamente igual. E por isso, a gestão das disponibilidades verso as necessidades existentes é uma dor de cabeça diária.
Para que seja claro, a responsabilidade dos municípios é sobre animais errantes. Ponto. Não têm qualquer responsabilidade, ou capacidade, para intervir em situações privadas ou de proprietários que por algum motivo deixam de querer cuidar dos seus animais.
E por vezes é muito difícil explicar isto aos munícipes que só querem ver o seu problema resolvido. Não!, os canis municipais não servem para os cidadãos se livrarem dos seus animais. Aliás, ser cidadão deveria ser compreender mais esta questão básica de cidadania. E depois há épocas do ano ainda mais difíceis – o verão é uma delas – em que o abandono aumenta imenso.
Sublinho, os donos são a todo o tempo responsáveis pelos seus animais, não podendo deles descartar-se quando por algum motivo não os querem; e o mesmo vale em situação de herança, o que por vezes é difícil fazer compreender a algumas pessoas. Os animais são, legalmente, a todo o tempo responsabilidade dos seus donos e respetivos herdeiros.
Para além destas situações que deveriam ser básicas de civismo, e onde a natureza humana por vezes revela a sua faceta menos boa, é preciso lembrar que, nos termos da Lei, a identificação  (chip) de canídeos é obrigatória, assim como a vacinação. Todo o proprietário está obrigado a fazê-lo.
Já a esterilização não é obrigatória, mas é altamente recomendada e a melhor forma de minorar o problema dos animais abandonados que, prevejo, vai tendencialmente agravar-se nos próximos tempos.
A esse propósito, dizem-se muitas coisas que não são reais, normalmente nas redes sociais. Isto para dizer que sim, o governo lançou uma candidatura para apoiar os municípios que desejem iniciar procedimentos de esterilização. Mas as regras para esse apoio são muito difíceis de alcançar. Tomar, só neste momento está em condições de o conseguir, e será dos primeiros.
Claro que para minorar todas as dificuldades anteriormente descritas e outras, ajudará a que o município volte a ter nos seus quadros veterinário, ou veterinária municipal. Temos o concurso a decorrer (infelizmente a burocracia faz com que os concursos demorem muitos meses), e quase terminado, para admissão de novo profissional o que vai permitir avançar com mais trabalho e qualidade, nomeadamente no início de um plano mais completo de esterilização de canídeos e gatídeos.
Em todo o caso, e porque queremos ser um concelho cada vez mais amigo dos animais e daqueles que optam ter um animal de companhia, para além dos investimentos que tenho vindo a referir, nomeadamente no canil, mas também num maior apoio tanto financeiro como de trabalho de parceria com a Associação Protetora dos Animais, ou na introdução das campanhas de adoção que há três anos iniciámos, a cidade vai em breve, num projeto de parceria com a freguesia urbana, ver nascer os seus primeiros wc canino e parque de treinos canino.
Por fim, já referi, mas devo sublinhar, a importância da Associação Protetora dos Animais (APARRT) com quem estabelecemos protocolo e que está sediada no canil, e com quem fazemos uma gestão partilhada do espaço, partilhando também dificuldades e soluções.
Lembrar, já agora, que atualmente o chip e a vacinação dos animais adotados no canil é oferecida pelo município, pelo que fica o convite:
Visitem o canil no Parque Empresarial de Tomar, de segunda a sábado, onde serão muito bem recebidos pelas prestimosas senhoras da APARRT, que lhes darão a conhecer os residentes e quem sabe, encontrar o novo amigo lá de casa!

segunda-feira, setembro 23, 2019

Tomar, terra de aprendizagem

texto publicado no jornal Cidade de Tomar de 13 setembro 2019

Novo ano letivo, novo momento de azáfama, de organização, de afinar procedimentos e tarefas. Mas também momento de renascimento. Nós docentes e demais profissionais ligados ao ensino somos por isso privilegiados que têm ano novo em dois momentos distintos. 

Tomar é uma terra de excelência em várias áreas. É-o similarmente na educação com uma realidade quase única no país. Dois muito bons agrupamentos escolares, genericamente com boas instalações, bons docentes e demais pessoal, imensas iniciativas ao longo do ano, principalmente as que trazem os alunos e as suas tarefas para fora da sala de aula e mesmo da escola, em ligação com a comunidade. 

