Ano novo, continuar o caminho

Publicado no jornal Cidade de Tomar de 20 de dezembro

“Para mim 2020 vai ser um ano de…”, é o que me pede o Cidade de Tomar.

Ora, antes de mais vai ser seguramente ano de trabalho, muito trabalho, como têm sido os anteriores. Ano em que vamos continuar a resolver problemas há muito por resolver, enfrentando obstáculos todos os sete dias da semana, e com eles ganhar determinação para os seguintes.

Os problemas humanos e sociais, como a resolução nomeadamente na área da habitação, de agregados familiares que muito continuam a precisar de ajuda (já sei que ao dizer isto, julga parte de quem lê que estou a falar apenas da comunidade cigana mas não, até são a minoria), ou da reabilitação de zonas da cidade, como a Avª Nuno Álvares Pereira, há muitos anos em decadência, ou a Várzea Grande que está como baldio desde sempre, e que a passará a ser a nova grande praça da cidade, como tantas gostariam de ter.

Um ano em que continuaremos a investir na contínua promoção do concelho em múltiplos aspetos, e também na criação difícil, mas persistente de condições para a fixação de novos negócios, e com isso a criação de emprego e fortalecimento da economia e das condições de vida da comunidade.

Tomar é, obviamente, um concelho com um excelente índice de qualidade de vida, quando somamos todos os aspetos que a compõem: oferta cultural, desportiva, associativa, patrimonial, paisagística, lazer, diversidade de comércio, desemprego residual, e muito mais que poderíamos aferir, especialmente quando comparamos o conjunto destes fatores com a larga região onde estamos inseridos. Mas isso não nos pode fazer descansar, e é pelo conjunto das condições de qualidade de vida e promoção da felicidade individual e coletiva que continuaremos a pugnar.

Será um ano em que localmente e mundialmente, as questões climáticas se continuarão a impor (a realidade impõe-se sempre, por mais que não queiramos, seja lá em que assunto for) e a necessitar do trabalho de todos. Assim como, e que a mim pessoalmente me é cara, a incessante promoção da cidadania e dos comportamentos cívicos em muitas matérias transversais à comunidade.

Não posso concluir sem deixar a todos os leitores, votos de boas festas, repletas de união fraterna com aqueles que a cada um completam, e um novo ano cheio de sucessos e felicidade.

habitação, direito essencial

texto publicado no jornal Cidade de Tomar de 6 de dezembro.

“As casas são construídas para que se viva nelas, não para serem olhadas.”

Francis Bacon 

O Bairro 1º de Maio (Salazar de seu nome, até 1974) assinalou em outubro 70 anos de existência. Uma boa oportunidade para, a exemplo do texto recente que escrevi sobre educação, e de outros que se pretendem em semanas próximas, fazer um balanço de seis anos autárquicos, neste caso na área da Habitação. 

Quando chegamos à liderança da gestão autárquica em outubro de 2013, o município de Tomar detinha cerca de 160 fogos de habitação social, essencialmente concentradas nos dois bairros propriedade do município. O já referido (100 fogos) e ainda o Bº Nossa Senhora dos Anjos (50 fogos, junto aos estaleiros municipais, popularmente conhecidos como FAI), e mais meia dúzia de situações espalhadas no centro histórico. 

No município, em pleno século 21, não existia sequer regulamento para atribuição e gestão dessas habitações, bem como do elencar de direito e deveres dos inquilinos. 

Aliás, não deixa de ser revelador que no município de Tomar, até 2013, praticamente 100% da habitação social existente no município foi concretizada durante o Estado Novo… 

Em contraponto, o mandato anterior (2013/17) foi aquele em que, pelo menos depois de 1974, maior número de famílias foi realojado, fruto também da grande recuperação de casas para posse do município e de obras efetuadas, onde, diga-se, a colaboração da junta de freguesia urbana foi também muito importante. 

E não falamos, como alguns pretendem fazer crer, de etnia cigana. Não, a larga maioria das casas que atribuímos (sempre por concurso público!) no mandato anterior foram a famílias que não pertencem a nenhuma etnia. Alguns, por motivos populistas, tentam continuamente levar o assunto para a temática dos ciganos. Ora perante a Lei, e para qualquer cidadão bem formado, há seres humanos. Mais nada. Mas lá chegarei a essa temática. 

