Obras – informar primeiro para evitar dores de cabeça

texto publicado no suplemento "obras em casa" na edição de hoje do jornal Cidade de Tomar.

Se o setor da construção estava em grande crescimento até ao início de 2020, a pandemia que surpreendeu o mundo não afetou essa dinâmica e em alguns casos até a parece ter reforçado. Em Tomar, são muitos os processos que todos os dias dão entrada ao balcão (físico ou digital) do município.

Antes de comprar ou de iniciar obras deve sempre informar-se do que pode ou não fazer, de que licenças ou outros documentos necessita. Se a legislação existe há muitos anos, particularmente na última década e depois da crise de 2009 tornou-se, assim como a fiscalização, muito mais exigente.

Ao longo destes anos tornou-se praticamente impossível, e é assim que deve ser, fazer uma escritura se toda a documentação de um imóvel e as edificações que lá existam não estejam totalmente regularizadas.

É verdade que há obras não sujeitas a licença, as que a Lei define como de “escassa relevância urbanística”, mas deve ter muito cuidado em informar-se bem, não vá arranjar problemas durante a obra, ou anos mais tarde quando quiser fazer uma qualquer escritura. Não confie demasiado em técnicos ou empreiteiros que apresentem muitas facilidades nessa matéria, e peça mais que uma opinião ou orçamento.

Os serviços de urbanismo municipal explicam todas as necessidades e condicionantes mediante marcação de atendimento. E se necessitar de um documento formal que ainda para mais lhe garante que essa informação é válida durante um ano, mesmo que a legislação se altere, deve submeter um PIP (pedido de informação prévia) sobre o que pode ou não fazer num terreno ou num imóvel já existente – não tem que ser proprietário para o fazer!

Deve sempre procurar um técnico habilitado, engenheiro ou arquiteto. Se não arranca um dente num vão de escada, assim deve ser também no que toca a projetos.

Os técnicos habilitados são quem assina os termos de responsabilidade, e quem está apto a interpretar a legislação e regulamentação existente, e deve também informar sobre o que pode ou não fazer ou a forma de enquadrar a sua pretensão.

Infelizmente, é preciso dizê-lo, se a maioria dos profissionais são competentes, há ainda um ou outro nem sempre é totalmente correto nas informações que presta aos clientes, seja da área técnica como dos solicitadores ou das imobiliárias. É sempre mais fácil dizer que o município demora muito a responder (quando por vezes o projeto nem submetido está), ou que o município não aprova um projeto ou não passa uma certidão porque não quer – quando o município só pode atuar, obviamente, no estrito cumprimento da Lei. E os profissionais têm obrigação de o saber, é para isso que cobram aos clientes.

E que fique claro, quando tudo dum processo é submetido corretamente e é legalmente atendível, os prazos são em regra céleres.

Também na fase de construção deve procurar empreiteiros e profissionais habilitados. Uma vez mais a ideia de não procurar “curiosos de vão de escada” se aplica. E lembre-se, por vezes procurar apenas o mais barato pode sair caro.

Há outros cuidados a ter (uma vez mais os técnicos têm obrigação de saber), por exemplo com o espaço público nomeadamente com a colocação de andaimes, veículos, estaleiro ou outros: é sempre necessária licença prévia.

Ainda, por exemplo na relação com os vizinhos, especialmente se a obra for em prédio coletivo, ou ter atenção por exemplo ao período de execução das obras. Fora dos horários de ruído permitidos, nomeadamente noite, fim de semana ou feriados, só se for passada uma licença especial de ruído. Lembre-se que os direitos de terceiros estão protegidos.

No essencial, comprar ou fazer obras pode ser um processo simples ou uma grande dor de cabeça – tudo começa na forma como se prepara e quem escolhe para ajudar nessas tarefas.