Ensino profissional de qualidade tanto nos agrupamentos que prestam alguns cursos, como na Escola Profissional de Tomar (Casa dos Tetos) e no Centro de Formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional (Marmelais); 

Duas escolas de ensino artístico oficiais (Canto Firme e SF Gualdim Pais) ambas com ensino de música e a Gualdim também com a dança; 

E “cereja no bolo”, o Instituto Politécnico que se tem vindo a adaptar às exigências sempre mutáveis do país e da região, com um conjunto de cursos muito bons, alguns deles únicos no país. 

Refira-se que na Educação o município tem como grandes responsabilidades: 

· Instalações escolares: todas do concelho à exceção, para já, da EB23 Gualdim Pais, e das Secundárias Jácome Ratton e Santa Maria do Olival. Para as escolas de pré-escolar e 1º ciclo, a câmara transfere verbas para as juntas de freguesia fazerem as manutenções ou reparações necessárias ao longo do ano, sendo que quando entendem não conseguir ou ter meios para fazer face a uma situação, devem reportá-la ao município. 

Para além disso fazemos um conjunto de intervenções diretas em várias delas, o que ainda este verão voltou a suceder; 

· Pessoal não docente: que é sempre pouco na opinião de professores e pais, mas em que os agora a rondar os 160 trabalhadores distribuídos entre os dois agrupamentos escolares, representam cerca de 32% do total (500) dos funcionários municipais. E está previsto transitarem para os quadros do município os 60 que ainda estão afetos ao Ministério da Educação; 

· Refeições escolares: sendo que algumas escolas de pré-escolar e 1ºciclo, têm essa gestão delegada por nós através de protocolo na respetiva associação de pais, e nas maiores na cidade é gerida por empresa que ganhou o serviço em concurso; 

· Transportes escolares: pagamos os passes a todos os alunos até ao 9ºano que utilizem o transporte público rodoviário ou ferroviário e, apesar dos pais disso não se aperceberem, 50% de todos os passes do ensino secundário. No pré-escolar e 1º ciclo, temos alguns circuitos de autocarro exclusivos para alunos, e alguns circuitos mais pequenos e também exclusivos que são efetuados em táxi. Na união de freguesias de Serra-Junceira, é a junta que presta esse serviço, igualmente pago pelo município, mas ao que acresce outros alunos que a junta transporta por sua iniciativa; 

· Material escolar: aos alunos subsidiados com escalão A e B, e também a estes, os livros de fichas que sejam adotados em cada escola e solicitados pelos pais; 

· Atividades de complemento de horário no pré-escolar: com música, educação física e jogos tradicionais; 

· AEC’S (Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo): apenas no agrupamento de escolas Nuno de Santa Maria, onde ofereceremos a educação física e a música, mas ainda os jogos tradicionais, jogos de tabuleiro e desenvolvimento mental (o xadrez em particular), a dança, o basquete e o judo, para isso recorrendo à capacidade das associações locais, CALMA, Gualdim Pais, Canto Firme, Sport Clube Operário de Cem Soldos, Basquete Clube de Tomar e Ginásio Clube de Tomar. 

· Atividades regulares: Introdução à natação na piscina municipal a todas as crianças de 3º e 4º ano; visitas ao Convento de Cristo e aos Mosteiros de Alcobaça e Batalha a todos os do 4º; visita de estudo no autocarro municipal a todas as crianças de pré-escolar e 1º ciclo; 

· Atividades várias: em parceria ou em apoio financeiro e/ou logístico a outras entidades, ou atividades próprias, como o Dia da Criança, ou a FrEEE (Feira de Educação, Emprego e Empreendedorismo) destinadas a todos os alunos do concelho numa determinada faixa etária. 

Para além destas grandes questões, há muitas outras que vão surgindo ao longo do ano letivo. Aquisição ou reparação de edifícios ou equipamentos, computadores por exemplo; outros apoios na área de ação social escolar; apoio e parceria em muitas atividades ao longo do ano letivo. 

Somado, são cerca de 4 milhões de euros anuais que o município vem despendendo na área da educação sendo que apenas parte é financiada pelo Ministério da Educação. 

Todos anos são anos de mudanças, este não será exceção, desde logo nas instalações. O concelho verá abrir, à partida lá para janeiro, um novo centro escolar, o da Linhaceira – terra onde, lembremos, temos ainda crianças a ter aulas em contentor por falta de instalações – e verá outras encerrar, nomeadamente o já anunciado caso do edifício Infante D. Henrique. 

