Novo ano letivo, de novo.

texto publicado no suplemento de educação do jornal Cidade de Tomar de 9 de setembro

 

«A educação é o grande motor do desenvolvimento pessoal. É através dela que a filha de um camponês se torna médica, que o filho de um mineiro pode chegar a chefe de mina, que um filho de trabalhadores rurais pode chegar a presidente de uma grande nação.»

Nelson Mandela

Como costumo afirmar, os agentes da educação – professores, educadores, auxiliares e outros técnicos, encarregados de educação – e também os alunos, são dos poucos que possuem esta vantagem em poder desejar duas vezes no ano: bom ano novo!
A cada novo ano letivo é como se a vida se retomasse, é um novo ciclo que se inicia e a agenda de trabalho de grande parte da sociedade está organizada em torno do calendário letivo.

Para os serviços de educação, sempre em articulação com a direção dos agrupamentos escolares, a preparação do novo ano é uma azáfama, por mais que os competentes funcionários já estejam mais que habituados a esta rotina.

Um dos dossiês mais difíceis é sempre o dos recursos humanos. Professores e pais desejam sempre mais pessoal auxiliar, mas em Tomar temos recursos acima do rácio definido pelo Ministério. A questão é que como temos muitas escolas no dispersas no território, algumas com poucos alunos, seria difícil assegurar o essencial se dispuséssemos apenas do definido por esse rácio.
Por isso temos vindo sempre a aumentar o número de funcionários através de concursos, sendo atualmente cerca de 200 nas escolas. Um terço do total dos funcionários municipais!

É precisamente nas escolas onde mais a renovação do pessoal mais tem acontecido. Só ao abrigo do último concurso foram cerca de 30 os novos funcionários que entraram para substituir outros que se aposentaram. E está a terminar a bolsa de recrutamento do último concurso, o que quer dizer que em breve abriremos novo.
Para além dos recursos humanos, há muito mais: refeições, transportes, manutenção de computadores e outros equipamentos, atividades de apoio complementar no pré-escolar, atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo, outras atividades programadas para ao longo do ano.

Também algumas obras de manutenção e melhoria de espaços, este ano particularmente na EB1 de Carvalhos de Figueiredo (em parceria com a junta de freguesia) e na EB1 Templários.
Está ainda para arrancar uma obra de fundo no Jardim de Infância da Junceira.
Estão terminados os projetos prévios para reabilitação das EB23 Gualdim Pais e Secundária Santa Maria do Olival, e está-se a desenvolver o projeto de reabilitação do Jardim de Infância Raul Lopes, onde pretendemos que venha a existir também uma creche.

O ano escolar será de desafios, porque o é sempre. A educação é uma permanente atualização e adequação às necessidades dos tempos, e todos os profissionais envolvidos sabem que a inovação e adaptação é parte integrante da sua missão.

Hoje a escola é palco para tudo, e muito mais que despejar matérias curriculares, há que formar cidadãos. Formar para discutir, para intervir, para querer saber mais. Formar para dialogar, para respeitar, para tolerar.
Bem sei que tantas vezes corre o chavão que a escola ensina e a família educa, mas eu não conheço nenhum país que tenha o ministério do ensino, têm sim o da educação. Já dizia o filósofo Montesquieu que “recebemos três educações diferentes: a dos nossos pais, a dos nossos mestres e a do mundo. O que aprendemos nesta última, destrói todas as ideias das duas primeiras.”

E é para o mundo que a escola e o sistema educativo têm de estar voltados. Este é cada vez o desafio primordial e é para ele que todos temos de trabalhar em conjunto.
O mundo muda todos os dias, a necessidade de formarmos jovens cidadãos e futuros profissionais que também o saibam fazer é essencial. Ou como diria Charles Darwin, “não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças”.

Como sempre, da minha parte uma enorme confiança nos mais de 400 professores e educadores, 200 funcionários municipais nas escolas e 5 nos serviços centrais da divisão de educação, às 23 associações de pais - enfim, toda a comunidade educativa para continuar a dar o melhor pelo processo educativo e pela formação das nossas crianças e jovens com os dois grandes objetivos que já enunciei: formar cidadãos e futuros profissionais.

A todos, um ano letivo de trabalho e muito sucesso!

Preparar o novo ano

Texto publicado no suplemento dedicado às matrículas escolares do jornal Cidade de Tomar de 6 de maio

Um novo ano letivo é sempre como a vida que recomeça, desde logo porque a generalidade da sociedade está organizada em torno do calendário escolar, com efeitos em quase tudo e portanto, também na vida dos já nada têm que ver com a escola e o ensino.

O próximo ano será, três anos letivos depois, assim o desejamos todos, finalmente aquele que decorrerá integralmente sem quaisquer restrições. É importantíssimo que isso ocorra, não só para o normal desenrolar do processo de ensino aprendizagem, mas também para o desenvolvimento psico social dos alunos, e igualmente de todos os profissionais docentes e não docentes.

O próximo ano letivo poderá ser também aquele em que começaremos a sentir alguma inversão no percurso das últimas décadas, com o aumento do número de alunos matriculados no concelho, não só por maior número de nascimentos que tem ocorrido de há uns anos a esta parte, mas também por via das famílias que se têm fixado neste território.

O calendário escolar em Tomar manter-se-á em semestres, e a única alteração prevista no funcionamento da rede escolar é o arranque de jardim de infância na Escola Básica Integrada Santa Iria, o percurso natural daquela escola, uma vez que tem já turmas de todo o ensino básico, do 1º ao 9º ano, fazendo assim uso das excelentes instalações e um percurso mais pleno dos alunos no Agrupamento de Escolas dos Templários.

Da parte do município há sempre muito a preparar: transportes, refeições, ação social, recursos humanos, intervenções de manutenção em instalações, substituição de algum mobiliário. Tudo estará preparado para além de pequenas questões de afinação que só podem acontecer já depois do arranque das aulas.

Para além disso o município oferece de partida muito às nossas crianças ao longo do ano letivo, e assim continuará a acontecer, ainda que em alguns aspetos possam ter que existir adaptações. Basta lembrar por exemplo que durante a semana o autocarro municipal acaba por estar praticamente em pleno ao serviço das escolas: é oferecida uma visita de estudo a todas as turmas de pré-escolar e 1º ciclo, três idas às piscinas para os alunos de 3º e 4º anos para as aulas de adaptação aquática, bem como visita ao Convento de Cristo, e outra aos mosteiros de Alcobaça e Batalha aos alunos de 4º ano.

Ao longo do ano são muitas outras solicitações que chegam das escolas, e quase sempre atendidas, bem como o normal trabalho de proximidade com os agrupamentos e suas direções, em que vão sendo definidas outras ações.

Como é sabido, estamos também a trabalhar em projetos globais de reabilitação das EB23 Gualdim Pais, Secundária Santa Maria do Olival, e Jardim de Infância Raul Lopes – que se pretende poder vir a ter paralelamente também uma creche – mas isso são projetos a médio prazo, não só pelo tempo e toda a burocracia que levam, mas também pelos milhões que é preciso encontrar para chegar à obra.

O que importa sempre sublinhar é que Tomar pode orgulhar-se de ser um concelho com educação de excelência como a prática e as estatísticas demonstram. Isso deve-se ao trabalho em rede dos professores e educadores e outros profissionais na educação, dos funcionários municipais nas escolas (cerca de 200 – um terço do total do município) e dos serviços centrais do gabinete de educação, bem como das associações de pais. Enfim de toda a comunidade educativa e do muito que produz para as nossas crianças.

É bom estudar, crescer e viver em Tomar!

Hugo Cristóvão

 

Parabéns jornal Cidade de Tomar

publicado no jornal Cidade de Tomar de 18 de março de 2022

Publicar um jornal não é apenas informar e comunicar, é ajudar a construir comunidade e a fazer resenha de memória desse território e das suas gentes.

