De quando em vez sinto-me obrigado a fazer esta declaração, que serve também como contributo para a pedagogia cívica. Pois cá vai mais uma vez mesmo sabendo que não será a última:
Eu não aufiro qualquer tipo de remuneração por ser presidente da concelhia do PS de Tomar ou qualquer outro cargo político, tal como não aufiro por ocasionalmente escrever para algum jornal ou por falar de quando em vez na rádio (agora regularmente nas crónicas quinzenais em formato nota do dia, na rádio Hertz). O mesmo acontece com a generalidade dos políticos.
O que não pode ser contudo confundido com o desempenho de funções públicas, a tempo inteiro ou parcial, onde aí sim, como é normal, se aufere um vencimento. Um presidente de câmara ou vereador, um deputado, um ministro e por aí fora.
O ser-se político e o ser-se dirigente político é tal como o ser-se membro de uma qualquer associação ou dirigente associativo. É essencialmente um acto de voluntariado e faz-se na imensa maioria dos casos pela mesma razão: por gosto e abnegação pessoal.
Aliás, para ser mais exacto, muitos dirigentes partidários onde me incluo (como muito dirigentes associativos) não só não recebem como acabam sim por pagar. Seja naquelas coisas indirectas como as deslocações, as refeições, etc, de todos os locais onde temos de ir; como directamente em, por vezes, muitos pequenos ou maiores gastos que o partido (que como sempre digo não é, como qualquer outra organização, uma entidade virtual mas sim o conjunto de pessoas que a cada momento o compõem) precisa no desenvolvimento da sua actividade.
Há, é verdade, cargos puramente político-partidários que são remunerados, pelo próprio partido, mas são excepções: é o caso dos Secretários Gerais (SG) do PS e do PSD quando o partido se encontra na oposição, o que se entende, porque na prática são funções a tempo inteiro. Presumo que o mesmo se passe nos partidos mais pequenos mas não tenho a certeza.
No caso do PS há um segundo cargo com vencimento que é o do Secretário Nacional para a Organização (SNO), uma vez que este é também na prática um cargo a tempo inteiro. Um SNO ao contrário do SG, trabalha essencialmente para o interior da estrutura, uma espécie de director executivo. Na Juventude Socialista este cargo também recebe salário, e presumo que o mesmo se passe nos outros partidos e juventudes partidárias.
Ou seja, no contexto de milhares de pessoas no país que exercem funções político-partidárias, temos uma ou duas dezenas que recebem, proveniente do orçamento dos seus partidos um salário. Entendido?
Volto a fazer a ressalva que uma coisa é o desempenho de funções político-partidárias, outra é o desempenho de funções políticas na Administração Pública, tanto por eleição como por nomeação.
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