Tomar tem esta característica de ter ainda muitas escolas dispersas pelo concelho com poucos alunos, o que muito complica não só a qualidade pedagógica, mas também a gestão logística – e claro, os custos associados que saem sempre dos nossos impostos. 

E na cidade, onde estão mais de metade dos alunos, temos instalações que de todo não nos orgulham e não são há muito condicentes com as exigências atuais e com aquilo que desejamos para uma cidade como Tomar, para as nossas crianças e quem com elas trabalha. Tenho-o afirmado todos os anos desde que há 6 sou o responsável autárquico pela educação, e já o lembrava antes. 

É obrigação de qualquer gestor público e neste caso, dos autarcas, tentar fazer a melhor utilização possível dos recursos existentes, e com eles prestar o melhor serviço possível. Dessa forma, há que conjugar essas instalações fisicamente deficitárias com as que, sendo excelentes, como a EB23 Santa Iria, estejam muito aquém das suas capacidades de utilização. É o que acontecerá. Sem dramas e “umbiguismos” ao jeito de “espuma dos dias”, mas com a responsabilidade de quem tem de planear por muitos anos. 

Até porque na cidade temos salas de aula a mais. Muitas. E a aumentar de ano para ano. 

Problemas existirão sempre para resolver. Mas neste novo ano o que importa é, com espírito sempre positivo, endereço votos de um novo ano letivo cheio de trabalho e sucesso para todos os da comunidade educativa, em particular à razão de tudo, aos alunos. 

Aos demais, a começar pela câmara e por mim, aos serviços municipais, às juntas de freguesia e a toda a comunidade, que saibamos trabalhar em conjunto e rumo aos mesmos objetivos. 

Que saibamos como comunidade educar para aquilo que cada vez mais conta: a cidadania, o profissionalismo, a felicidade e o humanismo.

terça-feira, julho 09, 2019

Cortejo dos rapazes - a excelência da nossa comunidade educativa

texto publicado no jornal Cidade de Tomar de 5 julho de 2019

O Cortejo dos Rapazes – ou seja – a Festa dos Tabuleiros das crianças, é a expressão definitiva e incontestável da excelência da comunidade educativa nabantina. E este ano, em nada ficou a dever ao grande cortejo dos Tabuleiros.

É com penhorado sentido de gratidão que enquanto vereador da educação, reconheço e agradeço o enorme trabalho das escolas na sua plenitude: educadores, professores, pessoal auxiliar, associações de pais e famílias em geral, que tudo fizeram para tornar as crianças da nossa comunidade as verdadeiras estrelas, criando memórias que serão para elas únicas, mas também de enorme beleza para os demais nabantinos, e para os milhares de turistas que este fim de semana nos visitaram.

O cortejo dos rapazes é também a garantia do futuro da Festa e, ao contrário de algumas mentes mais conservadores (que tudo analisam na perspetiva do seu olhar e do seu tempo de vida), a garantia da sua natural evolução, uma vez que a Festa dos Tabuleiros não é uma recriação histórica, é uma festa viva e como tal progride, tal como a sua comunidade e a sociedade em que está incluída o faz. Aliás, se fosse uma recriação histórica não poderia ser candidata a património imaterial.

Prova também da evolução da festa é a permanente inclusão de novos momentos. Tal como em 1991 se realizou o primeiro Cortejo dos Rapazes, em 2019 realizaram-se os primeiros Jogos dos Rapazes. Ou seja, os jogos populares das crianças, que fizeram da tarde de domingo uma tarde ainda mais animada e participada na nossa Ilha do Mouchão.

Fruto da aposta pioneira que em 2014 o município iniciou com o CALMA nos jardins de infância do concelho, e já este ano letivo que agora terminou, também no 1º ciclo do ensino básico no Agrupamento de Escolas Nuno de Santa Maria, no qual o município é desde o passado ano letivo, responsável pelas atividades extracurriculares. Iniciativa, entretanto, já reproduzida por vários municípios da região e do país.

Sem essa ação (na qual, reconheço, sinto muito orgulho), que naturalmente tem em primeiro lugar o objetivo do desenvolvimento físico e motor das crianças, mas também da preservação das tradições, não teria sido possível esse desígnio complementar que agora se atingiu, o de ter na Festa dos Tabuleiros também os jogos populares das crianças, ajudando a fazer mais ainda do primeiro fim de semana da festa o mais possível dedicado às crianças.