É isso que há 87 anos faz o Cidade de Tomar: comunicar, informar, dar espaço às múltiplas vozes, opiniões, projetos, personalidades e instituições da comunidade, sendo ainda um importante acervo de memória que é também património desta comunidade.

Todos os tempos apresentam diferentes desafios, muitos atravessou o jornal e os seus feitores.

Nestes que vamos atravessando, as múltiplas plataformas dividem anunciantes e assim o financiamento do jornal, mas também o consumismo imediato e a aparente leviandade impune das redes sociais, fazem da função de informar e seriar “o trigo do joio” não só mais importante, como uma receita a acrescentar à sua credibilidade e sustentabilidade.

Aos cidadãos é preciso lembrar que, como costumo afirmar, se só permite que uma pessoa creditada lhe arranque um dente ou lhe prescreva uma receita, porque aceita “informação” ou “notícias” de qualquer um na internet? Estar bem informado é tão importante para a vida pessoal e social como estar bem de saúde. E essa missão, a de não só informar como a de verificar a veracidade das falsas notícias será cada vez mais um papel da comunicação social séria.

Sabendo adaptar-se e responder às necessidades dos vários tempos, o Cidade de Tomar foi importante instituição da nossa terra ao longo de quase um século. Saberá sê-lo ao longo próximo.

Parabéns ao Cidade de Tomar e a todos os que construíram e ao longo destas.

A vitória da Democracia

Texto escrito na edição de 4 de fevereiro do jornal Cidade de Tomar

O povo decidiu, está decidido. Apesar de que como todos sabemos e quase todos admitem, estas eleições terem sido desnecessárias, não deixaram de ser, como sempre, uma festa da Democracia. E merecem alguns sublinhados e algumas reflexões.

O primeiro é mesmo o do aumento da participação, sobretudo num tempo em que muitos não puderam votar ou tiveram receio em fazê-lo. Apesar da abstenção oficial (a real é menor, continuam a existir muitos “eleitores fantasmas”), continuar a ser demasiado elevada e uma desonra para todos os que lutaram pelo direito de voto ou que em muitos países ainda não têm esse direito.

Ficou claro neste resultado histórico que a governação do partido socialista é apreciada e desejada pela maioria da população. Estranho seria se assim não fosse. Um Governo que conseguiu a primeira governação sem défice da história da Democracia e o maior de crescimento da convergência económica e social com a média da União Europeia; ou ganhos como o maior aumento do salário mínimo ou o baixo número de desemprego, mesmo tendo nestes últimos dois anos que fazer face a um “pequeno problema chamado Covid”, para o qual a capacidade de ação foi mundialmente das melhores como sabemos, envergonhando até países bem mais ricos e dotados de outras capacidades.

Por isso, era natural que os partidos que causaram a interrupção do governo fossem penalizados. Os portugueses e bem, mormente depois dos dois anos que vivemos e do que há para fazer face à recuperação económica, à aplicação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e à negociação do novo Quadro Comunitário de Apoio, querem estabilidade.

Por vezes alguns partidos ou alguns dirigentes políticos e agitadores sociais não compreendem isto, mas são dos mais elementares valores para a generalidade do ser humano: a estabilidade, a persistência, a coerência.

Há questões preocupantes, claro. O expetável aumento da extrema direita tornou-se realidade e a todos deve inquietar, e se a isso adicionarmos que por parte dos jovens, normalmente mais alheados dos atos eleitorais por não sentirem na pele a sua necessidade, que muitos dos que ainda assim votaram estão a seguir este caminho e a deixar-lhe levar pelos populistas cantos de sereia dessa direita, devemos sentir-nos profundamente inquietos.

A questão dos jovens é determinante para a nossa Democracia e para o futuro do nosso país. Os jovens não entendem a necessidade do Estado Social, a sustentabilidade da segurança social e das reformas é algo que nada lhes diz, vem lá muito longe; a Escola Pública é algo que tem como adquirido e que acham inalterável; o Serviço Nacional de Saúde e a comparação com sistemas privados é algo que a maioria nunca experimentou conscientemente, e por isso, quando alguém lhes acena com a ideia de que o Estado só serve para cobrar e para desperdiçar ou dar a quem não precisa, que o bom é não pagar impostos e que há mesmo países que funcionam assim, é infelizmente natural que se deixem levar na cantiga. Afinal, também há menos jovens e até bem formados que pensam assim.

A questão da extrema direita, assente como historicamente acontece, na figura duma só pessoa bem-falante, continuará a crescer até se implodir no vazio das ideias e soluções válidas para a sociedade portuguesa. Mas o alheamento dos jovens, que serão em poucos anos a força de trabalho e a composição social maioritária do país, e a sua visão de economia liberal e afastamento do papel do Estado, é sim muito inquietante e exige de nós uma capacidade de intervenção pedagógica em torno de todos esses jovens que nos rodeiem.

Não posso terminar esta breve reflexão sem um olhar para Tomar. Para nós estas eleições também foram importantes. Tomar e o município em particular tem um conjunto de ações e candidaturas a decorrer que urge continuar. E sabemos bem quem seria o alvo preferencial no distrito se os resultados em Tomar e no país fossem outros.

E não pode deixar de ser sublinhado que o PS nabantino teve a sua mais forte representação de sempre nas listas ao parlamento e continuará a ter no nosso deputado Hugo Costa um defensor de Tomar e da região.

Por fim, existe o receio que eu também partilho, dos vícios de poder que uma maioria absoluta pode criar. Com maior poder vem maior responsabilidade. De quem governa é certo, mas que seja também de todos nós enquanto cidadãos ativos e contribuintes para o desenvolvimento da nossa sociedade e de cada uma das nossas comunidades.

Hugo Cristóvão

Presidente do Partido Socialista de Tomar

Histórico. Tomar tem um novo PDM.

Entrevista publicada no jornal Cidade de Tomar de 28 de janeiro de 2022.

O que é afinal o PDM?

O Plano Diretor Municipal é, nos termos da Lei, “o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.”

É um instrumento de referência para a produção de todos os outros instrumentos de gestão territorial e constituído pelos seguintes documentos:

- Regulamento, que estabelece as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo, vinculando as entidades públicas e claro, direta e imediatamente os particulares;

- Planta de ordenamento, que representa o modelo de organização do território municipal;

- Planta de condicionantes que identifica as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento do solo.

É ainda acompanhado por: relatório geral, relatório ambiental, programa de execução e o plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira. É, ainda, complementado pela planta de enquadramento regional; planta da situação existente com a ocupação do solo; planta e relatório com a indicação dos compromissos urbanísticos existentes; mapa de ruído; participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação; e ficha dos dados estatísticos.

 - O Plano Diretor Municipal de Tomar foi publicado em Diário da República na segunda feira, dia 24, entrando agora em vigor. Este foi um longo e complexo processo?

Muito longo e, como eu e a Presidente e muitos outros autarcas pelo país temos referido, um dos grandes entraves ao desenvolvimento do país é precisamente a demora na aprovação dos instrumentos de gestão do território, nos quais os PDMs são o exemplo maior.

De forma breve lembro que o processo de revisão começou em 2001. Depois parou durante uns anos no fim dessa década. Recomeçou connosco em 2014 tendo a proposta municipal final sido aprovada em reunião de câmara em 2016.

De lá para cá tivemos a infindável ronda de concertação com as mais de 30 entidades nacionais que emitiram pareceres sobre o Plano e que só em 2020 ficou concluída, tendo a discussão pública ocorrido entre novembro desse ano e janeiro de 2021. A Assembleia Municipal discutiu e aprovou em novembro (sem qualquer voto contra de nenhum partido, o que, retórica à parte mostrou ainda assim responsabilidade). E janeiro de 22, cá temos finalmente este instrumento determinante para o território.

- Quais são os procedimentos seguintes?

Formalmente nenhuns. Está tudo feito. Mas vai existir naturalmente um período de adaptação, quer para os serviços municipais quer para os técnicos que prestam os seus serviços aos munícipes para aprendizagem e acomodação das novas regras.

