domingo, dezembro 27, 2009

intervenção política na assembleia municipal

Nesta primeira reunião de Assembleia do presente mandato, num momento grave que o mundo, o país, e o nosso concelho atravessam, é importante sabermos de onde partimos e onde queremos chegar.
A verdade indubitável e presente aos nabantinos, é que económica e socialmente, a realidade tomarense apresenta-se com grandes contrariedades. A situação que vive agora a IFM/Platex e os seus trabalhadores é bem disso demonstrador. Poderíamos abordar outras empresas ou pequenas e médias empresas, ou sectores específicos como o comércio por exemplo.

Maioritariamente, Tomar desde há muito sobrevive da prestação de serviços e como tal do funcionalismo público. Hoje essa dependência é por demais evidente, mas num tempo de simplificação administrativa e de serviços, essa é uma dependência com poucas probabilidades de sucesso. Tomar assenta grande parte da sua economia em menos de meia dúzia dessas instituições, quer pelo elevado número de funcionários que empregam, quer pelas empresas e outras prestações de serviços daí derivantes e dependentes.
A autarquia e o Ministério da Defesa, e mais ainda o Ministério da Saúde e os da Educação e Ensino Superior, são as grandes entidades empregadoras do nosso concelho. Mas até quando? Todos estes, por razões diversas, terão como provável tendência a redução de funcionários.
Na educação não superior por exemplo, todos sabemos que se não estão a nascer mais crianças em Portugal, é ainda mais difícil que nasçam num concelho que os jovens abandonam em busca de melhores paragens; e no caso do ensino superior se houve uma proliferação excessiva e insustentável para um país da nossa dimensão, de instituições dessa natureza, que obrigará porventura que a médio trecho exista uma contracção nesses equipamentos, essa é uma circunstância que deve também obrigar esta assembleia a reflectir até que ponto saberá e terá capacidade o “nosso” Instituto Politécnico para sobreviver.

Todos somos responsáveis. Este é o órgão que representa todos os tomarenses, o órgão que delibera, o órgão que aprova ou não aquilo que a câmara executa ou pretende executar. E se queremos que este órgão tenha o mínimo de relevância cumpre-nos fazer por ela, cumpre-nos reflectir, abordar os verdadeiros problemas que afectam o concelho, e além do jogo político que terá sempre que existir, das diferenças de estilo, de ideias e de motivações, devemos saber quando nos despir de diferenças, e olharmos frontalmente as adversidades que se nos colocam. Este é o nosso tempo. E o que fizermos hoje, ou o que escolhermos não fazer, terá implicações no futuro da nossa terra. É urgente percebermos que Tomar definha todos os dias.
O PS entende bem a responsabilidade inerente à necessária legitimação de todos nós políticos, autarcas eleitos, depositada em nós pelos cidadãos nas urnas. Precisamos dela como de nós precisam para essa legitimação, à luz da Constituição, todos os que se encontram profissionalmente ligados à autarquia.
Esta Assembleia é a representação de todos os tomarenses, já o disse, na devida proporção que a todos nós cabe, e é conveniente que disso não nos esqueçamos. Saibamos pois dignificar este órgão, dignificar a classe política a que todos pertencemos, e como tal também, dignificar Tomar.
Difíceis são os tempos que o concelho e a própria autarquia atravessam e que pouco têm verdadeiramente que ver com a crise que cruza o mundo, e poucas abertas se vislumbram, nesse mundo cada vez menos proteccionista e mais competitivo, para o nosso futuro.
O concelho de Tomar, entristece-me dizê-lo, deu-se mal com a chegada da Democracia. Numa sociedade amorfa, habituada a que tudo por ela decidissem – tudo estava na mão de meia dúzia de famílias, meia dúzia de empresários e contando com o proteccionismo do estado de então - e onde Tomar era um concelho liderante por omissão dos demais – nenhum concelho na nossa região no mínimo entre Coimbra e Santarém, se nos achegava em indústria, serviços, história, cultura, associativismo – esse amorfismo contudo, perdurou, e de alguma forma congelou-nos num orgulho vão e bacoco, para acordarmos numa realidade em que esses concelhos que muito menos que nós tinham foram à luta, e hoje estão a nosso par quando não estão em muitas matérias à nossa frente.
E durante este tempo, no mínimo durante as duas últimas décadas, nunca verdadeiramente a autarquia soube ser liderante, aglutinadora, inspiradora. Pelo contrário tem agido sem plano, sem real estratégia, sem grande capacidade de orientar esta comunidade, nunca soube indicar e trilhar o caminho, além disso agravando continuamente novas dificuldades como o avolumar da despesa, da dívida, e até das obras espúrias e sem senso.

E aqui somos chegados, ao início da segunda década do milénio, numa comunidade à procura dum rumo que não vislumbra, e que faz muitos dos seus partir; e com uma autarquia pesada, desorganizada, enferrujada, sem filosofia conceptual, e além disso hipotecada, que terá talvez como primeira grande missão corrigir muitos desses erros cometidos, sabendo todavia que alguns não têm correcção possível.
Este é previsivelmente o último mandato com acesso a fundos comunitários, situação que obriga a cuidado e empenho na sua obtenção como possibilidade quase última de poder desenvolver projectos. Mas a obtenção de fundos comunitários não pode ser um fim em si mesmo, até porque quase sempre obrigam ao comprometimento de verbas próprias da autarquia, e ao consequente acréscimo de endividamento da mesma.

Grandes são os desafios, mas é nos maus momentos que se descobrem as capacidades dos líderes. Esperamos verdadeiramente que elas se revelem. Terá a Câmara, além das demais previstas na Lei, a responsabilidade política e social, de arrepiar caminho e definir o rumo, claro e por todos perceptível nas estratégias de desenvolvimento do nosso concelho.
À Assembleia Municipal compete a fiscalização, a vigilância, a responsabilidade crítica mas também a colaboração democrática e institucional, e o PS sabe cumprir com as suas responsabilidades, estamos certos que todos os demais elementos o sentem igualmente.
Saibamos portanto qual o ponto de partida, saibamos sempre encarar a política e a nossa acção com responsabilidade, queiramos olhar sempre aos objectivos prioritários que não podem deixar de ser os daqueles que em nós depositaram a sua confiança e definamos de vez onde, como, porquê e com quê, queremos chegar enquanto comunidade! Por Tomar e com os tomarenses!
Intervenção na AM de 18 de Dezembro

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