Fundamentalmente, a Festa dos Tabuleiros tal como a comunidade que que lhe dá vida está cada vez mais pujante e este primeiro fim de semana foi bem disso exemplo e prenúncio para os dias que faltam.

Vivamos a festa, viva a Festa!




quarta-feira, maio 29, 2019

Tomar, comunidade educativa de excelência

EB1 Infante D. Henrique

Publicado no jornal Cidade de Tomar de 24 de maio

“É preciso uma aldeia para educar uma criança.” - provérbio africano

Respondendo ao repto do Cidade de Tomar para escrever sobre educação, começo por afirmar o que sempre repito: Tomar é uma terra de excelência educativa, não só pela diversidade de oferta quase única em contexto nacional, como pelos bons profissionais que trabalham no setor da educação.
Quase única porque são pouquíssimos os concelhos portugueses onde é possível estudar do pré-escolar ao ensino superior, tendo ainda a Escola Profissional de Tomar (Casa dos Tetos) e o Centro de Formação do Instituto de Emprego e Formação Profissional, ao que acresce o ensino artístico oficial na área da música na Canto Firme e na SF Gualdim Pais, acrescendo na Gualdim também a dança, o que é ainda mais raro no país.
E claro, não podemos esquecer a chamada educação não formal complementar existente: as muitas modalidades desportivas, culturais e sociais, os escuteiros, os projetos de voluntariado, tanto mais, Tomar é um concelho riquíssimo na qualidade e multiplicidade de oferta.
No que ao município compete no campo exclusivo da educação (essencialmente: instalações, pessoal auxiliar, transportes escolares, refeições), e desde a atual liderança autárquica, ou seja, de há quase seis anos a esta parte, temos muito investido no setor.
Mudámos o mobiliário escolar das escolas de pré-escolar e 1º ciclo, muito dele com mais de trinta anos; colocámos novos computadores em todas as salas de aula, assim como muitos outros equipamentos informáticos, contratámos equipas multidisciplinares para os agrupamentos (psicólogas, terapeutas da fala e uma assistente social); melhorámos as condições de algumas das escolas das aldeias e vamos continuar a fazê-lo; estamos a concluir a construção do novo Centro Escolar da Linhaceira onde, lembremos, há crianças a ter aulas em contentor sala de aula, porque os edifícios existentes não são suficientes para todas as turmas.
Percebendo que, apesar de termos imenso património histórico e cultural no concelho e região, o mesmo não era visitado porque as escolas preferem visitas na sua maioria para Lisboa, e por isso, além de outras iniciativas, começámos há quatro anos a levar as crianças do 4º ano ao Convento de Cristo, assim como aos mosteiros da Batalha e de Alcobaça, monumentos que são património mundial da humanidade.
Temos também apostado nas idas ao teatro e ao cinema, assim como continuamos a levar todas as crianças de 3º e 4º anos de escolaridade 6 vezes por ano a aulas à nossa piscina municipal; oferecemos uma deslocação de autocarro (visita de estudo) a todas as turmas de pré-escolar e 1º ciclo; aumentámos os apoios de ação social escolar; ajudámos várias associações de pais a resolver problemas de sustentabilidade; e temos vindo a recuperar a administração direta das refeições escolares, uma vez que não é essa a função das associações de pais e esse modelo em Tomar escolhido no passado tem criado grandes problemas a muitas dessas associações.
Resumindo, esta é das áreas onde o município mais investe, e tem vindo a crescer todos os anos, com orçamento direto anual na casa dos 3,5 milhões de euros, ainda que uma parte seja financiada pelo Ministério da Educação.
Na atualidade, e face ao sururu das últimas semanas, com muito ruído e muita desinformação à mistura, é impossível não falar também dos problemas existentes no setor.
Tomar tem, como quase todos sabem, infraestruturas escolares a mais na cidade. Em bom rigor, seriam suficientes pelo menos para o dobro dos alunos existentes. Falta de planeamento ou visão no passado (e eu fui um dos que muito nessa altura chamou a atenção para isso) agravaram muito esta situação, que continua a agravar-se desde aí.
Pelo meio disso, temos infraestruturas há muito desadequadas e com deficiências e incumprimento de regras de segurança e salubridade, também há muito a agravar-se. Por muito que custe, há que tomar decisões.
Temos sempre afirmado o que, mesmo não sendo opinião de todos, é óbvio: compete-nos dar o melhor uso às infraestruturas existentes, e com elas prestar o melhor serviço possível. Até porque há aqui também uma questão de igualdade de oportunidades que começa logo cedo na aprendizagem. Há crianças em escolas com todas as condições, e crianças em escolas com as mesmas condições do tempo em que só se fazia a 4ª classe.
E tudo devemos fazer para salvar as maiores infraestruturas, aquelas que, mesmo que precisando de alguma intervenção têm todos os requisitos: salas de aula e salas completares (informática, laboratórios, salas de apoio, etc), bar e refeitório, salão polivalente, pavilhão desportivo, bons espaços exteriores.
Ou seja, o que seria completamente irracional é que se deixasse fechar a EB23 Gualdim Pais ou a EB23 Santa Iria.
Percebemos nestes dias, que para além de quem de forma confortável, mas irracional diz que nada deve fechar e portanto, nada resolver, que há afinal quem defenda encerramento sim, mas da EB23 Gualdim Pais – e isso, pelo anteriormente já exposto, tudo faremos para impedir.
Liderar, seja um município, seja uma escola, seja o que que quer que for, é difícil, obriga a decisões por vezes impopulares, acarreta visão e coragem, e também erros. Mas como em tantas coisas, também aqui, pior que uma decisão que não seja ótima, é não decidir.
E termino com o que escrevi precisamente há um ano atrás neste jornal, parecido com o que escrevi e publicamente afirmei tantas outras vezes ao longo dos anos:
“na cidade, onde há salas de aula a mais, e isso agravará ainda nos próximos anos e há, portanto, decisões sempre difíceis é certo, mas que têm de ser tomadas antes que alguém as tome por nós. Mas não pode ser só o município (poder pode, mas não temos desejos autocráticos) a tomar essas decisões. Tenho, temos, feito a nossa parte, principalmente na sistemática alerta para esta situação, mas é preciso que outros responsáveis, sem bairrismos estéreis ou preconceitos de qualquer ordem, assumam também as suas responsabilidades.”