 - Uma vez tratar-se de um documento complexo, os técnicos da câmara vão necessitar de formação?

Já existiu na fase da construção do novo plano, e agora em vigor está previsto que tanto internamente como para os técnicos externos e, tendo em conta os muitos processos que dão entrada diária, decorrido algum tempo, possa existir formação, ou, principalmente, discussão prática e coletiva de exemplos e boas práticas de interpretação e aplicação do PDM.

- Quais os principais objetivos deste PDM?

1º Dinamização económica: dinamizar o município de Tomar como destino turístico; captar novos investimentos articulados com o Instituto Politécnico de Tomar (IPT); melhorar a atratividade para instalação de empresas; promover o desenvolvimento do apoio social; dinamizar as atividades culturais.

2º Estruturação da mobilidade: definir uma hierarquia rodoviária que evidencie a estrutura das áreas urbanas e clarifique o sistema de acessibilidades; garantir ligações adequadas entre o Município e a cidade de Tomar e a rede rodoviária supramunicipal; consolidar a estrutura rodoviária rádio concêntrica do Município; melhorar as condições de acesso à albufeira de Castelo do Bode; melhorar as condições de mobilidade da população.

3º Estruturação do espaço urbano e do espaço rústico: revitalizar o centro histórico da cidade de Tomar e de outros aglomerados; consolidar a cidade de Tomar e qualificar a coroa periurbana da cidade; consolidar os restantes aglomerados; controlar a dispersão da edificação em espaço rural.

4º Valorização ambiental e da paisagem: resolver as situações de disfunção ambiental; valorizar o património natural e construído; qualificar a paisagem.

 - Durante o processo, muitas vezes foi dito que, embora não seja o PDM ideal, é o melhor possível. Tomar fica agora melhor com este PDM? Que áreas vão ser realmente beneficiadas com este documento?

Em nenhum concelho do país o PDM é o ideal. Nenhum PDM é constituído apenas pelas vontades municipais tal como explicitei na primeira questão. Há algumas situações que, a começar por mim que sou o responsável político, não concordo, mas não cabem ao município decidir.

Benefícios referi já alguns em questões anteriores e outros são difíceis de sintetizar em poucas linhas, mas, começa logo nas ferramentas agora disponíveis, mais rigorosas no conhecimento do território, permitindo um mais fácil processo de instrução de projetos e licenciamento municipal, quer para os proprietários, investidores, técnicos, como para a análise e demais tramitação interna nos serviços, o que também vai contribuir para uma maior celeridade;

 A definição dos 97 aglomerados urbanos e 66 rurais no concelho, contribuindo também uma gestão mais eficaz dos recursos, como equipamentos públicos, vias e demais infraestruturas;

A definição de novas zonas de atividade económica em quase todas as freguesias e a grande nova zona cujo trabalho específico agora ganhará mais velocidade em Vale dos Ovos, como a redefinição da do Alto Pintado;

Permite a resolução de problemas de licenciamento ou ampliações de muitas intuições, a começar nas IPSS’s e associações em geral, de muitas empresas e de muitos cidadãos que tinham os seus projetos bloqueados ou sem possibilidade de avançar.

É verdade que impede também alguns outros, nomeadamente especulativos no sentido daquele pensamento do “eu tenho lá um terreno onde pensava um dia fazer alguma coisa”. Mas o ordenamento do território não pode ser a pensar “um dia” fazer alguma coisa, é para ser objetivo e planear o mais possível para o espaço de uma década.

Essencialmente, no plano geral temos agora um PDM atualizado, em acordo com a legislação e que bem vai servir Tomar e os tomarenses, pelo menos durante a próxima década e até à próxima revisão.

 - Pode dizer-se que o PDM de Tomar foi um dos grandes projetos destes últimos mandatos?

Sim. É o documento fundamental de qualquer município, mesmo que a larga maioria da população e mesmo muitos dos eleitos não façam ideia do que contém e das implicações para a vida da comunidade.

É certo que, como já referi amiúde, defendo que assim que possível ou seja, ao fim de 5 anos, o município possa fazer uma nova revisão, mais pequena e setorial, para poder afinar algumas questões que na imensidão de tudo o que havia para fazer nesta, não era possível sob pena do processo se arrastar mais alguns anos. Até porque sempre que sai nova legislação desta área – e isso acontece com muita regularidade – é preciso refazer muito trabalho.

E como em tudo, ninguém faz nada sozinho, tenho de agradecer à equipa municipal que comigo trabalhou esta matéria, particularmente aos técnicos da Divisão de Gestão do Território e principalmente da Unidade de Planeamento e Ordenamento do Território, nomeadamente aos arquitetos e engenheiros Filipa Cartaxo, Susana Pereira, Carla Figueiredo, Pedro Silva e José Carlos.

- Mas é um Plano com opiniões diversas?

Claro, é natural que assim seja. O que chateia um pouco, confesso, é que dos que criticam o novo PDM alguns tenham tido responsabilidades políticas durante anos e pouco ou nada fizeram, ou alguns que falam publicamente “de cátedra”, sobretudo autarcas da oposição, mas que notoriamente não percebem nada do que estão a falar.

Mandam uns bitaites, convencidos que quem os ouve também não percebe e achando que basta dizer ou escrever umas coisas que pareçam inteligentes. Como se diria, “muita parra e pouca uva”, mas enfim, sinais dos tempos e da atual forma de estar na política.

Como em tanta outra coisa, muitos falaram ao longo dos anos, mas só de quem faz “reza a história”. Pois está feito e ao serviço da comunidade.

 

Novo ano letivo, sempre um recomeço.

Texto publicado no jornal Cidade de Tomar de 10 de setembro. 

«A boa educação é moeda de ouro. Em toda a parte tem valor.»
Padre António Vieira

 

Os agentes da educação – professores, educadores, auxiliares e outros técnicos, encarregados de educação – e também os alunos, são dos poucos que possuem esta vantagem em poder desejar duas vezes no ano: bom ano novo!

E, fustigados por estes tempos de máscaras e distanciamento, de incertezas e receios, que precisados estamos de recomeços!

Para os serviços de educação, sempre em articulação com a direção dos agrupamentos escolares, a preparação do novo ano é uma azáfama, e mais o tem sido ao longo deste ano e meio de pandemia com recorrentes necessidades de adaptações.

Um dos dossiês mais difíceis é sempre o dos recursos humanos. Professores e pais desejam sempre mais pessoal auxiliar, mas em Tomar temos recursos acima do rácio definido pelo Ministério. A questão é que como temos muitas escolas no dispersas no território, algumas com poucos alunos, seria difícil assegurar o essencial se dispuséssemos apenas do definido por esse rácio.

Por isso temos vindo sempre a aumentar o número de funcionários através de concursos, sendo atualmente cerca de 200 nas escolas, um terço de todos os funcionários municipais. E está precisamente a terminar um novo concurso que permitirá proceder à substituição de funcionários entretanto aposentados, o que ainda assim poderá determinar que durante alguns dos primeiros dias possa existir uma ou outra escola com algum défice de pessoal.

Os serviços estão a fazer todos os esforços para terminar a burocracia desse concurso, mas são grandes os prazos a que estamos obrigados, dilatados pelas quase três centenas de concorrentes.

Para além dos recursos humanos, há sempre muito a tratar: refeições, transportes, manutenção de computadores e outros equipamentos, atividades de apoio complementar no pré-escolar, AEC´s no 1º ciclo, outras atividades programadas para ao longo do ano.

Também algumas obras de manutenção e melhoria de espaços, como na EB23 Gualdim Pais ou no jardim de infância de Cem Soldos, ou outras em parceria com as juntas de freguesia, como em Olalhas, Serra e Junceira, por exemplo.

Entretanto vão sendo elaborados os projetos de intervenção de fundo na EB23 Gualdim Pais e na Secundária Santa Maria do Olival.

O ano escolar ainda será de desafios, mas também o é sempre, a educação é uma permanente atualização e adequação às necessidades dos tempos, e todos os profissionais envolvidos sabem que a inovação e adaptação é parte integrante da sua missão.

