Principais medidas:
DESPESA
- TGV ADIADO: construção das linhas de alta velocidade entre Lisboa/Porto e Porto/Vigo são adiadas durante dois anos.
- CORTE NO INVESTIMENTO PÚBLICO: o peso do investimento público no PIB vai cair de 4,2% em 2009 para 2,9% em 2013.
- SALÁRIOS CONGELADOS: os funcionários públicos vão ter aumentos salariais abaixo da inflação até 2013.
- APOIOS À ECONOMIA: algumas das medidas anti-crise, como o alargamento do subsídio de desemprego e o subsídio de contratação de jovens, vão ser retiradas já em 2011.
- TECTO MÁXIMO PARA BENEFÍCIOS FISCAIS E DEDUÇÕES: os contribuintes vão passar a ter um tecto máximo para os montantes dos benefícios e deduções fiscais de que poderão beneficiar.
- CORTE NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS: o Governo vai cortar em 0,5% os gastos com prestações sociais até 2013.
RECEITA
- NOVO ESCALÃO DE IRS: o Governo cria um novo escalão de IRS de 45% para quem tenha rendimentos anuais superiores a 150 mil euros. A nova taxa será temporária e vai durar até 2013. Estas medidas incidem já sobre os rendimentos obtidos em 2010.
- TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS DA BOLSA: os contribuintes que detenham acções há mais de um ano vão perder a isenção e passar a estar sujeitos a uma taxa de 20%.
- PRIVATIZAÇÕES: Esta será a principal via para reduzir a dívida pública. O Governo prevê um encaixe de 6 mil milhões de euros de receitas.
Não concordo totalmente com a questão do congelamento de salários. Deveriam ser encontradas formas de poder aumentar os salários mais baixos, por exemplo abaixo de mil euros.
Deveriam também ser encontradas formas de limitar a acumulação de reforma com outros trabalhos renumerados no caso dos reformados com pensões altas, podendo aqui considerar por exemplo pensões acima de dois mil euros, em especial quando acontece em funções no sector público (autarquias, empresas ou institutos públicos,...). Sempre era uma forma de diminuir o desemprego e melhor distribuir riqueza.
Deixou-se de falar politicamente na reforma da Administração Pública, mas há muito ainda a fazer nesse nível, desde o combate ao desperdício que ocorre transversalmente, como por exemplo na extinção de alguns institutos, departamentos, fundações, etc, que não servem para grande coisa.
De resto, parece-me bem. Assim se consiga.
1 comentário:
Boas!
Só começei a prestar atenção à nossa política à 2/3 meses, e tinha interiorizado, incorrectamente, que o Sócrates, apesar de ser um grande orador não era grande coisa, apartir dos comentários que ouvia, e julgo não ser o único a ter passado por esta fase de ignorância, mas com o passar do tempo cheguei a estas conclusões:
1º São quase todos os partidos da oposição que ao não terem sido eleitos parece que partem do princípio que não devem de concordar com todas as medidas de quem Governa, o que eu acho ridículo, porque do meu ponto de vista a oposição deveria de propor alterações a certas medidas com o objectivo de melhorar as medidas escolhidas pelo governo para assim apesar de não governarem contribuirem com os seus conhecimentos e até experiência de quem já governou, ou seja, rumarem todos na mesma direcção, pelo menos agora que o nosso país está nesta situação.
Penso que se todos adoptassem esta linha de pensamento teriamos resultados super positivos pois não vale a pena da maneira que isto se tem desenrolado porque caso contrário o que se vai suceder é que após esta tentativa do governo falhar devido à falta de colaboração dos restantes partidos, vai ser eleito um outro partido que por sua vez tambem não vai ter apoio dos restantes, não se é ajudado se não se ajuda, e vamos continuar neste impasse o que das duas uma, ou dá fmi e perdemos acima de tudo responsabilidade, ou seja, poder de decisão absoluto, e a qualidade de vida desce abruptamente, ou estagnamos e vamos perdendo essa mesma qualidade pouco a pouco até que finalmente venha o fmi e as coisas chegem a um ponto tal que eu nem quero pensar na reacção do povo, porque está mais que provado na história que o povo português não se submete indefenidamente a tais condições.
Obrigado pela informação, pois não sabia as medidas do pec xD
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