quinta-feira, setembro 20, 2012

a política e os medrosos

A Câmara Municipal de Tomar tem muito destas coisas...
Hoje foi discutido em câmara, para levar à assembleia municipal que há-de decidir o assunto, a questão do pagamento das despesas de representação dos dirigentes do município, leia-se diretores de departmento e chefes de divisão.

Ora, antes de mais um parêntesis para aqueles que conhecem pouco destas lides da administração pública portuguesa. As despesas de representação são um daqueles complementos, como há muitos em muitos outros casos, pagos além ordenado, e que da natureza excecional em algumas funções passaram com os anos a ser regra igual para todos - fenómeno que também explica muito do estado das contas do nosso país.

Assim, estas despesas de representação são pagas a quem ocupe os lugares de dirigentes intermédios, tidos normalmente como os dirigentes técnicos (ou seja, não políticos, o que raramente é verdade), quer da administração central e dos institutos e empresas públicas, quer das autarquias.

Ora, este Governo, apesar da austeridade, não teve a coragem para simplesmente acabar com isto e muito mais desses extras tornados regra, que já ajudariam em muitos milhões às contas do Estado, e ficou-se por uma espécie de lavar as mãos devolvendo no caso das autarquias, às assembleias municipais a responsabilidade de decidir, sobre proposta da câmara, esta matéria - ou seja, decidir se para o orçamento municipal de 2013, os dirigentes intermédios vão receber igual, mais, menos, ou nada, destas despesas de representação que significam 311,21€ mensais para os (3) Diretores de Departamento e 194,79€ para os (9) Chefes de Divisão.

Portanto, fechando parêntesis e voltando ao início, a Câmara de Tomar decidiu hoje propor à assembleia municipal cuja reunião se realiza na próxima sexta dia 28, a manutenção destas regalias por parte dos dirigentes intermédios do município.

Bom, ao contrário do que alguns imaginam, a Câmara não é uma entidade abstrata, é um orgão colegial (ou seja, onde todos valem um voto e as decisões são tomadas por maioria) que no caso de Tomar é composta por 7 pessoas: o presidente e 6 vereadores.
Foram precisamente o presidente Carlos Carrão e os 2 vereadores PSD mais o vereador "independente" Pedro Marques que votaram favoravelmente a continuidade desta regalia, tendo os 2 vereadores socialistas José Vitorino e Luís Ferreira se abstido (deveriam ter votado contra) e igualmente a vereadora "independente" Graça Costa. (podem ler as declarações de voto dos vereadores socialistas aqui)

E porquê, perguntam vocês "cidadãos anónimos", porque entendem os responsáveis políticos dum município falido, onde para mais nenhum dirigente "técnico" faz trabalho de representação, que esses devem continuar a receber tais benefícios?
Ora, nesta, como em muitas matérias, a resposta é simples: falta de coragem, incapacidade para liderar e tomar decisões doam a quem doer se forem justas; receio do que a decisão possa fazer da sua imagem ou credibilidade junto daqueles a quem a medida afeta que, convenhamos, não são pessoas quaisquer, são aqueles que muitas vezes, e normalmente por falta de trabalho dos políticos, conhecem verdadeiramente os meandros e afins dos dossiês que circulam pelo município.

É a mesma falta de coluna que explica muita coisa que acontece neste município (e noutros, é certo). Quando os políticos são maus, quando os políticos são fracos, quando os políticos não sabem priorizar entre o importante e o acessório, quem manda são aqueles que não foram eleitos. 
É sempre assim. O poder nunca deixa de ser exercido, se quem de direito não o exerce, alguém exerce por ele.

E neste particular, já foi assim por exemplo, quando em 2010 quase toda a Assembleia com exceção dos deputados municipais socialistas onde me incluo, votou o alargamento do número de dirigentes quando deveria ter feito exatamente o contrário.
Ora, está-se mesmo a ver o que vai acontecer na próxima Assembleia não está?
Bom, pelo menos o meu voto, por mais que custe aos senhores dirigentes da autarquia, fica já aqui registado: - é contra!

É que convenhamos, para além do estado das finanças da autarquia, para além do momento que vive o país, e para além de como já referi, os dirigentes do município não fazerem qualquer trabalho de representação e genericamente terem um trabalho "das 9 às 5", já gozam de várias outras regalias no conjunto dos funcionários, como sejam o valor salarial, a função de chefia que existe em excesso no município e sem critério estratégico, a isenção de horário, e outras mais personalizadas, que por decoro me vou escusar de referir aqui.
São globalmente muito boas pessoas, mas isso não tem nada que ver com as decisões que os políticos responsáveis têm de tomar.

Claro que, este é mais um daqueles assuntos em que com uma comunidade atenta e participativa, jamais o município tomaria decisões destas. Mas os nabantinos estão-se nas tintas para tudo o que não lhes toque no umbigo...


Não me venham chatear com a coisa de pôr "independente" entre comas, porque já expliquei muitas vezes porque não acredito que alguém possa ser nestas coisas da política, "independente". E em boa parte dos casos nabantinos, nem é preciso dizer nada porque se explicam por si mesmo.

3 comentários:

Sílvia Marques disse...

Hugo concordo plenamente com o título e tal como tu discordo plenamente com NIM dos vereadores do PS, às vezes na vida é preciso ser duro mesmo com aqueles que conhecemos.

E se acreditei no projecto que lideraste e se te critiquei e fui criticada é porque realmente acreditei que valia a pena e que conseguíamos fazer melhor!

Bem haja pela tua clareza de ideias!

Por Tomar disse...

Gostaria de o informar que a vereadora dos IpT votou contra, não se absteve. Foi lapso ou propositado?

Hugo Cristóvão disse...

"Por Tomar", não é essa a informação que tenho.