Como sempre, da minha parte uma enorme confiança nos professores e educadores, funcionários municipais nas escolas e na divisão de educação, associações de pais, enfim, toda a comunidade educativa para continuar a dar o melhor pelo processo educativo e pela formação das nossas crianças e jovens com dois grandes objetivos, formar cidadãos e futuros profissionais.

A todos, um ano letivo de trabalho e muito sucesso!

Obras – informar primeiro para evitar dores de cabeça

texto publicado no suplemento "obras em casa" na edição de hoje do jornal Cidade de Tomar.

Se o setor da construção estava em grande crescimento até ao início de 2020, a pandemia que surpreendeu o mundo não afetou essa dinâmica e em alguns casos até a parece ter reforçado. Em Tomar, são muitos os processos que todos os dias dão entrada ao balcão (físico ou digital) do município.

Antes de comprar ou de iniciar obras deve sempre informar-se do que pode ou não fazer, de que licenças ou outros documentos necessita. Se a legislação existe há muitos anos, particularmente na última década e depois da crise de 2009 tornou-se, assim como a fiscalização, muito mais exigente.

Ao longo destes anos tornou-se praticamente impossível, e é assim que deve ser, fazer uma escritura se toda a documentação de um imóvel e as edificações que lá existam não estejam totalmente regularizadas.

É verdade que há obras não sujeitas a licença, as que a Lei define como de “escassa relevância urbanística”, mas deve ter muito cuidado em informar-se bem, não vá arranjar problemas durante a obra, ou anos mais tarde quando quiser fazer uma qualquer escritura. Não confie demasiado em técnicos ou empreiteiros que apresentem muitas facilidades nessa matéria, e peça mais que uma opinião ou orçamento.

Os serviços de urbanismo municipal explicam todas as necessidades e condicionantes mediante marcação de atendimento. E se necessitar de um documento formal que ainda para mais lhe garante que essa informação é válida durante um ano, mesmo que a legislação se altere, deve submeter um PIP (pedido de informação prévia) sobre o que pode ou não fazer num terreno ou num imóvel já existente – não tem que ser proprietário para o fazer!

Deve sempre procurar um técnico habilitado, engenheiro ou arquiteto. Se não arranca um dente num vão de escada, assim deve ser também no que toca a projetos.

Os técnicos habilitados são quem assina os termos de responsabilidade, e quem está apto a interpretar a legislação e regulamentação existente, e deve também informar sobre o que pode ou não fazer ou a forma de enquadrar a sua pretensão.

Infelizmente, é preciso dizê-lo, se a maioria dos profissionais são competentes, há ainda um ou outro nem sempre é totalmente correto nas informações que presta aos clientes, seja da área técnica como dos solicitadores ou das imobiliárias. É sempre mais fácil dizer que o município demora muito a responder (quando por vezes o projeto nem submetido está), ou que o município não aprova um projeto ou não passa uma certidão porque não quer – quando o município só pode atuar, obviamente, no estrito cumprimento da Lei. E os profissionais têm obrigação de o saber, é para isso que cobram aos clientes.

E que fique claro, quando tudo dum processo é submetido corretamente e é legalmente atendível, os prazos são em regra céleres.

Também na fase de construção deve procurar empreiteiros e profissionais habilitados. Uma vez mais a ideia de não procurar “curiosos de vão de escada” se aplica. E lembre-se, por vezes procurar apenas o mais barato pode sair caro.

Há outros cuidados a ter (uma vez mais os técnicos têm obrigação de saber), por exemplo com o espaço público nomeadamente com a colocação de andaimes, veículos, estaleiro ou outros: é sempre necessária licença prévia.

Ainda, por exemplo na relação com os vizinhos, especialmente se a obra for em prédio coletivo, ou ter atenção por exemplo ao período de execução das obras. Fora dos horários de ruído permitidos, nomeadamente noite, fim de semana ou feriados, só se for passada uma licença especial de ruído. Lembre-se que os direitos de terceiros estão protegidos.

No essencial, comprar ou fazer obras pode ser um processo simples ou uma grande dor de cabeça – tudo começa na forma como se prepara e quem escolhe para ajudar nessas tarefas.

Entrevista ao Cidade de Tomar

Entrevista ao jornal Cidade de Tomar de 1 de abril

1 - Em tempos de pandemia, quais têm sido as maiores dificuldades durante este mandato em relação aos seus pelouros?

Nesta fase, a Educação e toda a organização em seu torno tem sido em muitos momentos a primeira prioridade. Dossiês como refeições escolares, recursos humanos, transportes, têm tido por vezes ao dia ou à semana necessidade de adaptação.
Também os recursos humanos exclusivos do município, atualmente cerca de 400 (os outros 200 estão nas escolas), obrigaram a que se alterassem muitas formas de trabalho, e fossemos avaliando conforme as necessidades e possibilidades. Jornadas contínuas, turnos desfasados, teletrabalho, sistemas mistos.
O setor administrativo e dos licenciamentos, mais visível para o cidadão no balcão único mas com uma equipa maior nos bastidores, com destaque pelo grande volume de trabalho na área de urbanismo e gestão do território, mereceram uma alteração mais rápida (que já vinha acontecendo) para a realidade em que tudo pode ser submetido via digital.

2 - A nível da Educação tem sido difícil gerir esta área face à pandemia? Como vê o encerramento das escolas?
A educação como já referi tem sido grande prioridade e com a adaptação constante, basta lembrar que entre abril e setembro andámos com algumas juntas de freguesias a levar as refeições ao domicílio aos alunos subsidiados, ou agora neste novo confinamento criámos o vale de compras nos minimercados das aldeias.
O encerramento das escolas foi infelizmente indispensável. Esperemos que não seja necessário novamente.
A saúde coletiva é prioritária, mas o confinamento é prejudicial para o desenvolvimento cognitivo e social, e para as aprendizagens, lesando em regra as crianças provenientes de agregados familiares mais desfavorecidos e com mais dificuldade de recursos e prestação de apoio às condições de estudo e aprendizagem.

3 - Há algum projeto dos seus pelouros que deixará de ser concretizado devido à situação que vivemos?
O trabalho autárquico nunca termina, com ou sem pandemia, mau seria se todos os projetos fossem concluídos. Seria pensar pequeno ou ser “conservador” no programa apresentado a sufrágio aos cidadãos.
Dos muitos projetos definidos, vários avançam mais depressa ou devagar conforme os meios disponíveis ou muitas vezes uma questão de oportunidade. Por exemplo surgir uma candidatura de fundos nacionais ou europeus que dê para enquadrar esse projeto.
Claro que a pandemia teve interferência em muitos projetos e obrigou a alterar prioridades, assim como impediu algumas realizações. A nível de obras ou outras ações, várias foram adiadas de 2020 para este ano.
Um exemplo disso é na área desportiva e infantil. Um novo campo sintético (para além do criado no campus do Politécnico) que estamos agora a desenvolver. Obras nas piscinas municipais com introdução de campos de padel e um parque infantil; um novo parque infantil também incluído na reabilitação da envolvente urbanística zona habitacional de Casal dos Frades, e o novo espaço destinado ao skate que vai surgir junto à central de camionagem/estação de caminho de ferro.
Na gestão do território a pandemia também provocou alguns atrasos na revisão de planos, como o PDM e os planos de pormenor das Avessadas e do Flecheiro.

