A minha primeira intervenção na reunião da Assembleia Municipal de Tomar de hoje.
Na primeira reunião da Assembleia Municipal deste mandato, em Dezembro de 2009, fiz um diagnóstico pouco animador do estado em que encontrávamos o concelho e o Município. Este tempo decorrido, o mínimo que podemos dizer é que globalmente nada mudou. O concelho debate-se com os mesmos problemas: a falta de emprego, a falta de criação de riqueza, a dependência do emprego público, o abandono dos jovens em busca de outras paragens. O que dirão os Censos que agora se vão iniciar sobre a perda de população no nosso concelho, particularmente para concelhos vizinhos?
Já o Município e particularmente a Câmara que o gere parece estar longe destes problemas. Vive noutra realidade. A somar dívidas atrás de dívidas, pagando os erros do presente e do passado recente, esta Câmara, a começar no seu Presidente fazem gestão sobre uma realidade que existe apenas na cabeça de alguns. E assim, dizer que se tem feito pouco talvez seja ainda dizer demais.
Depois, há quem se choque muito com as palavras, e ache que o uso de algumas pode ser deselegante. Pois eu acho que a deselegância está na acção ou a falta dela, que alguns responsáveis públicos e políticos praticam. Ainda assim, chocaram-se alguns, quais santos ofendidos, quando usei a palavra “cambada” para descrever a desorganização mais que evidente que grassa nesta Câmara e se propaga para o Município. A desorganização que resulta em falta de estratégia, planeamento, ou uma simples definição de objectivos claros e por todos percebidos. Pois disse-o e não de ânimo leve! E todos, do PS ao PSD, aos demais partidos e forças políticas sabemos que assim é. Tomar está à deriva, e a única novidade é que temos cada vez mais rombos que nos puxam para o fundo.
Mas se eu não o soubesse, se o PS não o soubesse, se nenhum de nós o soubesse, o que diríamos das palavras cada vez mais repetidas pelo senhor vice-presidente da câmara, único militante do PSD e a pessoa que há mais tempo está em funções, quando vem a público reconhecer precisamente o mesmo sobre a falta de orientação desta autarquia?
Cambada parece não ser a única palavra polémica que usei nos últimos tempos. A direcção local do PSD por exemplo, não gosta nada quando uso a palavra ‘seriedade’ para distinguir a política que deveríamos estar a fazer, e não aquela que realmente acontece. Bom mas, a direcção do PSD não gosta de muita coisa: não gosta dos vereadores do PS, não gosta da coligação, e ao que parece não gosta sequer dos seus autarcas. Não gosta de discutir, não gosta de debater fora de si mesma, não gosta de assumir compromissos ou responder por eles. E depois, não gostam que o PS diga que só por especial paciência e tolerância este acordo, que não está a ser cumprido pelo PSD, ainda se mantém. O PSD e a sua actual direcção, talvez numa guerra surda de facções, ou talvez de ausência de liderança, não deixa perceber o que quer. Pois nós também já desistimos de tentar perceber, e a única conclusão a que chegámos é que do actual PSD nada virá de útil.
O PSD, e aqui também o sr. Presidente da Câmara, ainda não perceberam que o povo não lhes deu a maioria, que precisam de dialogar, que precisam de aproveitar a boa-fé que em particular o PS lhes oferece, e criar condições para uma gestão séria e sólida do presente e do futuro deste Município. Mas todos sabemos que não é o que tem acontecido. Cada um que assuma as suas responsabilidades, e se estão contentes com o trabalho produzido, pois parabéns. Os tomarenses e a história local vos julgarão, se mais não for, com o esquecimento. Nós no PS não estamos de forma alguma contentes com o que tem sido feito neste mandato.
É verdade, a maioria dos problemas vêm de trás, mas isso não desculpabiliza ninguém, até porque os actores são na essência os mesmos. Se esta câmara não é capaz sequer de resolver as pequenas coisas, como é que pode estar sempre a empurrar-nos para obras megalómanas que só nos vão trazer mais dívidas?
Para falarmos de coisas ‘pequenas’ falemos só desta: Não tem a câmara vergonha com o que se passa junto à ermida de São Gregório?! Aquele espectáculo degradante junto a um monumento que alastra de dia para dia, em frente a um hotel que recebe milhares de hóspedes por ano, que todos os fins-de-semana tem palestras colóquios workshops que envolvem centenas de pessoas… é este o cartão turístico e social que estão permitir que toda esta gente leve de Tomar para as suas terras? Não será altura de dizer basta, não será altura de fazer alguma coisa, que não se fique por meras palavras?!
Mas dos pequenos aos grandes problemas a questão é sempre a mesma, falta de determinação, falta de iniciativa pró-activa, e tanta vez a simples falta de bom senso.