Regressando ao tema da habitação como um todo, lembremos que mesmo noutros modelos, em Tomar existiram apenas enquanto uma cooperativa, a Nabância, trabalhou para esse fim, e foi importantíssima para que centenas de agregados familiares tivessem tido nos anos 80 e 90 habitação “mais em conta”. Mas não só, igualmente importante para “obrigar” a um controle de preços face à oferta existente no mercado. 

Pelo contrário, e também fruto de mau planeamento urbanístico, e face à execução de um conjunto de instrumentos de gestão do território, nomeadamente um elevado número de planos de pormenor, irrealistas, fantasiosos, que além de especulação imobiliária não tiveram nenhum outro resultado que não fosse a concentração de construção em pouquíssimos construtores, que assim praticaram os preços que bem entenderam ao longo das últimas duas décadas. 

O desleixo ou desinteresse político (é preciso que se note que os serviços de municipais de habitação eram praticamente inexistentes até 2013 e só atualmente existe um gabinete de habitação na estrutura orgânica do município) fizeram com que boa parte das casas fossem passando de pais para filhos (ou por vezes nem sequer familiares tão diretos) sem que a eles tivessem qualquer direito. E note-se que estamos a falar de património público! 

Não há memória que alguma vez se tivesse retirado casa a alguém, havia casas a funcionar como armazém, ou casa de férias, ou casa de primeira habitação tendo os seus inquilinos outras habitações – havia enfim, um pouco de tudo e total desinteresse político nos últimos anos anteriores em fazer o que quer que fosse sobre esta matéria. Talvez porque dá muito trabalho, chatice, obriga a uma certa coragem e como se costuma dizer, “não dá votos”, antes pelo contrário. 

Sobre a etnia cigana, lembremos que até 2013 e apesar dos tais 160 fogos de habitação social, nunca nenhuma destas famílias havia sido integrada. Ao contrário, e apesar das responsabilidades municipais que colaborou ao longo dos anos no concentrar, e depois ignorar daquela comunidade naquilo que se transformou no gueto do Flecheiro, com todos os demais problemas sociais e por vezes criminais a isso associados. 

Sim, lembremos que há cerca de 45 anos atrás foram para ali levadas, e por interesses imobiliários com os quais o município foi conivente, as primeiras famílias. Famílias que com o passar dos anos chegaram às cerca de 230 pessoas que ali encontrámos em 2013. A juntar às cerca de 50 vivendo também em barracas espalhadas em vários pontos do concelho. 

Ora, muito se falou, muito se propôs, muito se anunciou, mas fazer de facto alguma coisa nunca ninguém fez. Houve muito financiamento que poderia ter sido aproveitado. Programas de erradicação de barracas, programa Polis, vários quadros comunitários, mas nada, nunca houve vontade, talvez a coragem para fazer o que teria de ser feito e há muito deveria estar resolvido. 

Pois… repito, dá muito trabalho, muita chatice, não dá votos. 

Hoje, e depois do trabalho que ali iniciámos, estão ainda cerca de 100 pessoas, e todas sairão, ao mesmo tempo que estamos a rever o Plano de Pormenor do Flecheiro, e a preparar a consolidação urbana daquele espaço, nomeadamente daquela que será a zona ribeirinha de excelência da cidade. 

Claro, não se consegue, ainda para mais sem um cêntimo de apoios financeiros que hoje não existem para o efeito, fazer num mandato aquilo que não se fez em mais de 40 anos! 

Hoje, continuamos a recuperar casas, e a juntar outras ao património municipal, além do Centro Comunitário (junto à GNR) por estes dias a entrar em atividade. Estamos a iniciar a Carta Municipal de Habitação, onde além do social, se prevê já com projetos concretos, criar habitação a custos controlados particularmente para casais jovens, assim como residências para estudantes, que hoje muito estão a faltar. 

Tentaremos também criar, em jeito de residências assistidas, solução para pessoas que pelos mais diversos motivos não tenham capacidade para viver sós numa casa. 

Essencialmente, continuaremos a trilhar o caminho e estratégia definida, rumo a transformar o concelho num território mais humanista e cumpridor da Lei, numa ótica de boa gestão de recursos, com princípios de equidade e justiça. E, por muito que seja impopular ou sujeito a críticas, a resolver o que há muito resolvido deveria estar.