4 - O PDM foi um processo complicado e que tem motivado muitas críticas… este foi o PDM possível?
É um processo muito ingrato, há muitas pessoas que pensam que temos uma maior possibilidade de decisão do que a que realmente temos. É o PDM possível neste momento, e que quando mais tempo passar, mais será agravado pela legislação.
Alguns cidadãos, alguns até com responsabilidades passadas no assunto, focam-se em algum aspeto negativo, mas o que poucos falam são os muitos aspetos positivos.
Os imensos problemas que vem resolver, o investimento que vem permitir e claro, aquela que é a sua função principal, contribuir para um melhor ordenamento do território.
Além dos privados, são dezenas as associações do concelho que vão poder legalizar os seus edifícios, os lares ou centros de dias que vão poder expandir-se, o parque empresarial de vale dos ovos ou do alto do pintado e outras zonas mais pequenas dispersas pelo território. E muitos projetos privados e empresariais que esperam o novo plano para poder acontecer ou regularizar-se.
Depois, quando por vezes se fala em desertificação do interior, não é verdade no caso do nosso concelho. Com o novo PDM vamos ficar com 97 aglomerados urbanos e 66 aglomerados rurais onde vai ser possível construir.
O problema é que explicado, todos concordam com os princípios… desde que não lhe toque a si algum desses casos em que deixa de se poder contruir.
E ainda há a ideia antiga na mente de muitos que se deveria poder construir em todo o lado. Ou que um jeitinho ou uma assinatura do vereador resolve o assunto. Obviamente, há muito que esse tempo passou.
A verdade é que em grande parte do território não é o município que decide. Reserva Agrícola, Reserva Ecológica, Rede Natura, zona abrangida pela Albufeira do Castelo de Bode, restrições derivadas da Lei do Ruído e várias outras matérias, são decisões nacionais onde intervêm imensas entidades.

5 - Responsável pelo Gabinete de Apoio às Freguesias, alguns presidentes de junta têm alegado que os apoios por parte da câmara nem sempre têm sido suficientes. Concorda?
Serão sempre insuficientes e é natural e desejável que os presidentes peçam sempre mais. Mas facto é que nenhuma Câmara até hoje apoiou tanto as freguesias na sua globalidade e com critérios definidos.
Só em contratos interadministrativos e descentralização este ano orçou em perto de milhão e meio de euros.
Mais, entre vários outros apoios, a generalidade das obras nas freguesias é feita com os recursos humanos, veículos e materiais do município.
Lembremos que a generalidade desses apoios é uma opção da câmara, não uma obrigatoriedade. Há câmaras, até na nossa região, que não os dão.
O que já não é tão normal por esse país fora, e nunca tinha acontecido em Tomar, é ter um ou outro presidente de junta a confundir essa função com a de oposição, ou votar contra orçamentos municipais que é o mesmo que dizer que vota contra os apoios e obras na sua freguesia.
Mas a partir do momento em que a líder da oposição é uma presidente de junta, torna-se difícil que não baralhe os papéis…

6 - A nível de Habitação Social há novos projetos a implementar em Tomar?
Sim, foi aprovada recentemente a Estratégia Local de Habitação que faz diagnóstico do território e aponta vários caminhos, permitindo candidaturas e projetos bastante generosos para o concelho.
Na habitação social continuaremos a reabilitar as casas dos bairros municipais e também, passo a passo a esvaziar o Flecheiro, redistribuindo famílias para que, particularmente as crianças possam crescer de forma mais integrada na comunidade e com novos horizontes para a sua vida. Claro que isto não é carregar num botão, o atraso de décadas demora a alterar-se, mas os resultados já vão sendo e sê-lo-ão cada vez mais visíveis.
Temos trabalhado na criação de condições para nascer habitação a custos controlados, muito vantajosos para os cidadãos e para regular o mercado em Tomar estando já em fase de licenciamento um projeto para cerca de 200 fogos, entre outros investimentos privados.
Temos também vindo a trabalhar em soluções para residências de estudantes, que escasseiam, estando em fase de licenciamento um projeto privado de residência para 140 camas.

7 – Que balanço faz deste mandato?
Muito trabalho feito, muito por fazer. Claro que praticamente metade fica condicionado pela pandemia e com a alteração de muito do que estava planeado, obrigando a novas e recorrentes exigências e necessidades de atuação junto de muitos setores da comunidade.

8 – Em ano de eleições autárquicas, o que espera deste processo eleitoral?
Espero que seja de livre e franca discussão, sem política baixa, mentiras, manipulação de informação.
Infelizmente, a campanha de 2017 foi a pior de que há memória em Tomar com as redes sociais cheias de manipulações e “falsas notícias”, e este ano está a ir pelo mesmo caminho.

9 - Pessoalmente, como está a viver esta pandemia? Do que sente mais falta?
As funções que desempenho não se alteraram muito, a não ser nas reuniões com outras entidades que são agora essencialmente via digital, o que evita as imensas deslocações principalmente a Lisboa. E agora tenho muitos fins de semana livres.
Enquanto autarca, saudades de estar mais com a comunidade, por exemplo no movimento associativo. Por estar presente na generalidade dos aniversários de associações e em muitos outros momentos, o Cidade de Tomar até me criou a fama de gostar muito de bolos…
Pessoalmente, de estar mais com a família, de fazer umas jantaradas com os amigos, de ir almoçar à beira mar e, embora a função de autarca o torne difícil, sinto falta de viajar que é o único “luxo” que vale a pena. Viajar é descobrir, é aprender, é crescer como cidadão.

86 anos ao serviço da memória da comunidade

Texto publicado na edição de aniversário do jornal Cidade de Tomar de 19 de março

Ao longo dos seus 86 anos o jornal Cidade de Tomar conquistou o estatuto de instituição de referência com distinto papel na comunidade, quer como órgão de comunicação social que informa e transmite opinião individual ou institucional, como também agente que liga a comunidade local, e com esta muitos daqueles que estando longe têm neste veículo uma âncora para a sua terra.

Não menos importante, referência na preservação da memória da comunidade ao longo deste quase século.

Como cidadão e ex dirigente associativo, ou como autarca e líder partidário, não posso deixar de destacar o pluralismo, retratando ou dando voz a todo o espetro partidário, desportivo, cultural ou outro.

Naturalmente os tempos são de mudança acelerada e as novas tecnologias vieram trazer novos hábitos, bem como novos desafios -  e nem sempre melhores.

Como costumo dizer, a rádio não substituiu a imprensa, a TV não substituiu ambos, e agora a internet e as redes sociais não substituirão as plataformas anteriores.

Há é a necessidade de trabalho conjunto e de complementaridade. As redes estão claramente mais vocacionadas para o imediato; as demais plataformas, nomeadamente a imprensa, mais para a reportagem de fundo, a história desenvolvida, os textos de opinião e, cada vez mais necessário, a confirmação dos factos que as redes sociais colocam a circular.

De facto, a voracidade e imediatidade das redes sociais, onde a maioria não vê mais que um título e uma foto deslizando por debaixo do dedo usado para indicador no ecrã do telefone (e até as imagens são facilmente manipuladas), permitem todo o tipo de veiculação de estórias que vão da “cusquice” à intenção deliberada de enganar ou manipular os outros através de falsas notícias.

E uma sensação grande de impunidade que aos poucos, mas lentamente, começará a alterar-se e a ter consequências para os prevaricadores – mas para já vai tendo efeitos na Democracia – vejam-se casos mundiais como Trump ou Bolsonaro, produtos dessas notícias falsas, que também existem ao nível nacional e local.

Tomar é um exemplo disso, diariamente numa página em particular, mas também com outras pessoas e perfis falsos, são colocadas a circular “notícias” muitas vezes grandemente manipuladas e por vezes totalmente inventadas, mas que enganam e influenciam os mais distraídos.

Ora, com essa torrente das falsas notícias a inundar as redes sociais, a comunicação social pelo mundo fora, e em Portugal isso é também já uma realidade, está a ganhar uma nova função.

Paral além do tradicional papel de informar, está também a crescer o de confirmar ou corrigir as mentiras e manipulações que são colocadas a circular e partilhadas na tal imediatidade de quem só vê títulos e imagens.

É tempo, é necessário, que a informação local o comece a fazer também, desmascarando quem rouba o seu espaço sério de informação e o transforma em algo que contribui para a menor clarividência, democratização e progresso das comunidades.

Parabéns ao jornal, aos seus proprietários, funcionários e colaboradores. Continuem resilientes nas adversidades e a levar informação aos nabantinos em Tomar e no mundo.