Nº alunos pré-escolar e primeiro ciclo no concelho de Tomar  (maio 2019)
Escolas
Total
Pré-esc
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
Total
1.º CEB
Carregueiros
12
6
3
8
9
26
Carvalhos Figueiredo
15
9
2
7
6
24
Casais
40
19
19
13
14
65
Cem Soldos
29
8
8
6
5
27
Curvaceiras
11
5
11
9
8
33
Fétal de Cima
4
0
0
0
0
0
Infante D. Henrique
0
39
53
37
50
179
Junceira
22
5
6
10
4
25
Linhaceira
42
14
18
12
4
48
Marmeleiro
12
3
2
2
6
13
Olalhas
9
4
3
2
2
11
Pedreira
13
6
7
6
4
23
Raúl Lopes
126
55
26
65
67
213
Santo António
0
8
45
22
12
87
São Pedro
36
13
13
13
22
61
Serra
4
3
3
4
5
15
Templários
29
11
32
18
17
78
Valdonas
25
15
5
7
13
40
Vale Calvo
12
6
5
4
4
19
1.º Jardim Escola João de Deus
45
19
14
11
11
55
2.º Jardim Escola João de Deus
45
14
17
13
9
53
JI Academia de Sonhos
13





JI CAST
75





JI Quinta dos Encantos
21





JI Sociedade Filarmónica Gualdim Pais
46





Totais
686
262
292
269
272
1095

Escolas
5.º Ano
6º Ano
7º Ano
8º Ano
9º Ano
10º Ano
11º Ano
12º Ano
 Prof / PIEF
Total
EB 2,3 D. Nuno Álvares Pereira
146
164
62
92
140




604
EB 2,3 Gualdim Pais                                                  
94
101
68
37
67




367
EB 2,3 Santa Iria
55
59
38
30
48



30
260
Escola Secundária Santa Maria do Olival


123
120
86
154
158
154
67
862
Escola Secundária Jácome Ratton


48
45
26
120
139
96
242
716
Escola Profissional de Tomar








132
132
Total
295
324
339
324
367
274
297
250
471
2941