Ainda não percebemos, não sei se alguém já percebeu, por exemplo, como pensa afinal a Câmara pagar os milhões do Parque T, mais os milhões do projecto da Levada, só para nomear casos mais sonantes. Pois que fique desde já bem clara a posição do PS nesta Assembleia: nós não mais votaremos favoravelmente qualquer pedido de empréstimo bancário no decurso deste mandato, salvo situações excepcionais que tenham que ver por exemplo com o saneamento financeiro do município.
Esta câmara ignora totalmente esta assembleia e aquilo que aqui é discutido ou as propostas aqui aprovadas – excepto quando se tratam de moções de censura! Está habituada a que a Assembleia seja apenas uma caixa de ressonância do que foi decido na Câmara ou pelo seu Presidente, e a forma como decorreu a negociação com a Parque T é apenas mais um exemplo.
Esta câmara ignora a Lei, tanto por acção própria, quando por exemplo não se convoca o Conselho Municipal de Juventude que deve por exemplo dar parecer ao Orçamento do Município; como por inacção para com os outros, por exemplo quando em relação ao Açude de Pedra cujo acesso está impedido aos cidadãos há anos, a Câmara faz de conta que nada sabe.
Esta câmara ignora o progresso, a modernidade ou a inovação, quando não há qualquer serviço online além de alguma e nem sempre actual informação, disponível aos munícipes ou turistas; mas também ao nível interno e administrativo, na não existência de instrumentos, como o despacho electrónico, que reduzam a utilização do papel e a demora dos procedimentos, questões hoje importantíssimas para qualquer entidade pública ou privada.
Esta câmara toma medidas absolutamente casuísticas, sem critério e em desigualdade para com os diversos actores da comunidade, como foi por exemplo a recente entrega do usufruto de parte do espaço do edifício sede da antiga nabância a uma Associação sem que até ao momento alguém tenha explicado com base em quê; ou quando num dia se criam dificuldades aos estudantes que querem utilizar a praça para as suas actividades, e no outro se permitem que estabelecimentos comerciais desenquadrados da nossa realidade e com mais contras que prós, passem a estar em funcionamento 24 horas por dia.
E há tanto por fazer!
Da revisão do PDM que se arrasta e arrastará até ao momento em que a decisão seja forçada externamente; na falta de critério no apoio às Associações e no desenvolvimento da Cultura em Tomar; na falta de concepção séria do Turismo enquanto pilar de desenvolvimento. Há tanto por discutir e planear.
Podemos e devemos iniciar a discussão sobre uma hipótese de reforma administrativa no nosso concelho, antes que ela nos seja imposta pelo Estado;
Podemos e devemos iniciar a discussão sobre o que fazer da antiga FAI, e nesse processo discutir também esta forma arcaica de existência do parque de máquinas e a forma ultrapassada como se faz o apoio às Juntas de Freguesia, como há muito o PS reivindica e está cada vez mais patente, como já publicamente se percebe;
Podemos e devemos iniciar a discussão, que é mais do que tardia, sobre o futuro do Mercado Municipal que continua esquecido. Aquela tenda onde alguns vendedores estão encavalitados não vai calar o descontentamento muito mais tempo, este sim é um problema que urge resolver, e é tempo dos que acreditam que vai aparecer um investidor para comprar aquilo e lá fazer um centro comercial, caírem à terra e deixarem de brincar com o futuro de Tomar;
Podemos e devemos fazer a discussão em torno dos SMAS, sobre o contrato com a Águas do Centro, e sobre o caminho também cheio de dívidas sem retorno que aquela entidade está a seguir;
Podemos e devemos, fazer a discussão séria de como resolver a questão da transferência da comunidade de etnia cigana, porque esse problema nunca se resolverá de um dia para o outro, e quanto mais tempo fecharmos os olhos, mais tempo demorará a solução e mais difícil ela será;
Podemos e devemos, fazer a discussão de como resolver a questão do Convento de Santa Iria, cuja proposta da Câmara é absolutamente irrealista e jamais se concretizará. Podemos e devemos fazer a discussão do que fazer a muito outro património Municipal.
Podemos e devemos fazer a discussão do que fazer ao abandono, a cada ano que passa mais preocupante, do antigo Hospital Militar anexo ao Convento de Cristo, que podia e devia ser um pólo de desenvolvimento e se outra utilidade não tiver, neste concelho onde tanto se fala de pousadas e hotéis de charme, aquele continua na nossa opinião a ser o melhor e mais viável local de características históricas para existência desse equipamento no concelho;
Falta fazer tanto, e tão pouca é a nossa confiança em que alguma coisa se faça. A falta de noção da realidade, a incapacidade de ouvir os cidadãos e aquilo que desejam, a falta de visão ou do bom senso já referido, a falta de diálogo e de querer construir em colectivo, a imaginação a mais e a falta dela para os assuntos reais, fazem com que, a assim continuar, este seja mesmo um mandato para esquecer. E ainda faltam dois anos e meio!
Tomar, 28 de Fevereiro de 2011
Hugo Cristóvão
Coordenador do Grupo Municipal Socialista