O longo caminho do PDM

entrevista no jornal Cidade de Tomar de 18 de setembro

O que é afinal o PDM?

Planta geral de ordenamento

O Plano Diretor Municipal é, nos termos da Lei, “o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal. 

É um instrumento de referência para a elaboração dos demais planos municipais, bem como para o desenvolvimento das intervenções setoriais da administração do Estado no território do município, em concretização do princípio da coordenação das respetivas estratégias de ordenamento territorial. 

O modelo territorial municipal tem por base a classificação e a qualificação do solo” e é de elaboração obrigatória. 

É constituído pelos seguintes documentos: 

- Regulamento – que estabelece as regras e parâmetros aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo, vinculando as entidades públicas e claro, direta e imediatamente os particulares; 

- Planta de ordenamento, que representa o modelo de organização do território municipal;

- Planta de condicionantes que identifica as servidões administrativas e as restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento do solo. 

É ainda acompanhado por: 

- Relatório, que explicita a estratégia e modelo de desenvolvimento local, nomeadamente os objetivos estratégicos e as opções de base territorial adotadas para o modelo de organização espacial; 

- Relatório ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente, resultantes da aplicação do plano e as alternativas razoáveis, tendo em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos; 

- Programa de execução, contendo, designadamente, as disposições sobre a execução das intervenções prioritárias do Estado e do município, previstas a curto e médio prazo, e o enquadramento das intervenções do Estado e as intervenções municipais previstas a longo prazo; 

- Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira. 

É, ainda, complementado por: 

- Planta de enquadramento regional; 

- Planta da situação existente com a ocupação do solo; 

- Planta e relatório com a indicação dos compromissos urbanísticos existentes; 

- Mapa de ruído; 

- Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação; 

- Ficha dos dados estatísticos. 

Como foi o processo de revisão? 

Planta de hierarquia de aglomerados

O PDM em vigor foi aprovado em 1994, e desde 2002 que está em revisão num processo que como todos sabem se foi arrastando. Na prática, e após uns anos parado, retomámos o processo em 2014, ainda com o meu colega Rui Serrano como responsável deste pelouro, e terminá-lo em 2016 já comigo como responsável pelo Planeamento e Gestão do Território, altura em que, e é importante ressalvar isso, pela primeira vez a câmara entregou uma proposta concluída à entidade responsável, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.

Mas se foi terminado em 2016, porque só agora chega à discussão pública? 

Porque o PDM incorpora todos os outros planos e regras regionais e nacionais que são impostas, o Plano Regional de Ordenamento, a Reserva Agrícola Nacional (RAN), a Reserva Ecológica Nacional (REN) que inclui por exemplo todas as zonas de domínio hídrico, leitos de cheia, aquíferos; e vários outros que são cada um deles, responsabilidade de entidades distintas que variam consoante a especificidade de cada território. 

No caso de Tomar são cerca de 30 as entidades que deram parecer sobre a proposta de PDM que a câmara então aprovou e que impõem as suas regras. 

Ora, para que tudo o que foi imposto por essas entidades não fosse tão gravoso para as ambições dos particulares e, também, para tentar criar capacidade de legalização de muitas situações que foram acontecendo desde 1994 ou ainda anteriores, foi-se reunindo, concertando, quase negociando com grande parte dessas entidades em dezenas de reuniões e outros trabalhos, incluindo no terreno, ao longo destes três anos, sendo que o último foi praticamente dedicado ao centro histórico que, como já muito falado, vai ficar com a classificação de REN por se encontrar em leito de cheia. 

Conseguiu-se minorar muitas das situações impostas, mas também em muitas isso não foi possível. E sublinho, os municípios só podem agir nas áreas que são da sua competência. 

Aliás, como eu e a Presidente tanto temos afirmado, este não é o PDM que gostaríamos de apresentar, mas é o possível, tendo sempre presente que quanto mais passasse sobre a revisão pior seria para o território, desde logo porque toda a nova legislação vai tendo de ser incluída. 

O que acontece durante a sessão pública? 

Durante os 30 dias úteis da discussão pública qualquer cidadão vai poder apresentar as suas questões ou sugestões. Vai poder fazê-lo online, por correio digital ou postal e fisicamente na casa Vieira Guimarães. 

Vão existir ainda pelo menos duas sessões públicas, a primeira essencialmente de apresentação, a segunda com possibilidade de participação, além de outras sessões mais internas, nomeadamente para os autarcas. 

E o município vai acolher as propostas de alteração que venham a existir? 

Ordenamento geral do perímetro urbano da cidade

Como referi ao início, há um conjunto de matérias que estão acima da competência legal dos municípios, portanto, tal como aconteceu na fase de concertação, tentaremos defender ao máximo o interesse coletivo e também naquilo que não conflitue com isso, os interesses particulares dos munícipes, mas para a larga maioria dos assuntos o município não tem competência formal, a não ser a de tentar interceder. 

O que representa politicamente a conclusão do PDM? 

É o fechar dum processo de quase 20 anos e que, como já referi, se tornaria ainda mais gravoso com o passar do tempo. Mas convém sublinhar que quem fecha o processo não é a câmara, mas sim o órgão deliberativo. Ou seja, depois da discussão pública e das alterações que daí possam decorrer, é à Assembleia Municipal a quem compete fechar o assunto, apesar de tal como a câmara, não o poder alterar. 

É um processo algo ingrato, porque apesar do imenso trabalho que tivemos para fechar o processo até 2016, e da fase de concertação dos 3 anos seguintes – onde não posso deixar de referir e agradecer o trabalho dos técnicos mais próximos nesta matéria, a arqª Filipa Cartaxo e os engºs Susana Pereira e Pedro Silva – vão existir seguramente muitos munícipes que se sentirão defraudados porque não vão ver a sua situação pessoal atendida ou até perderem "direitos", por exemplo de zonas que até aqui eram urbanas e deixam de o ser. 

É um processo também muito difícil de explicar aos munícipes, porque é todo ele muito técnico e jurídico, mas por exemplo, nessa questão de alteração de classificação de solo urbano para outra, a verdade é que o concelho tinha espaço urbano para muitas vezes mais a população existente o que não pode acontecer e é mau ordenamento. Um dos princípios é precisamente o de ordenar o território em aglomerados urbanos, e por vezes quando se fala em desertificação do interior não se pode falar desse caso em relação a Tomar que vai ficar com mais de 90 aglomerados urbanos e mais de 60 aglomerados rurais (pequenas localidades em regra com 6 a 10 edifícios). 

E há a questão da gestão das expetativas. Durante muitos anos usaram-se expressões como “o problema de Tomar é o PDM” e, com naturalidade, muitos cidadãos foram entendendo que o que isso significava era que, feita a revisão do PDM, volta-se a poder construir em todo o lado e de qualquer maneira. Ora, obviamente isso não pode ser assim, em Tomar ou em qualquer outro lado. 

O que em todo o caso pode ainda ser dito é que, mesmo não sendo o PDM que gostaríamos, é um grande avanço. E o município vai ficar dotado de instrumentos tecnológicos, de cartografia atualizada e de toda uma capacidade de procedimento que permitem por exemplo, que a próxima revisão que pode legalmente acontecer já no espaço de 5 anos, seja muito mais célere e também seletiva, a ponto de poder ainda minorar muitas das situações que nesta não foi possível.

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A proposta final do PDM pode ser consultada em www.cm-tomar.pt

Novo ano escolar

texto publicado no jornal O Templário de 18 de setembro

O novo ano letivo começou, este com desafios ainda maiores que nos anteriores, motivados por tudo o que sabemos em relação à pandemia. 

São muitas as adaptações, a começar na organização dos agrupamentos, como sejam na disposição das salas de aula e dos percursos dentro das escolas, mas também de horários e outras matérias. 

Essas alterações, particularmente nos horários escolares, provocam outras, como nos horários e circuitos dos transportes que nunca vão estar como gostaríamos até porque, por exemplo a hora de entrada diverge de um agrupamento para outro e não é possível ter um autocarro à medida de cada turma, cada aluno, ou cada localidade. Estes primeiros dias, como todos os anos, serão ainda oportunidade para tentar afinar dentro do possível algumas questões. 

Há também alterações nas refeições com mais desfasamento de horários para que menos alunos se cruzem, e também a possibilidade de os alunos levarem consigo as refeições. Sublinho, é uma possibilidade e não, pelo menos no atual contexto, uma obrigatoriedade, ainda que seja muito recomendado especialmente para os alunos que não se desloquem em transporte público. 

Muita aquisição de materiais, máscaras naturalmente, mas também dispensadores de álcool gel, tapetes apropriados para desinfeção de calçado, medidores de temperatura; isto a juntar ao que é adquirido diretamente pelos agrupamentos escolares e também por aquilo que as juntas de freguesia também colaboram nos seus territórios. 

Depois, há vida para além do COVID, e temos este ano também alterações na rede escolar. Como é sabido, transitaram-se os serviços da antiga EB1 Infante D.Henrique para a Escola Básica Integrada Stª Iria, tendo agora esses alunos, assim como docentes e pessoal auxiliar, a par com todos os que lá já estavam, muito melhores condições para o processo de ensino aprendizagem. Refira-se que estas instalações, excelentes, ficam ainda muito aquém da sua capacidade de lotação. 

Também o Centro Escolar da Linhaceira, cujo edifício está pronto, mas falta concluir os arranjos exteriores, será importante para melhorar a qualidade num local onde as atividades letivas estão divididas por dois edifícios, mais um contentor sala de aula, e ainda um edifício de atividades de tempos livres. 

Não posso deixar de sublinhar uma nota em relação a custos. A educação é ano após ano o setor onde o orçamento municipal é maior, na casa dos 4 milhões de euros, e sempre a crescer. E este ano crescerá forçosamente ainda mais. 

Os transportes escolares (a seguir ao pessoal auxiliar, que são mais de 200, um terço de todos os funcionários municipais), são a rubrica com mais custos, na casa do meio milhão e que este ano, por todo o que é necessário alterar, vai aumentar muito. 

Ao isso acresce as refeições de todas as escolas, mais umas centenas de milhares de euros; manutenção de edifícios, material de desgaste, custos energéticos, material informático e similar, e muito mais. 

E claro, tudo o que tem que ver com ação social escolar, apoios que também temos aumentado ano após ano. São investimento naturalmente, mas a verdade é que o orçamento municipal não é infinito, e por isso cada vez mais todos os gastos têm de ser feitos com critério e rigor. 

Enfim, importa e para ir concluindo, transmitir uma mensagem de confiança e serenidade, confiança em todos os profissionais, docentes ou não docentes, nos serviços municipais, nas associações de pais, em toda a comunidade educativa nas suas mais diversas responsabilidades na qualidade e dedicação do seu trabalho para garantir que as nossas crianças e jovens tenham o melhor e mais seguro processo educativo; 

Serenidade, porque na situação que atravessamos, é importante encontrar o equilíbrio para nem dramatizar nem desleixar. Tudo está o mais possível, e no limite desse possível, planeado, preparado para o dia em que os casos apareçam, e naturalmente, eles vão aparecer. Saibamos todos manter a calma e simultaneamente a flexibilidade possível para agir e reagir a essas situações. 

Temos de acreditar que tudo vai correr o melhor possível, e fazer por isso acontecer. 

E porque na educação existe este privilégio de poder desejar bom ano novo duas vezes em cada um – Bom ano para toda a comunidade educativa!

Todo o ano letivo é um desafio

 texto publicado no jornal Cidade de Tomar de 4 de setembro

Não há como evitá-lo, mas assumi-lo e trabalhar nesse sentido: este vai ser um ano letivo muito peculiar.

As reuniões e outros trabalhos de preparação têm sido imensos e continuarão ao longo dos próximos dias, e por muito que se planeie haverá sempre situações que, como todos os anos e este mais ainda, só já com as aulas a decorrer poderão ser totalmente afinadas. Transportes escolares por exemplo. 

Se todos os anos letivos são desafios, este traz-nos dois em particular. A pandemia que o mundo atravessa e o que ela nos condiciona; acrescendo em Tomar e noutros concelhos a descentralização de competências na área da educação que assumimos desde 1 de setembro, e que nos acarreta trabalhos e encargos maiores. 

Em relação à pandemia, além de toda a preparação que os agrupamentos e as suas direções têm levado a cabo, por exemplo na definição de horários que permitam menor cruzamento de alunos, estamos a adquirir um conjunto de materiais específicos, como doseadores de álcool gel para todas as salas de aula, para as entradas das escolas e para outros locais; tapetes humedecidos para a entrada das salas de pré-escolar; termómetros eletrónicos para todas as escolas; entre outras medidas. 

Os transportes escolares que já referi de passagem têm um conjunto de alterações, nos circuitos por exemplo, que têm que ver com a sua melhor adaptação aos horários este ano mais complexos. É sempre das áreas mais difíceis. Vamos por exemplo ter alunos que vão chegar muito cedo à escola, ou ter transporte muito depois das aulas terminarem. Vamos tentar minorar ao máximo esses constrangimentos, mas não será possível adequar transportes a todas as situações. 

As refeições escolares são outro dossiê complexo e com novidades, como a possibilidade de levar a refeição para casa. 

Vamos alterar atividades e muitas serão suspensas. Está para já cancelada a medida de adaptação ao meio aquático, ou seja, não vamos ter como habitualmente os alunos de 3º e 4º ano a ir à piscina; e só permitiremos visitas de estudo no autocarro municipal (pré-escolar e 1º ciclo) no espaço geográfico do Médio Tejo. Os agrupamentos vão, assim foi decidido, fazer o mesmo em relação aos restantes anos letivos. 

Atividades como a FREE ou o dia da criança que já este ano não se realizaram, terão provavelmente o mesmo desfecho, assim como um conjunto de atividades mais pequenas que iam acontecendo ao longo do ano. 

Estamos por outro lado a tentar manter e reforçar as equipas multidisciplinares nos dois agrupamentos: técnicos de psicologia, terapia da fala, ação social. E, como temos feito progressivamente, continuaremos a aumentar apoios na ação social escolar, seja com mais atribuições de subsídios de refeição e materiais, seja com outras ajudas na comparticipação de refeições, atl’s ou transportes. 

Relativamente à descentralização, as maiores mudanças são nos recursos humanos e nas questões financeiras. 

Nos recursos humanos, os mais de 60 funcionários das duas escolas secundárias deixam o ministério da educação e vêm juntar-se a todos os outros, passando os funcionários municipais na educação (que já era o maior grupo municipal) a ser mais de 200. A nível de gestão financeira, o município passa também a realizar e gerir todos os contratos dos estabelecimentos de ensino, tendo desde logo à cabeça por ser o mais dispendioso, a gestão das refeições das EB23 e secundárias (no pré-escolar e primeiro ciclo já é assim). 

Vai seguramente ser também um ano de imprevistos em que, como tudo nos últimos meses nos têm ensinado, não podemos nem desleixar nem dramatizar. Com calma e bom senso vamos enfrentar todos os desafios. 

É um ano que, apesar das contingências nos vai seguramente trazer coisas positivas. Algumas já se veem no horizonte, como as novas instalações do Centro Escolar da Linhaceira que permitirão melhores condições àquela comunidade educativa e, também, terminar com a situação que há muitos anos ocorre de alunos a ter aulas num contentor. 

Não posso deixar de sublinhar uma vez mais e agora perante o que foram os últimos meses do ano letivo transato e o que o novo nos vai trazer, a enorme confiança no trabalho do gabinete municipal de educação e nos funcionários que temos em todas as escolas, nos docentes e nas suas direções, nas associações de pais e em todos os que compõem a comunidade educativa que em tantos momentos tem dado provas da sua excelência. 

Todos faremos o melhor para que os perto de 4000 alunos de ensino básico e secundário do concelho tenham as melhores e seguras condições de aprendizagem. Juntos somos mais fortes.

Anta de Vale da Laje – entre a Lei e a opinião

texto publicado nos jornais Cidade de Tomar e O Templário de 19 de junho.

Anta de Vale da Lage - foto Rádio Hertz

Um processo de construção próxima deste monumento megalítico, que é longo, recentemente mediático, com muita opinião confundida com factos e do qual, para ajudar a entender, se faz uma (muito) resumida cronologia:

A junho de 2013 dá entrada pedido de licenciamento do projeto. A partir daí decorre um normal conjunto de procedimentos e de trabalho técnico e de demais garantias administrativas nos termos da Lei.

Em setembro de 2015 é apresentada a declaração de assunção de compromisso de execução e manutenção das infraestruturas, após o qual é aprovado o projeto de arquitetura, condicionado a mais um conjunto de exigências determinadas por Lei.

Para que se entenda com clareza, a aprovação da arquitetura é o que para o promotor passa a constituir direito de construção daquele projeto, tudo o que é feito em seguida são (digo isto de forma muito simplista) pormenores de licenciamento, as chamadas “especialidades”.

Em junho de 2016 são entregues os projetos de especialidades, sujeitos a melhoria e correções.

Nesse mesmo mês, entra requerimento a solicitar pré-existência de edificação na parcela, que foi reprovado.

Em setembro de 2016 “eu, abaixo assinado”, passo a deter também o pelouro da gestão e planeamento do território, vulgarmente conhecimento como urbanismo (não interessa nada para o caso, mas serve de declaração de interesses).

No mês seguinte é dado despacho de deferimento final com vários condicionamentos entre os quais: acompanhamento arqueológico das ações de desmatação e movimentação de terras e outras de salvaguarda do “sítio arqueológico inventariado da Anta do Vale da Lage” que venham a ser estabelecidas pela Direção Geral do Património Cultural (DGPC); cumprimento das normas de saneamento básico estabelecidas no regulamento do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode; promover a ligação das edificações às infraestruturas de abastecimento de águas em execução; e a limitação da vedação confinante com o monumento à plantação de vegetação (árvores e arbustos) de forma a diminuir o impacto visual.

Após estes condicionamentos impostos pelo município, a DGPC emite parecer em linha com as condições já estabelecidas e, assim, em outubro de 2018 é solicitado e posteriormente emitido alvará com as referidas condicionantes.

Em janeiro de 2019 a DGPC emite novo parecer em aditamento ao anterior, com requisitos em relação a acompanhamento e sondagens arqueológicas;

Em julho de 2019 o município promove uma das principais reuniões de acompanhamento de obra no local, com presença também da DGPC, o promotor e o diretor de fiscalização da obra, e em parte com a junta de freguesia local. Das várias questões colocadas, ficou definido novo levantamento topográfico do local.

No mesmo mês, é emitido novo parecer da DGPC favorável à tipologia de vedação a implementar no limite junto à anta.

Em agosto de 2019, e após ofício da DGPC a solicitar a suspensão parcial dos trabalhos por incumprimento de um dos condicionamentos impostos em parecer anterior, determino embargo parcial à obra para garantir respeito pelos limites definidos.

O município comunica ao Ministério Público eventual desrespeito do embargo.

Em seguida, nesse mesmo mês, o promotor apresenta alterações à obra com retificação da implantação da edificação de modo a cumprir o afastamento de 10 metros ao monumento. São apresentadas outras alterações que não foram aceites, nomeadamente por não cumprirem as distâncias impostas.

Em outubro de 2019, também a DGPC se pronuncia sobre violação de embargo, neste caso sobre eventual realização de um muro sem acompanhamento arqueológico.

Com avanços e recuos, e muita documentação em trânsito, em dezembro de 2019 a DGPC dá parecer favorável às ultimas alterações que haviam sido apresentadas pelo promotor em outubro, e assim aprovadas pelo município. Referem-se apenas a questões exteriores ao edifício, nomeadamente uma piscina.

Em final de fevereiro de 2020 é levantado o aditamento ao alvará, e como tal é notificada a Conservatória do Registo Predial para levantamento do embargo.

Paralelamente, subsistem dúvidas sobre a natureza pública ou privada do caminho vicinal, questão determinante para a imposição de várias das questões relativas ao distanciamento de qualquer edificação a uma via. Uma questão recorrente em vários locais e ao longo dos anos, o promotor alega que é privado, a junta que é público.

Também em paralelo, há questões ainda não totalmente esclarecidas sobre outro edifício alegadamente já existente no terreno. Quanto à permanência desse edifício no local existe parecer desfavorável da DGPC.

Ainda em paralelo, e após a denúncia ao Ministério Público do eventual desrespeito pelo embargo parcial, vão decorrendo as diligências do Tribunal.

Por outro lado, esta é seguramente a obra mais fiscalizada no concelho de Tomar, pelo menos de há muitos anos a esta parte. Fiscalização regular do município, da DGPC, da GNR, e como já vimos, das redes sociais locais e digitais.

Ora, esta é como já referi, uma muito curta súmula de todo o processo. Entenda-se que para a fazer foram precisas duas semanas de consultas aos imensos documentos que dele fazem parte. É na verdade composto por muitos subprocessos a que na gestão documental do município, agora digital, chamamos “casos”.

Fica, depois disto, e para não ser mais enfadonho, pouco espaço para dizer algo que não seja:

Opiniões, como em tudo há para todos os gostos. A obra é feia, é bonita, faz sentido, não faz, está perto da anta, não está… bom, as entidades públicas não podem tratar processos de licenciamento de obras particulares com opiniões. Estão obrigadas, desde logo os municípios, a cumprir e fazer cumprir a Lei.

Sublinho, eu também tenho a minha opinião sobre o projeto, mas nestas matérias as opiniões de nada valem.

A questão de base, conflitos de terceiros à parte, é da proximidade do novo edifício ao monumento. E sim, se ele estivesse classificado como “monumento nacional” (é a DGPC que pode atribuir essa classificação), poderia ser obrigatória a distância de 50 metros, e não a de 10 que impusemos. Mas o essencial é isto: o terreno tem legalmente capacidade construtiva, logo, não existia qualquer base legal para impedir o licenciamento da obra.

É verdade, não tendo qualquer efeito para este caso (relembro a data em que entrou o pedido de licenciamento), a câmara está a preparar processo de pedido de classificação (em conjunto com a Gruta do Caldeirão, na Pedreira, e o Centro Cultural da Levada). Mas muitos o podiam ter feito desde que a anta foi escavada nos anos 80: quem escavou, instituições académicas, as sucessivas câmaras, as sucessivas juntas de freguesia, a própria DGPC – bolas, pela lei, qualquer cidadão pode fazer proposta de classificação!

Relativizando, e como dizia em reportagem na SIC o arqueólogo responsável pela escavação, problemas em obra é natural existirem, e naturalmente referindo-se à proteção da anta nos condicionamentos impostos, a DGPC agiu corretamente.

Acrescento eu, o velho e o novo podem coexistir, haja bom senso.

É como toda a discussão de opiniões que sobre isto tem vindo a existir e que muito faz lembrar alguns extremismos de que a sociedade em geral está a sofrer: haja bom senso, e entenda-se que um município não tem bases legais para aprovar ou desaprovar questões urbanísticas em função do gosto de cada um.

Extras:

Quando, em 2014 após trabalhos de limpeza se iniciou trabalho de valorização da Anta, até aí desconhecida do grande público, desde logo com programação de visitas:

https://tomartv.pt/2014/10/anta-vale-da-laje-reportagem/

Um exemplo:

https://comissaoalunosustomar.blogspot.com/2017/11/visita-anta-do-vale-da-laje.html

A reportagem da SIC sobre a questão que abordo:

https://www.facebook.com/ugocristovao/videos/vb.575611013/10157272545091014/?type=2&video_source=user_video_tab